Tabuleiro #114 | Manual do Titular: um guia prático para facilitar o exercício dos seus direitos garantidos pela LGPD

Olá!

No Tabuleiro de hoje:

• PF abre inquérito para apurar ataque a sistemas de instituições financeiras; BC não foi afetado
• Brics vão defender pagamento de direitos autorais por conteúdo usado em IA
• TSE prepara ofensiva contra uso indevido de inteligência artificial em 2026
• E muito mais!

• EDITORIAL

Manual do Titular: um guia prático para facilitar o exercício dos seus direitos garantidos pela LGPD

Por: Data Privacy Brasil

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) garante uma série de direitos para assegurar transparência, controle e segurança no tratamento de seus dados pessoais. Para facilitar o exercício desses direitos, a Data Privacy Brasil lança o “Manual do Titular: um guia prático para facilitar o exercício dos seus direitos garantidos pela LGPD”, uma nova ferramenta disponível abertamente com modelos de e-mails para serem utilizados por qualquer pessoa física cujos dados pessoais são objeto de tratamento (Titular de dados) para exercer direitos previstos na LGPD perante a pessoa ou organização a quem competem as decisões referentes ao tratamento de seus dados (Controlador de dados).

No Brasil, a proteção de dados pessoais é um direito fundamental incluído entre os direitos e garantias da Constituição Federal através da Emenda Constitucional nº 115, de 2022. É importante destacar que dado pessoal é a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável – assim, abrange dados que identificam direta ou indiretamente uma pessoa. Dados pessoais que identificam diretamente são aqueles que, por si só, permitem sua identificação, como o CPF, RG, nome e biometria. 

Dessa forma, os modelos disponíveis abrangem solicitações como acesso, correção, eliminação, portabilidade e outros direitos previstos na legislação, permitindo que o interessado exerça seus direitos de forma prática e eficiente. 

A constante vigilância e o exercício efetivo de seus direitos por parte do titular são fundamentais não apenas para garantir o respeito às suas próprias informações pessoais, mas também para fortalecer o controle social sobre as atividades dos controladores de dados. Esse engajamento ativo dos titulares serve como um importante mecanismo de fiscalização, incentivando as organizações a adotarem práticas mais transparentes e responsáveis no tratamento de dados pessoais. Além disso, ao reivindicar seus direitos, os titulares colaboram para a construção e consolidação de uma cultura de proteção de dados na sociedade, promovendo a conscientização coletiva sobre a importância do tema e estimulando a adoção de políticas e procedimentos que efetivem o respeito a esses direitos.

O manual desenvolvido pela Data visa ampliar a conscientização dos direitos dos titulares e facilitar seu exercício na prática. Para isso, o recurso apresenta e explica cada direito, oferece modelos adaptáveis e indica possíveis caminhos caso a solicitação não seja atendida. A página conta também com um vídeo informativo de como usar os modelos e uma caixa de perguntas e respostas com possíveis dúvidas que possam surgir durante o processo. A página já está disponível, acesse pelo link e exerça seus direitos!

• OBSERVATÓRIO

+ PF abre inquérito para apurar ataque a sistemas de instituições financeiras; BC não foi afetado

Na última quarta-feira (02/07), a Polícia Federal (PF) abriu um inquérito para investigar um ataque hacker a sistemas de instituições financeiras que tiveram as contas invadidas por meio da C&M Software — empresa que presta serviços tecnológicos e conecta instituições financeiras ao Banco Central (BC). Em nota, a C&M Software, afirmou que a empresa foi vítima direta de uma ação criminosa, que envolveu o uso indevido de credenciais de clientes para tentar acessar seus sistemas e serviços de forma fraudulenta. (G1)

+ Brics vão defender pagamento de direitos autorais por conteúdo usado em IA

Os países do Brics vão defender o pagamento de direitos autorais por conteúdo usado no treinamento de modelos de Inteligência Artificial. Na declaração dos líderes do grupo sobre o tema, a ser divulgada durante a cúpula dos Brics no Rio de Janeiro, o bloco irá propor uma governança de IA que proteja os direitos de propriedade intelectual (copyright) e os mecanismos de remuneração justa, segundo apurou a Folha de S. Paulo. (Folha de S. Paulo)

+ TSE prepara ofensiva contra uso indevido de inteligência artificial em 2026

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, a ministra Cármen Lúcia, instituiu um grupo de trabalho com especialistas da área de Inteligência Artificial. O foco é obter subsídios para as resoluções que vão guiar o pleito de 2026. Audiências públicas sobre o tema também estão previstas para o segundo semestre.  As ações têm como objetivo as eleições de 2026 e o uso indevido de IA por candidatos e eleitores. (CNN)

• DATA RECOMENDA

[Notícia] Data Privacy Brasil dá as boas-vindas a seu novo Conselho Consultivo

A Data Privacy Brasil anuncia seu novo Conselho Consultivo, nomeado para mandato de 2025 a 2028. As pessoas escolhidas são referências no campo e além da confiança e admiração que inspiram, também refletem alinhamento com a visão institucional da Data e comprometimento com a diversidade. A partir de suas diferentes biografias e experiências, consideramos que cada um agregará pontos de vista complementares e capazes de expandir o campo de visão e  fortalecer as competências internas da Data. Dentre as expectativas para a atuação do colegiado estão o aconselhamento para o avanço de nossa missão institucional e a avaliação de nosso planejamento estratégico. Saiba mais!

[Glossário] Segurança da Informação e Proteção de Dados

A Data Privacy Brasil, por meio do Clube Data, lança o “Glossário: Segurança da Informação e Proteção de Dados”, com o objetivo de deixar os leitores do Clube por dentro dos termos que os campos de segurança da informação e proteção de dados articulam. Os temas podem até não ser a mesma coisa, mas guardam similaridades importantes. Contudo, muitas vezes o ensino dos dois campos não acontece de forma integrada, fazendo com que as diferenças entre os campos tenham maior destaque do que sua interação. Este conteúdo é destinado aos membros premium do clube. Se você ainda não possui uma assinatura premium, ative já usando o cupom TABULEIRO e tenha 10% de desconto no plano. Saiba mais!

[Livro] Enfrentando Deepfakes

O livro “Enfrentando Deepfakes” reúne dez capítulos de especialistas brasileiras sobre o tema, abrangendo o debate social, legal e técnico sobre o problema que tem gerado desdobramentos em violência de gênero e erosão de integridade informacional. E aborda temas como Infância, Juventude e deepfakes; racismo recreativo e desinformação. A obra teve organização de Gustavo Souza e Tarcizio Silva, com apoio da Desvelar. Leia!

• DICA CULTURAL

São Paulo nas Alturas
Canal no YouTube 

“O jornalista Raul Juste Lores discorre sobre arquitetura, urbanismo, mobilidade, sustentabilidade, justiça social e crescimento econômico. O canal é focado em São Paulo, mas também passeia por outras cidades brasileiras e traz exemplos positivos ao redor do mundo. Através de críticas propositivas e questionamentos ácidos, ele reivindica que as cidades sejam de fato ocupadas por seus cidadãos e se tornem espaços de desenvolvimento coletivo”.

Dica de Rafael Guimarães, analista de redes sociais na Data Privacy Brasil.