Auxiliamos os Procons a entender a LGPD!

• Formação para os Procons

Poucas interseções são tão importantes quanto aquela que envolve proteção de dados e defesa do consumidor. Em um mundo cada vez mais constituído pelo uso de dados pessoais, consumidores produzem e compartilham dados em diversas etapas do ciclo de consumo, o que torna a coleta, o tratamento e a segurança dessas informações uma questão essencial para a promoção de direitos e o equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores.

No Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, os Procons atuam como linha de frente na proteção ao consumidor. Apesar de sua abrangência nacional e impacto, a integração entre proteção de dados e direito do consumidor ainda não é tão presente, afinal, a LGPD tem pouco tempo de vigência e o amadurecimento de suas disposições aplicadas ao sistema de defesa do consumidor ainda está em andamento.

Foi nesse contexto que a Data lançou o curso “Relações de Consumo e Proteção De Dados”. A iniciativa visou capacitar profissionais de Procons de todo o Brasil a compreenderem a intersecção da proteção de dados com as relações de consumo, aplicando-a em suas práticas profissionais no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. 

O curso contou com 76 alunos, incluindo representantes dos Procons de todos os estados do país. Tivemos também a participação de 5 promotores de justiça e 5 defensores públicos, ampliando ainda mais a diversidade e o impacto da iniciativa.

A formação foi realizada em parceria com a MPCON (Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor) e o Brasilcon (Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor), que estiveram presentes já na aula inaugural. Essa colaboração agregou ainda mais legitimidade e profundidade ao conteúdo oferecido.

Além de abordar temas diretamente ligados à atividade-fim dos Procons, como direitos dos consumidores e tratamento de dados em contextos de consumo, o curso também trouxe reflexões e orientações práticas sobre boas práticas em proteção de dados nas atividades-meio desses órgãos, com destaque para a última aula dedicada à conformidade institucional à LGPD.

• Corpo Docente

O curso foi ministrado por especialistas com ampla experiência prática e teórica nos campos da proteção de dados e da defesa do consumidor:

• Bruno Bioni e Rafael Zanatta, co-diretores da Data Privacy Brasil;
• Sandra Lengruber, Promotora de Justiça titular da Promotoria de Justiça do Consumidor de Vitória/ES;
• Fabiana Prietos Peres, advogada e secretária-geral da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-PE;
• Leonardo Roscoe Bessa, Desembargador do TJDFT e referência nacional em direito do consumidor;
• Sarah Sakamoto, servidora pública da Defensoria Pública do Estado do Paraná e Coordenadora-Adjunta da Comissão Especializada de Proteção de Dados do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE).

• Programa do curso

As cinco aulas focaram nos seguintes temas: 

1. Direitos do Consumidor e dos Titulares de Dados: A primeira aula foi no formato de painel e teve como objetivo contextualizar os alunos sobre as principais intersecções entre os dois campos, preparando o terreno para as aulas seguintes.

O painel contou com a participação de Sandra Lengruber, Promotora de Justiça titular da Promotoria de Justiça do Consumidor de Vitória/ES; Fabiana Prietos Peres, advogada e secretária-geral da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-PE; e Rafael Zanatta, codiretor da Data Privacy Brasil.

2. Direitos do Consumidor e dos titulares de dados: Na segunda aula, apresentou-se a conexão entre direitos previstos no CDC e a ampliação do rol de direitos do titular trazidos pela LGPD à luz de decisões do Superior Tribunal de Justiça. A aula também focou na operacionalização desses direitos pelo Sistema Nacional de Direito do Consumidor.
3. Vazamentos de Dados e Direitos dos Consumidores: Nesta aula, apresentamos as noções de segurança da informação e sua intersecção com a proteção de dados. Além disso, explicamos o que é um incidente de segurança, os direitos previstos nestes casos e os deveres de reparação e responsabilidade civil.

4. Direitos de informação e práticas abusivas: Nesta aula mostramos a relação entre os direitos de informação do consumidor previstos no CDC e na LGPD. A ideia foi demonstrar como o dirigismo informacional dos dados de consumidores pode levar a práticas abusivas. 

Na aula, Bruno Bioni explicou sobre as injustiças informacionais a partir do CDC e na LGPD.

5. Proteção de Dados nos Procons: No último encontro, tratamos das obrigações e deveres institucionais previstos na LGPD, além de boas práticas e medidas mínimas para que os Procons estejam mais alinhados com a legislação em suas atividades-meio.

• Avaliação dos alunos

Como parte de nossa prática de avaliar o desempenho de nossos cursos, sempre coletamos as impressões de nossos alunos. Na ocasião do curso de formação dos Procons, tivemos uma ótima aprovação dos participantes, atingindo um NPS de 100!

Depoimento de nossos alunos: 

“Percebi o quanto é importante a segurança dos dados e o cuidado que devemos ter com os nossos dados e os dados de outrem que estejam sob nossa responsabilidade”

“O curso de ‘Relações de Consumo e Proteção de Dados’ da Data Privacy Brasil foi extremamente enriquecedor, especialmente por contar com uma equipe de professores que são verdadeiras autoridades no assunto, o que garantiu profundidade teórica e aplicabilidade prática ao conteúdo apresentado.” 

“Curso excelente e atual, bastante necessários para atuarmos em conformidade com a LGPD nos procons.”

“O curso tem sua relevância na perspectiva de ficarmos bem atualizados e sintonizados na agregação defesa do consumidor e a lei geral de proteção de dados.”

“O tema do curso é bastante abrangente, mas os professores conseguiram transmitir com clareza os pontos essenciais, de acordo com a proposta do curso, nos permitindo vislumbrar a possibilidade de dar passos significativos na adequação à LGPD em nossas instituições.”

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