Em setembro, o ECA Digital (Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025) foi aprovado e entrará em vigor em março de 2026. Com a aprovação da lei. no mesmo dia, a presidência da república designou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) como autoridade administrativa autônoma de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais por meio do Decreto Nº 12.622, de 17 de setembro de 2025.
Além disso, a Medida Provisória Nº 1.317, de 17 de setembro de 2025, aprovada no mesmo dia, trouxe uma mudança significativa: transformou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em Agência Reguladora.
Com essa mudança, a Agência Nacional de Proteção de Dados ganha autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e financeira. A MP também criou cargos e funções específicas, como o de Especialista em Regulação de Proteção de Dados, fortalecendo a estrutura da instituição.
A aprovação do ECA digital combinado com os campos da segurança da informação, proteção de dados e possível aprovação do PL de IA (PL 2338/23), desenham um cenário novo para o campo da governança de dados em 2026.
Pensando nisso, nos últimos meses de 2025, a Data Privacy Brasil preparou um calendário de cursos capaz de impulsionar a sua atuação e fazer você começar o ano que vem com o pé direito.
Vamos conferir?
1. Curso Privacidade e Proteção de Dados Teoria e Prática – Turma 51
Na última turma do ano, você encontra uma oportunidade única para aprofundar sua atuação em proteção de dados e novas tecnologias. Isto pois LGPD é a base de toda a regulação contemporânea e funciona como uma verdadeira constituição das novas tecnologias.
Dentre vários elementos da lei, a noção de dado pessoal é a que permite que a LGPD tenha grande extensão temática e consiga abarcar o novo. Tal amplitude conceitual é tão relevante que vem sendo adotada por novas leis como o PL de IA, ECA Digital e o campo da segurança da informação.
A qualidade do conceito de dado pessoal não fica restrita a LGPD e marca uma certa abertura de compreensão e atuação profissional. A Turma 51 do Curso Privacidade e Proteção de Dados Teoria e Prática é o caminho para estar por dentro do campo.
2. Curso IAD – Turma 6
O avanço das discussões sobre o PL de IA (PL 2338/23) mostra que dados pessoais e inteligência artificial caminham lado a lado. As disposições mais recentes do projeto tratam desses temas de forma integrada, seja pela menção expressa à LGPD (como a noção de risco e dado pessoal), seja pela aplicação de suas ferramentas de governança (avaliações de risco, por exemplo).
Compreender essa relação é fundamental para quem quer aproveitar as oportunidades do mercado de governança de IA, que agora já tem um cargo para quem tem essa capacitação, o Chief Artificial Intelligence Officer (CAIO).
O CAIO é o profissional responsável por definir estratégias de inteligência artificial, alinhar inovação às regras de compliance e garantir que a adoção da IA seja ética, segura e em conformidade com as legislações. Ter uma capacitação adequada é a chave para aproveitar tal oportunidade de atuação
A 6ª turma do curso Inteligência Artificial e Dados: Regulação e Governança foi pensada para quem deseja desenvolver uma visão crítica e estratégica sobre o tema e atuar com governança de IA de forma ampla. Inscreva-se!
3. Curso Segurança da Informação e Proteção de Dados
A Segurança da Informação vai muito além do aspecto técnico. Ela é um campo estratégico e interdisciplinar que dialoga diretamente com a proteção de dados pessoais. Uma capacitação
A Data realiza a 2ª edição do curso “Segurança da Informação e Proteção de Dados: Gestão Estratégica e Resposta a Incidentes”, com o objetivo de capacitar profissionais a partir de uma abordagem teórica e prática.
Em cinco aulas, o curso aborda os aspectos jurídicos e técnicos da segurança da informação, permitindo que você desenvolva estratégias completas de cibersegurança e resposta a incidentes.
Nosso método é progressivo e baseado na prática: além das aulas interativas, você participa de atividades dinâmicas e de uma simulação final inspirada em casos reais. Nesta 2ª edição, teremos dois dias inteiros dedicados à prática, aprofundando o seu aprendizado.
Aprenda sem crise e Garanta sua vaga no curso “Segurança da Informação e Proteção de Dados: Gestão Estratégica e Resposta a Incidentes”.
4. Escola de Governança de Dados
A Governança de Dados é um modo de pensar e agir que integra aspectos técnicos, jurídicos e políticos. Ela conecta campos como segurança da informação, proteção de dados, transparência pública e gestão de políticas digitais.
Com a governança de dados, tecnologia e regulação não são vistas como opostas, mas como partes complementares de uma mesma arquitetura informaciona. É uma prática que une inovação tecnológica, direitos fundamentais e políticas públicas.
Pensando nisso, a Escola de Governança de Dados (EGD) foi criada para capacitar profissionais de diferentes áreas a aplicar esses conhecimentos de forma prática e interdisciplinar. O curso acontecerá de 10 a 14 de novembro, presencialmente, no IDP em Brasília-DF, com aulas expositivas, atividades interativas e simulações.
Adentre o futuro da governança em tecnologia. garanta sua vaga na Escola de Governança de Dados.
5. Clube Data
O Clube Data é o espaço para quem quer se manter atualizado e conectado com os principais debates sobre direitos digitais.
Com a aprovação do ECA Digital, preparamos um evento exclusivo para nossos membros premium: no dia 27 de outubro, às 19h, acontecerá mais uma edição do Clube Data Convida, com o tema “O que há de novo no ECA Digital?”.
A aula contará com Manu Halfeld (Instituto Alana) e Marina Pita (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República – SECOM), e será transmitida ao vivo, com gravação disponível posteriormente.
E tem mais: ao adquirir os cursos da Data Privacy Brasil, você ganha até meses de assinatura Clube Data Premium, com acesso à aula ao vivo e a todo o conteúdo exclusivo da plataforma.
Ainda dá tempo de se capacitar, fortalecer sua atuação e começar 2026 preparado para o novo cenário da proteção de dados.
Dê o primeiro passo nesse fim de ano com a Data Privacy Brasil.
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