Sobre

A Certificação Data Privacy Brasil é desenvolvida por profissionais que participaram e continuam participando da elaboração, redação e atualização dos artigos da Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil. Além disso, a prova é constantemente aprimorada por meio da inserção das mais recentes discussões que acontecem no campo da Privacidade e Proteção de Dados.

Tudo isso é feito por um corpo técnico que continua, ativamente, ajudando as instituições a entender, interpretar e aplicar a lei. O desenvolvimento está a cargo do Data Privacy Brasil, uma das principais instituições no campo da privacidade e proteção de dados no Brasil, pioneira e primordial na construção do conhecimento sobre o tema.

A Certificação Data Privacy Brasil é a primeira e única no mercado brasileiro focada não só na LGPD, mas em todo o ecossistema regulatório de privacidade e proteção de dados no Brasil e do mundo. Ainda,trata-se da prova com maior abrangência de conteúdo dentre as oferecidas no mercado nacional. Importante ressaltar, que a prova foi concebida e redigida em português, sendo acessível ao público brasileiro de forma ampla.

A prova é feita seguindo os mais rigorosos padrões de qualidade, em parceria com instituições renomadas do cenário de provas e vestibulares nacionais. Na Certificação Data Privacy Brasil, você testa os seus conhecimentos teóricos e práticos em Privacidade e Proteção De Dados no Brasil.

A certificação já tem sido aceita como diferencial competitivo em processos seletivos para vagas na área de privacidade e proteção de dados. Além disso, ela tem validade de dois anos e reconhecimento em todo o território nacional.

Além da LGPD: A Certificação Data Privacy Brasil aborda não só a regulação geral do Brasil, mas também normas setoriais e internacionais, como a GDPR.

Teoria e prática: A Certificação visa atestar que a(o) candidata(o) efetivamente dispõe de conhecimento e experiência para exercer as mais diferentes posições, nos setores privado e público, no ecossistema da privacidade, proteção de dados e regulação de novas tecnologias

Formato: a base de questões é ampla e constantemente atualizada para acompanhar as mudanças no ecossistema da privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil e no mundo.

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Linguagem: prova sem juridiquês ou tecniquês, mas que demanda conhecimento regulatório e gerencial que todo profissional de privacidade precisa ter.

Método: a prova é feita seguindo os mais rigorosos padrões de qualidade, em parceria com instituições renomadas do cenário de provas e vestibulares nacionais. A certificação visa atestar os seus conhecimentos teóricos e práticos em Privacidade e Proteção De Dados no Brasil.

4000

Alunos Formados

50

Cursos Realizados

10000

Impacto Online

13

Participações em Audiências Públicas

Conteúdo completo

Conceito, evolução, princípios e autonomia entre os direitos à privacidade e proteção de dados: um novo direito fundamental e desafios atuais.

Conceitos básicos da LGPD, como dado pessoal, dados anonimizados, pseudoanonimizados, escopo de aplicação da lei e exceções.

Conceitos básicos da LGPD, como dado pessoal, dados anonimizados, pseudoanonimizados, escopo de aplicação da lei e exceções.

Bases legais para o tratamento de dados pessoais não sensíveis: consentimento, legítimo interesse, execução de contrato, cumprimento de obrigação regulatória, políticas públicas, exercício regular de direitos, proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro, tutela da saúde e proteção do crédito. Bases legais para o tratamento de dados pessoais sensíveis: consentimento, exercício de direitos em contrato, cumprimento de obrigação regulatória, políticas públicas, proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro, tutela da saúde e prevenção à fraude e segurança.

Conceito de dados públicos e os fundamentos para o seu tratamento de acordo com a LGPD, conceito de dados sensíveis, regime para o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.

Dever de retenção de dados por provedores de aplicação e conexão, consentimento informado, inequívoco, expresso e específico. colocando em perspectiva a LGPD e Marco Civil da Internet, com ênfase na base legal do consentimento.

Base legal para a execução de políticas públicas, colocando em perspectiva Lei de Acesso à Informação (LAI), LGPD e Decretos Federais da Administração Pública, transferência e uso compartilhado de dados entre Setor Público e Setor Privado, escopo de aplicação do capítulo IV da LGPD.

