Formação para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados é a instituição responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais no Brasil, fiscalizando o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Autoridade também tem deveres de promoção da conscientização sobre a lei e orientação de agentes regulados. 

O curso de formação da ANPD ocorreu no primeiro semestre de 2024 e teve como objetivo oferecer uma formação ampla sobre o tema da proteção de dados. Na ocasião, ministramos aulas com a presença de aproximadamente 100 servidores por dois meses, incluindo diretores da Autoridade, coordenadores de áreas técnicas e servidores técnico-administrativos. Dessa forma, lidamos com um grupo de profissionais com nível básico, intermediário e avançado em proteção de dados

Em uma formação de 70h, abordamos todos os eixos da proteção de dados e suas discussões de fronteiras. O curso foi dividido em 3 eixos com as seguintes aulas: 

1. Módulo 1: Proteção de Dados – Conceitos fundamentais

• Proteção de dados no ambiente online
• Legítimo interesse
• Outras bases legais
• Proteção de Dados no Poder Público
• Direitos dos titulares e Relações de Consumo
• Dados sensíveis
• Proteção de dados de crianças e adolescentes
• Responsabilidade civil e agentes de tratamento
• Segurança da informação
• Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais e Risco

2. Módulo 2: Proteção de Dados – Conceitos avançados e intersecções

• Transferência Internacional de Dados Pessoais
• Accountability, da teoria à prática
• Tendências internacionais – casos relevantes
• Proteção de Dados e regulação de novas tecnologias – Regulação de Inteligência Artificial
• Proteção de Dados e regulação de novas tecnologias – Regulação de plataformas

3. Módulo 3: Proteção de Dados e Marketing

• Proteção de Dados e Marketing: Contexto e Elementos Fundamentais
• Ecossistema da Publicidade: Tendências e Caminhos Futuros
• Gerenciamento Estratégico na Intersecção entre Marketing e Proteção de Dados

Mais do que entender sobre a lei, ficamos preocupados em desenvolver a habilidade de raciocinar aprofundadamente a partir da proteção de dados com a ANPD. Por conta disso, personalizamos diversas das aulas para atender as necessidades da autoridade em monitorar e fiscalizar as atividades de tratamento no cenário nacional, contextualizando os diferentes temas.

Avaliação dos alunos:

Como parte de nossa prática de avaliar o desempenho de nossos cursos, sempre coletamos as impressões de nossos alunos. Na ocasião do curso de formação da ANPD, tivemos com uma ótima aprovação dos servidores públicos, atingindo um NPS de 75,8: 

Depoimento de nossos alunos: 

“No curso Data Privacy, tive uma experiência marcada por debates qualificados com o rigor jurídico e metodológico necessários. A abordagem dos professores, ao compreenderem e atenderem às dúvidas — que foram numerosas —, foi fundamental para o sucesso do curso. Esse processo não apenas dirimiu questões, mas também incentivou a busca por respostas ainda não elucidadas, possibilitando o compartilhamento de diferentes visões em prol da construção de um conhecimento em constante desenvolvimento.” 

“O atendimento do Data é muito bom, o curso abordou bem o tema 

“As aulas foram excelentes: muito didáticas; o conhecimento foi sendo construído paulatinamente; as referências bibliográficas foram muito úteis; os professores muito acessíveis.”