Fato é que os debates sobre Inteligência Artificial dominaram a arena política no mundo todo nos últimos dois anos. Há consultas públicas finalizadas e em andamento na Irlanda, Itália, França, Canadá e, finalmente, no Brasil. Recentemente, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) anunciou um monitor de políticas para IA, sediado em Paris

No Congresso brasileiro, em especial no Senado Federal, há movimentações desde 2017, quando foram formulados requerimentos para audiências públicas para debater o Plano Nacional de Internet das Coisas e Inteligência Artificial. Em 2019, o tema voltou à agenda do Senado por meio de requerimentos de audiência pública e projetos de lei.

O dossiê sobre Inteligência Artificial é um mergulho sobre os seus desafios regulatórios e éticos com enfoque em: a) discriminação; b) relatórios de impacto; c) princípio da precaução e; d) proteção de dados pessoais como força motriz da regulação dessa nova tecnologia.

Além da contribuição à consulta pública, o livro conta também com a tradução inédita de quatro textos essenciais relacionados à temática.

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