Colocando em perspectiva Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei do Cadastro Positivo (LCP), Marco Civil da Internet (MCI), Lei de Acesso à Informação, Decretos Federais da Administração Pública (e.g, ) e Portarias de órgãos reguladores (e.g., ) e LGPD, com ênfase em metodologias de crédito.

Colocando em perspectiva os direitos dos titulares previstos na LGPD no contexto do Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei do Cadastro Positivo (LCP), GDPR e o papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Colocando em perspectiva os direitos dos titulares previstos na LGPD no contexto do Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei do Cadastro Positivo (LCP), GDPR e o papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Colocando em perspectiva LGPD, Decreto do Marco Civil da Internet, Resolução do BACEN e da CVM de Cibersegurança, Lei do Cadastro Positivo (LCP), ISO 27001, 27002 e 27701, com ênfase em planos de resposta de incidentes de segurança e obrigações de notificação à ANPD e outros órgãos reguladores.

Aplicação Extraterritorial, Transferências Internacionais, Data Protection Impact Assessment (DPIA), Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPDP) e Privacy by Design (PbD).

Conceitos de controlar e operador, regime de responsabilidade civil entre agentes de tratamento, particularidades do sistema de enforcement do Brasil com ênfase no sistema de direitos difusos, exercício de direitos dos titulares nas esferas administrativas e judicial.

Requisitos da LGPD para um Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados, Encarregado e Data Protection Officer (DPO) , time de Proteção de Dados, Projeto de Adequação às Normas de Proteção de Dados, Relatório de Diagnóstico de Proteção de Dados (RDPD).

Requisitos da LGPD para um Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados, Encarregado e Data Protection Officer (DPO) , time de Proteção de Dados, Projeto de Adequação às Normas de Proteção de Dados, Relatório de Diagnóstico de Proteção de Dados (RDPD).

Depoimentos

Muito se fala sobre Privacidade e Proteção de Dados no Brasil, porém nem todos sabem que este tema vai muito além da LGPD. Acho que os profissionais que atuam nesta área devam ter uma visão holística e conhecer não só a regulação do Brasil, mas também normas setoriais e internacionais no geral. A certificação do Data Privacy Brasil é atualmente a única do mercado que aborda temas como GDPR, CDC, LCP, MCI, LAI, setor público e privado, ISO 27001, 27002, 27701 e, como acredito que as certificações são excelentes formas de comprovarmos os nossos conhecimentos, me desafiei a incluí-la no meu currículo. Estou muito satisfeito com o resultado! Agradeço ao Data Privacy Brasil pela qualidade no ensino e todo suporte dado a minha jornada profissional

José Luiz de O. Jr.

Data Privacy, IT Governance and Architecture Manager, Grupo Marista

Meu intuito de obter uma certificação era, acima de tudo, testar meus conhecimentos sobre privacidade e proteção de dados pessoais. A escolha pela certificação do Data Privacy Brasil se deu pelo respeito e admiração por esta instituição, onde fiz meu primeiro curso de extensão e quando me apaixonei pelo tema. Ter aula com Bruno Bioni e Renato Leite foi sensacional! Já sabia que o conteúdo da prova era robusto, que abrangia não só a LGPD e GDPR, mas leis e regulamentos setoriais que convergiam com o tema de proteção de dados pessoais. A prova contém estudos de caso, onde temos a oportunidade de identificar o enquadramento da legislação. É preciso estudar bastante, acompanhar entendimentos, discussões, notícias sobre proteção de dados pessoais. O certificado é um resultado super importante e o processo para o preparo e obtenção deste é riquíssimo!”

