ENTREVISTA COM COLIN BENNETT – PARTE I

“A visibilidade conquistada por Colin Bennett foi construída graças a uma sólida carreira de investigações comparativas em privacidade como um campo de atuação regulatória do poder público. A tese de doutorado defendida por Bennett na Universidade de Illinois, em 1986, dedicou-se ao tema de forma pioneira. No mesmo ano, Bennett tornou-se professor de Ciência Política na Universidade de Victoria, no Canadá, onde ensina há mais de trinta anos.

A tese de Bennett em Illinois serviu de base para o importante livro Regulating Privacy: Data Protection and Public Policy in Europe and the United States, publicado em 1992 pela Universidade de Cornell. Nele, Bennett analisou o processo de formulação de normas regulatórias em quatro países: Alemanha Ocidental, Reino Unido, Suécia e Estados Unidos. Tendo como enfoque o processo de policymaking, Bennett examinou tal processo, de modo comparativo, a partir de dois eixos: a adoção de políticas públicas e regulatórias para garantir a privacidade pessoal de processos de gravação computadorizados e a seleção de mecanismos específicos para implementar tais políticas. Apesar de identificar um grande processo de convergência política, e até mesmo de princípios de justiça que estruturam essas normas, Bennett identificou diferenças importantes de decisão de implementação desses mecanismos regulatórios, construídas a partir de culturas distintas.

Sendo um cientista político, Bennett apoiou-se fortemente nas teorias de convergência (convergence theory). Convergência, no entanto, ia muito além de similaridade. Nos termos de Bennett, tratava-se de um processo dinâmico moldado por diferentes forças, como o determinismo tecnológico, a imitação voluntária dos “pioneiros”, a construção de redes entre elites (elite networking), a harmonização por meio de organizações internacionais (e.g. OCDE) e as pressões internacionais para que ideias jurídicas penetrem em diferentes jurisdições, como foi o caso da Convenção 108 de 1981.

Antecipando uma série de estudos sobre o “valor social” da privacidade, Bennett argumentou que o conceito de privacy não poderia ser entendido como “um problema individual que é desafiado por uma matriz de forças sociais”. Para ele, a proteção da privacidade não é apenas um assunto jurídico de direitos humanos e liberdades civis, mas um problema de política pública, voltada a acordos sociais sobre finalidades coletivas, moldadas por instituições. Daí o esforço constante de Bennett de fazer com que o assunto fosse debatido não apenas por juristas, mas por cientistas políticos, sociólogos, economistas e cientistas da computação.”

Esse é um trecho da entrevista realizada pela Data Privacy Brasil com Colin Bennett, uma das maiores referências no universo de Privacidade e Proteção de Dados. Confira a primeira parte dessa conversa, clique aqui.