O Data Privacy Brasil lançou nesta quarta-feira, 15 de abril, o relatório “Privacidade e Pandemia: recomendações para o uso legítimo de dados no combate à COVID-19”, um documento para subsidiar a formulação de políticas de compartilhamento de dados pessoais durante o enfrentamento ao novo coronavírus. O objetivo da publicação é auxiliar agentes decisórios públicos e privados de todo o Brasil a diminuir os riscos à privacidade no desenvolvimento de soluções que contribuam para o combate à pandemia, além de servir como alerta ao uso indevido de dados pessoais por empresas e governos.
O documento elenca nove recomendações práticas, como a transparência máxima em acordos de cooperação celebrados entre o Estado e a iniciativa privada, para que essas políticas incluam salvaguardas que protejam os direitos fundamentais do cidadão.
Além disso, diz o texto, o uso de dados para o enfrentamento à COVID-19 deve ter finalidade e prazo determinados, para que as informações utilizadas sejam descartadas ao final da operação. O relatório pede ainda preferência a soluções de código aberto, para aumentar o escrutínio público, e medidas de contenção de possíveis efeitos colaterais, com a implementação de técnicas de anonimização de dados e medidas robustas de segurança da informação.
Essas recomendações, por sua vez, são baseadas em 10 princípios norteadores, que incluem, dentre outros, a não divulgação da identidade de pacientes recuperados, infectados ou com suspeita de contaminação, além da vedação do uso dos dados para finalidades lucrativas ou discriminatórias.
“A adoção de tais princípios e recomendações pode ser extremamente benéfica para a formulação de políticas públicas e iniciativas privadas de combate à COVID-19. Eles são uma espécie de caixa de ferramentas para garantir a privacidade e aumentar a eficiência no combate à pandemia”, afirma Bruno Bioni, diretor-fundador do Data Privacy Brasil e um dos autores do relatório.
“A ausência da Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018)”, complementa Rafael Zanatta, coordenador de pesquisas do Data Privacy Brasil e co-autor do documento, “não exime as empresas e governos que pretendam celebrar acordos de compartilhamento de dados pessoais de incorporar salvaguardas a direitos fundamentais, conforme determinam normativas como o Regulamento Sanitário Internacional, a Constituição Federal e também leis como o Marco Civil da Internet e a Lei de Acesso à Informação’’.
Nos Estados e municípios, essas recomendações podem ser colocadas em prática por meio de decretos a serem publicados por governadores e prefeitos. Ao mesmo tempo, o Data Privacy Brasil defende que o Ministério da Saúde normatize os 10 princípios para que eles possam orientar a formulação de políticas públicas de compartilhamento de dados para o combate à pandemia em todo o país .
“Se os princípios e boas práticas de proteção de dados forem internalizados e bem implementados, será maior a probabilidade de sucesso da medidas de contenção à COVID-19, que serão modeladas com base em evidências acerca dos seus respectivos riscos e benefícios, além de gozar de maior confiança por parte da sociedade”, afirma Renato Leite Monteiro, diretor-fundador do Data Privacy Brasil e um dos autores da publicação.
O relatório “Privacidade e Pandemia: recomendações para o uso legítimo de dados no combate à COVID-19” pode ser lido na íntegra aqui.
Sobre o Data Privacy Brasil
O Data Privacy Brasil foi fundado para desenvolver uma cultura de proteção de dados pessoais no Brasil. O Instituto está sediado em São Paulo e, em menos de dois anos, treinou mais de 2.000 profissionais de diferentes origens, incluindo ativistas de organizações não-governamentais e membros da Defesa Pública. Um dos objetivos do Data Privacy Brasil é ajudar gestores públicos, reguladores, juízes e profissionais do direito a lidar com questões complexas que exigem conhecimento profundo sobre como os sistemas sócio técnicos afetam os direitos fundamentais.
A Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa concentra-se em investigações sócio-jurídicas sobre a interconexão entre proteção de dados pessoais, tecnologia e direitos fundamentais. Por meio do Observatório da Privacidade, a área monitora constantemente as decisões regulatórias das Autoridades de Proteção de Dados em todo o mundo, casos estratégicos no Judiciário Brasileiro e nos Tribunais Internacionais, novos projetos de lei no Brasil que podem mudar o cenário regulatório e a produção de documentos de posição e policy papers para as autoridades responsáveis por tomadas de decisão.
Combinando habilidades de pesquisa e vasta experiência no movimento brasileiro de direitos digitais, a Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa concentra-se em projetos estratégicos que podem aprimorar a proteção dos direitos fundamentais, melhorar a capacidade regulatória do Estado e restringir abusos e práticas discriminatórias pelo setor privado.
Para mais informações sobre o Observatório, visite https://observatorioprivacidade.com.br. Para mais informações sobre a Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, bem como acesso à Política de Financiamento Ético, visite https://dataprivacybr.org.
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Diego Salmen – imprensa@dataprivacybr.org – (11) 97661-0616
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