Januária Lopes

Gerente de Compliance, Riscos e Auditoria/ Privacidade Unimed-Rio

“A prova de certificação é de alto nível e exige ótimos conhecimentos do candidato. Seu conteúdo é coerente com o aspecto regulatório, teórico e prático em matéria de Privacidade e Proteção de Dados. Ademais, sem descuidar do campo transnacional, a prova possui vocação às características regulatórias nacionais, que é o que o mercado precisa e exige.
A preparação é multidisciplinar e exige conhecimentos do “microcosmo” regulatório em torno do tema de Privacidade e Proteção de Dados, tanto do aspecto nacional, como internacional. Uma das formas de preparação para esta e outras certificações, além dos esforços próprios, é sem dúvida o curso Privacidade e Proteção de Dados – Teoria e Prática, do Data Privacy Brasil.”

Daniel Sanflorian Salvador

Advogado, Direito Empresarial, Privacidade e Proteção de Dados, Orientador de Prática Jurídica na Pupin, Malosso, Antunes e Salvador Sociedade de Advogados

Investimento

Aula de Revisão: duas aulas de uma hora e meia cada abordando os principais conceitos da prova, além de simulados de questões por tema.

Apostila: material de apoio e guia para estudo da prova.

Validade: a Certificação é válida por dois anos e tem reconhecimento em todo o território nacional.

FAQ

Qualquer pessoa, independente da formação acadêmica ou histórico profissional, respeitada a idade mínima de 18 anos quando da data da inscrição.

A prova tem duração de 2 horas e é composta de questões objetivas de caráter obrigatório e eliminatório, em formato digital, num número total de 60 (sessenta) questões de múltipla escolha com 04 (quatro) alternativas.

Cada questão tem um “peso próprio”, que pode variar de 1 a 3, de acordo com a relevância do tópico dentre os temas do programa da prova (acesse aqui). Para ser aprovado, o candidato precisa obter (nota) igual ou superior a 70% (setenta por cento) na prova, sendo esta computada pela soma dos pesos das questões acertadas dividida pela soma dos pesos das questões respondidas pelo candidato.

A Certificação tem validade de 02 (dois) anos a contar da data de divulgação do resultado.

Após 02 (anos) da obtenção da certificação, esta poderá ser renovada por igual período, sem a necessidade de realização de novo exame, desde que demonstrado: a) A comprovação de no mínimo 20 horas, por ano, de educação continuada em privacidade e proteção de dados, através da participação em cursos, eventos, palestras ou afins, ministrados por entidades reconhecidas na área (não há necessidade de serem cursos do Data Privacy Brasil); ou b) Exercício profissional comprovado em segurança e proteção de dados; e c) Pagamento de taxa, a título de manutenção, cujo valor está sujeito a alterações, mas que está dispensada no primeiro ano do certificado.

Caso não tenha obtido pontuação suficiente para a certificação, a(o) candidata(o) poderá realizar novamente o Exame, de maneira completamente independente da edição anterior. Em caso de reprovação, para a segunda prova, o valor da taxa de inscrição no Exame de Certificação será de R$ 800,00 (oitocentos reais) para candidata(o) comum e R$ 600,00 (seiscentos reais) para ex-alunas(os) do Data Privacy Brasil. O pagamento da taxa de inscrição será um requisito para realização das provas.

Existe a opção de fechar o combo, que inclui o curso intensivo de Privacidade e Proteção de dados e a Certificação, já que o nosso curso é uma maneira adequada e completa de se preparar para a prova.

Além disso, ao se inscrever para a realização do exame, você receberá, junto do e-mail de confirmação, uma apostila com os principais tópicos e bibliografia de estudo para prova.

Por fim, pensando em garantir a sua tranquilidade, preparamos duas aulas de resolução de exercícios e plantão de dúvidas, para que você possa revisar o conteúdo e sanar dúvidas antes de realizar o exame.

Serão dois dias de aulas de uma hora e meia, dedicadas à resolução de questões e plantão de dúvidas para rever a matéria que será cobrada no exame e entender como isso ocorrerá.

As aulas serão ao vivo e não ficarão gravadas, pois são um bônus exclusivo para quem realizará o exame de certificação.

Não. O desconto não é aplicado caso a pessoa tenha adquirido e sido aprovado na certificação. Ele só é válido para alunas(os) e ex-aluna(os) de cursos do Data Privacy Brasil.

