O uso intensivo de plataformas digitais por crianças e adolescentes transformou profundamente suas formas de comunicação, consumo, educação e participação social. Ao mesmo tempo, aumentaram os riscos relacionados à coleta excessiva de dados pessoais, à exposição a conteúdos inadequados, à vigilância digital, à discriminação algorítmica e à violação de direitos fundamentais.
O ECA Digital surge como uma resposta regulatória a esse cenário, atualizando os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente para o contexto online. Conceitos como proteção integral, melhor interesse da criança e prioridade absoluta passam a exigir interpretações técnicas e jurídicas mais complexas, especialmente quando aplicados a plataformas, sistemas automatizados e modelos de negócio digitais.
Este evento propõe uma discussão aprofundada e aplicada sobre o conceito de “acesso provável”, um dos pontos centrais do ECA Digital, que amplia o alcance da norma e redefine quem está sujeito às suas exigências. Para organizações que desenvolvem, operam ou contratam serviços digitais, esse conceito levanta dúvidas estratégicas: quem está no escopo da lei? Quais riscos regulatórios surgem? Como adequar produtos, fluxos de dados e decisões automatizadas?
Anote na agenda: 11/03 | 19h às 21h | Ao vivo no YouTube da Data
O evento também marca o aniversário do Clube Data, um espaço dedicado à construção de debates críticos e qualificados sobre direitos digitais e proteção de dados.
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