A prova será realizada totalmente online no dia 25/07, das 10h às 12h. As inscrições podem ser feitas até 16/07.

Edital

Edital Certificação Data Privacy Brasil
Privacida de e Proteção de Dados | N° 02/2021

1.1 O Programa Certificação Brasil em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (Certificação) pretende contribuir para o aprimoramento do exercício da profissão no campo da Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, por meio da realização de Exame de Certificação (Exame)que consiste naaplicação de provas que têm por objetivo avaliar os conhecimentos e competências fundamentais nesta área. São responsáveis pelo Programa de Certificação em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais o Data Privacy Brasil, com apoio técnico e operacional da Empresa Brasileira de Avaliações Educacionais (EBAE) – Primeira Escolha.

1.2 A Certificação conferida por meio do Exame tem validade de dois anos, a contar da data de divulgação do resultado.

1.3 Decorrido o prazo de um ano desde a obtenção da certificação, a mesma será renovada por igual período, sem a necessidade de realização de novo exame, desde que demonstrado pela pessoa certificada:

1.3.1 Obtenção de créditos equivalentes a 20 horas de educação continuada em privacidade e proteção de dados, através da participação em cursos, eventos, palestras ou afins, ministrados por entidades competentes na área;

1.3.2 Exercício profissional comprovado em segurança e proteção de dados, cuja documentação e modelo do suporte de comprovação, será disponibilizada no site do Data Privacy Brasil;

1.3.3 O pagamento da taxa de anuidade (cláusula 1.4), cujo valor está sujeito a definição. Haverá isenção dessa taxa para os participantes do primeiro exame, cuja cobrança somente poderá ser realizada após 01 (um) anos da emissão do certificado

1.4 Para fins de manutenção e também de renovação, será devido à entidade certificadora, Data Privacy Brasil anuidade cujo valor está sujeito a definição.;

1.5 Os documentos necessários à comprovação das condições listadas no tópico 1.3, bem como sua apresentação e forma de envio, serão definidos pelo Data Privacy  Brasil e divulgados em seu site em momento oportuno.

1.6 Uma vez obtida por um postulante, a condição do Certificado em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais gerará a emissão de um documento eletrônico de certificação, que estará disponível para consulta pela internet, mediante a informação do CPF da pessoa certificada. Informações específicas sobre o desempenho nas provas do Exame de Certificação serão de acesso exclusivo da pessoa certificada.

O Exame de Certificação objetiva aferir e atestar qualificação técnica básica dos interessados no exercício profissional de atividade relacionada à Privacidade e Proteção de Dados no Brasil. Para isso, serão abordados nas provas aplicadas os seguintes temas:

  • ARQUITETURA DA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (peso 3)

Conceito, evolução, princípios e autonomia entre os direitos à privacidade e proteção de dados: um novo direito fundamental e desafios atuais. 

  • PRINCIPAIS CONCEITOS: DADOS PESSOAIS, DADOS ANONIMIZADOS E ESCOPO DA LGPD (peso 2)

Conceitos básicos da LGPD, como dado pessoal, dados anonimizados, pseudoanonimizados, escopo de aplicação da lei e exceções. 

  • BASES LEGAIS DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (peso 2)

Bases legais para o tratamento de dados pessoais não sensíveis: consentimento, legítimo interesse, execução de contrato, cumprimento de obrigação regulatória, políticas públicas, exercício regular de direitos, proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro, tutela da saúde e proteção do crédito. 

Bases legais para o tratamento de dados pessoais sensíveis: consentimento, exercício de direitos em contrato, cumprimento de obrigação regulatória, políticas públicas, proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro, tutela da saúde e prevenção à fraude e segurança. 

  • DADOS PÚBLICOS, DADOS SENSÍVEIS E DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES (peso 2)

Conceito de dados públicos e os fundamentos para o seu tratamento de acordo com a LGPD, conceito de dados sensíveis, regime para o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. 

  • PROTEÇÃO DE DADOS NO AMBIENTE ONLINE COM ÊNFASE NO MARCO CIVIL DA INTERNET (peso 2)

Dever de retenção de dados por provedores de aplicação e conexão, consentimento informado, inequívoco, expresso e específico. colocando em perspectiva a LGPD e Marco Civil da Internet, com ênfase na base legal do consentimento. 

  • PROTEÇÃO DE DADOS NO SETOR PÚBLICO (peso 2)

Base legal para a execução de políticas públicas, colocando em perspectiva Lei de Acesso à Informação (LAI), LGPD e Decretos Federais da Administração Pública, transferência e uso compartilhado de dados entre Setor Público e Setor Privado, escopo de aplicação do capítulo IV da LGPD. 

  • LEIS SETORIAIS DE PROTEÇÃO DE DADOS (peso 2)

Colocando em perspectiva Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei do Cadastro Positivo (LCP), Marco Civil da Internet (MCI), Lei de Acesso à Informação, Decretos Federais da Administração Pública (e.g, ) e Portarias de órgãos reguladores (e.g., ) e LGPD, com ênfase em metodologias de crédito. 

  • DIREITOS DOS TITULARES (peso 2)

Colocando em perspectiva os direitos dos titulares previstos na LGPD no contexto do Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei do Cadastro Positivo (LCP), GDPR e o papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

  • SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E INCIDENTES DE SEGURANÇA (peso 1)

Colocando em perspectiva LGPD, Decreto do Marco Civil da Internet, Resolução do BACEN e da CVM de Cibersegurança, Lei do Cadastro Positivo (LCP), ISO 27001, 27002 e 27701, com ênfase em planos de resposta de incidentes de segurança e obrigações de notificação à ANPD e outros órgãos reguladores. 

  • GDPR-GENERAL DATA PROTECTION REGULATION  (peso 1)

Aplicação Extraterritorial, Transferências Internacionais, Data Protection Impact Assessment (DPIA), Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPDP) e Privacy by Design (PbD).

  • RESPONSABILIDADE DOS AGENTES DE TRATAMENTO E LITÍGIOS  (peso 1)

Conceitos de controlar e operador, regime de responsabilidade civil entre agentes de tratamento,  particularidades do sistema de enforcement do Brasil com ênfase no sistema de direitos difusos, exercício de direitos dos titulares nas esferas administrativas e judicial.

  • PROGRAMAS DE GOVERNANÇA EM PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (peso 3)

Requisitos da LGPD para um Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados, Encarregado e Data Protection Officer (DPO) , time de Proteção de Dados, Projeto de Adequação às Normas de Proteção de Dados, Relatório de Diagnóstico de Proteção de Dados (RDPD). 

3.1 Poderá candidatar-se a essa certificação qualquer pessoa física, respeitada a idade mínima de 18 anos quando da data da inscrição.

3.2 As Inscrições serão realizadas via internet, no endereço eletrônico https://bit.ly/certificacao_dataprivacybrasil, entre 00h01 do dia 10 de abril de 2021 às 23h59 do dia 16 de julho de 2021. 

3.3 No ato da inscrição, cada postulante deve fornecer suas informações pessoais, tais como nome completo, nome social, RG, CPF, endereço, telefone, e-mail, indicando a eventual necessidade de atendimento especializado para realização da prova, bem como fazer o upload da imagem eletrônica de um documento oficial com foto recente. O uso e a manipulação dos dados dos postulantes serão tratados com os devidos protocolos de proteção da privacidade, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

3.4 O valor da taxa de inscrição no Exame de Certificação será de R$ 1.499,00 (mil quatrocentos e noventa e nove reais) para o candidato comum e R$ 1.299,00 (mil duzentos e noventa e nove reais) para o candidato ex-alunos (alumni) do Data Privacy Brasil. O pagamento da taxa de inscrição será um requisito para realização das provas.

4.1 O Programa de Certificação é composto de prova objetiva de caráter obrigatório e eliminatório, em formato digital, composta por 60 (sessenta) questões de múltipla escolha com 04 (quatro) alternativas cada, cujos pesos podem variar de 1 a 3, de acordo com a relevância do tópico dentre os temas declarados no item 2.

4.2 A elaboração da prova é de responsabilidade do Data Privacy Brasil, especificamente no que diz respeito ao seu conteúdo, em conjunto com a EBAE – Primeira Escolha, sendo esta última responsável técnica pelos instrumentos de avaliação, aplicação, controle e segurança, correção, apuração e divulgação dos resultados, esta última etapa em conjunto com o Data Privacy Brasil.

4.3 Será certificado o postulante que obtiver aproveitamento (nota) igual ou superior a 70% (setenta por cento) na prova, sendo esta computada pela soma dos pesos das questões acertadas dividida pela soma dos pesos das questões respondidas pelo postulante.

4.4 As provas do Exame de Certificação serão aplicadas remota e eletronicamente, no dia em horário informado no site do Data Privacy Brasil, e terão duração de até duas horas.

4.5 O postulante deve providenciar um computador com acesso à internet para realizar o exame, que pode ser um computador de mesa ou laptop, com sistema operacional Windows ou MacOS. O equipamento deve contar com câmera (webcam) e microfone.

4.6 O postulante deverá baixar os softwares para realização da prova e respectivos arquivos de configuração, de acordo com informações a serem divulgadas no endereço eletrônico do Data Privacy Brasil, e instalá-los em seu computador.

4.7 O postulante deverá realizar um simulado de teste do sistema previamente à data da certificação, para que possa receber eventual suporte técnico que se faça necessário.

4.8 Na data e horário agendados para a aplicação das provas, o postulante deverá acessar o sistema e seguir os procedimentos de segurança e autenticação de sua identidade que lhe forem solicitadas eletronicamente.

4.9 Antes de iniciar o exame, o postulante obrigatoriamente terá de aceitar o “Termo de Orientação para a Execução da Prova”, aderindo ao código de integridade e conduta que se apresentará neste termo.

4.10 O postulante deve realizar o exame em ambiente silencioso e sem a presença de outras pessoas durante toda a sua execução. A simples detecção de outras pessoas no mesmo ambiente durante o exame invalida o resultado do postulante.

4.11 É vedada a utilização de aparelhos celulares ou quaisquer outros equipamentos eletrônicos, bem como a consulta a qualquer material, impresso ou eletrônico, durante a realização da prova. A simples detecção destes objetos ou materiais, bem como a detecção de qualquer comunicação ou transmissão, física ou eletrônica, do postulante durante o exame, sobre qualquer conteúdo, mesmo que não diretamente relacionado ao exame, invalida o resultado do postulante.

4.12 Data Privacy Brasil e a Primeira Escolha não fornecerão exemplares das questões aos postulantes ou a quaisquer instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento dos exames, sendo proibido transcrever, em qualquer meio, qualquer item presente nos instrumentos aplicados.

4.13 O postulante deve estar ciente de que o sistema de aplicação das provas fará a gravação do áudio e das imagens de seu ambiente durante a realização das provas e que tais informações serão utilizadas única e exclusivamente para auditoria de honestidade intelectual do exame, a qual se realiza com o uso de algoritmos de inteligência artificial combinado com verificações por humanos.

4.14 A aluna(o) que não puder realizar a prova no dia para o qual está inscrita(o), por qualquer motivo, deverá comunicar a sua impossibilidade até o último dia das inscrições do exame para o qual se inscreveu, previsto neste edital. Nesse caso, ela(e) estará automaticamente inscrita(o) para a próxima edição do exame.

4.14.1 Depois dessa oportunidade, a próxima remarcação ocorrerá somente mediante o pagamento da taxa de inscrição com os descontos previstos no item 6.4. abaixo. Após esta segunda oportunidade, a candidata(o) deverá pagar novamente o valor cheio para remarcar o exame.

4.14.2 As possibilidades mencionadas acima estão condicionadas à existência de uma nova prova. Caso a prova de certificação deixe de ser oferecida pelo Data Privacy Brasil, as possibilidades descritas acima deixam de existir.

5.1 Os resultados serão publicados em até 10 (dez) dias úteis da realização da prova.

5.2 A Certificação será concedida aos postulantes que obtiverem aprovação na prova, de acordo com o item 4.3 do presente Edital. 

5.3 Caso não tenha obtido pontuação suficiente para a certificação, o postulante poderá realizar novamente o Exame, de maneira completamente independente da edição anterior.

5.4 Em caso de reprovação, para prova subsequente, o valor da taxa de inscrição no Exame de Certificação será de R$ 800,00 (oitocentos reais) para o candidato comum e R$ 600,00 (seiscentos reais) para os alumnisex-alunos do Data Privacy Brasil. Esse valor de taxa de inscrição perdurará durante um ano, após a data da primeira aplicação da prova. O pagamento da taxa de inscrição será um requisito para realização das provas.

5.4.1 A(O) candidata(o) que reprovar pela segunda vez, não poderá realizar a edição subsequente ao último exame no qual não obteve a aprovação. Nesse caso, deverá aguardar até a prova seguinte àquela que ocorrer imediatamente após a sua última reprovação, para realizar a nova inscrição.

5.4.2 As possibilidades mencionadas acima estão condicionadas à existência de uma nova prova. Caso a prova de certificação deixe de ser oferecida pelo Data Privacy Brasil, as possibilidades descritas acima deixam de existir.

5.5 O postulante certificado terá seu certificado emitido digitalmente e enviado pelo Data Privacy Brasil.

6.1 A desistência da realização do exame para o qual a candidata(o) está inscrita(o), com devolução do valor integral pago no ato da inscrição, deve ocorrer dentro do prazo de 7 (sete) dias após a inscrição, conforme disposição do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

6.2 Os itens deste edital poderão sofrer modificações, atualizações ou acréscimos. Nesses casos, será feita divulgação no site do Data Privacy Brasil e comunicação direta com todos os postulantes inscritos no Exame pelos contatos informados por eles por ocasião da inscrição.

6.3 As Políticas de Privacidade que regem a dinâmica para o tratamento dos dados pessoais dos candidatos pode ser acessada em:

6.4 Política de Privacidade do Data Privacy Brasil: https://dataprivacy.com.br/politica-de-privacidade/;

6.5 Será automaticamente desclassificado do Exame de Certificação o postulante que:

6.5.1 Não cumprir com o disposto neste edital. 

6.5.2 Não acessar a plataforma para realizar as provas na data e horário agendados.

6.5.3 Não seguir os procedimentos de autenticação da identidade previstos no item 5.5 deste Edital.

6.5.4 Descumprir as instruções contidas na tela inicial da prova. 

6.5.5 Violar algum princípio presente no código de integridade e conduta do Exame de Certificação, com base em evidência coletada na auditoria de honestidade intelectual.

6.5.6 Tentar transcrever questão (ou questões) da prova. 

6.5.7 Fizer uso de celular ou qualquer outro meio de transmissão de dados, imagem ou ponto de escuta.

6.5.8 Impedir o funcionamento de requisitos de seu computador para controle da segurança do exame.

6.6 Em hipótese alguma será disponibilizada a prova realizada ao postulante, bem como não será concedida vista de prova. 

6.7 Só será permitido o reagendamento da prova de certificação nos casos de impedimentos relacionados à saúde do candidato, mediante apresentação de atestado médico;

6.8 Em hipótese alguma haverá arredondamento de notas na prova, tendo em vista que há uma pontuação de corte pré-definida;

6.9 Os critérios estabelecidos para o Exame de Certificação são irrevogáveis e válidos para todos os postulantes, conferindo equidade ao Programa de Certificação, portanto, quaisquer recursos ou solicitações que possam direta ou indiretamente violar estas condições serão automaticamente indeferidos. 

6.10 O postulante compromete-se a se apresentar como profissional certificado pelo Programa de Certificação em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais  pelo Data Privacy Brasil somente após a obtenção da sua aprovação na prova. A falsa declaração, nesse sentido, poderá acarretar medidas judiciais cíveis e criminais cabíveis. 

6.11 Os casos omissos deste edital serão resolvidos pela equipe técnica de Certificação composta por membros do Data Privacy Brasil e da Primeira Escolha.

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