A DPGC está antenada com as discussões do presente

2024 foi um ano sem igual

O ano de 2024 foi marcado por acontecimentos importantes, especialmente no campo da proteção de dados, governança digital e questões ambientais. 

Após seis anos de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), diversas conquistas se consolidaram. A proteção de dados foi reconhecida como um direito fundamental e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) adquiriu o status de autarquia especial, passando a regulamentar temas importantes e realizar a fiscalização do setor. Um marco relevante deste ano foi a publicação do regulamento sobre atuação do encarregado, a comunicação de incidentes de segurança e sobre transferência internacional de dados,  trazendo segurança jurídica para procedimentos em proteção de dados dentro e fora do país. 

Além disso, alguns processos de fiscalização se intensificaram. Em agosto, a ANPD julgou o seu primeiro recurso administrativo no caso INSS, em um caso sobre comunicação de incidentes de segurança. A autoridade também emitiu sua primeira medida preventiva em um que avaliava o treinamento de IA pela Meta. 

Ao mesmo tempo, a crise climática invadiu o cotidiano. Eventos extremos, como as enchentes no Rio Grande do Sul e as queimadas que castigaram o país durante agosto e setembro, evidenciam a urgência de respostas coordenadas que combinem proteção ambiental e inovações tecnológicas. Nesse cenário, a utilização de novas tecnologias será essencial para enfrentar os desafios climáticos que o Brasil e o mundo enfrentam.

Outro tema de grande relevância em 2024 foi a integridade informacional, especialmente no contexto das eleições. Promover a integridade informacional é essencial para o processo democrático e para o combate à desinformação e à violência política. Não é à toa que o  Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou novas resoluções sobre propaganda eleitoral, regulando o uso de inteligência artificial nas campanhas, proibindo o uso de deepfakes e restringindo chatbots e avatares. Essas medidas visavam garantir a transparência e a lisura do processo eleitoral.

No campo legislativo, a discussão sobre o projeto de lei que visa regular a inteligência artificial (IA) no Brasil ganhou força no primeiro semestre, e tudo indica que o debate será retomado com vigor após as eleições. Mesmo sem uma lei específica aprovada, o mercado de desenvolvimento de IA já enfrenta questões envolvendo a proteção de dados pessoais, principalmente com o uso dessas informações para treinar modelos de IA generativa. Esse movimento global levanta preocupações importantes sobre a proteção de dados de usuários e o seu uso ético para o desenvolvimento dessas tecnologias.

Em termos de agenda global, vale lembrar que o Brasil encerrará seu ciclo de presidência do G20 na cúpula de líderes em novembro. Recentemente, o Brasil marcou presença na última cúpula do futuro, onde se  busca consenso para o Pacto Digital Global e a Declaração sobre Gerações Futuras. Como parte da agenda do G20 também tivemos o Netmundial+10, onde se discutiu preocupações globais feitas pela Organização das Nações Unidas (ONU), Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre a promoção da integridade da informação.

2024 também contou com o 1º acordo global de inteligência artificial assinado por EUA, Reino Unido e União Europeia. A convenção exige que os signatários sejam responsáveis por quaisquer resultados prejudiciais e discriminatórios gerados pelos sistemas de IA. Ao lado desse acordo histórico, as Nações Unidas também lançaram o framework de salvaguardas universais para a infraestrutura pública digital garantindo melhores condições de segurança para que governos ao redor do mundo façam uso dessa infraestrutura.

Por fim, em setembro, os principais grupos de engajamento do G20, como Civil 20 (C20), Labor 20 (L20), Think 20 (T20) e Women 20 (W20), divulgaram a “Declaração de São Luís”. O documento reafirma o compromisso com o desenvolvimento ético, sustentável e inclusivo da inteligência artificial, com ênfase no papel do Sul Global na definição de um futuro responsável por essa tecnologia. A declaração marca um esforço conjunto para garantir que a IA seja utilizada de maneira que beneficie a sociedade como um todo, respeitando direitos e promovendo a equidade. 

Diante de tantas discussões, como é possível discutir e enfrentá-las? 

DPGC tematiza o presente e prepara o futuro

Como vimos, 2024 a regulação de novas tecnologias atinge um novo patamar com uma conjunção de fatores internos e externos que colocam o Brasil no centro do debate mundial. Eleições municipais, a presidência do Brasil no G20 e a transformação digital inclusiva como eixo prioritário, a aceleração do processo 

de digitalização de políticas públicas, a aprovação de um regulamento para Inteligência Artificial (IA) cada vez mais próxima, a consolidação institucional da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a intensificação de suas atividades de regulação e fiscalização, a ascensão do framework de infraestruturas públicas digitais a partir de projetos de identidade digital e do Drex (Real Digital).

É nesse caldeirão de governança que a Data Privacy Global Conference 2024 abrirá suas portas, trazendo à tona as discussões mais prementes sobre infraestrutura pública digital, integridade informacional, cibersegurança, regulação de IA e enforcement da proteção de dados pessoais. 

Para digerir e analisar esse turbilhão de movimentações no debate público nacional e internacional, a DPGC conta com a participação de referências em suas áreas de atuação. Seja no mercado tecnológico, na sociedade civil, na academia ou no Poder Público, os tomadores de decisão e formuladores de políticas estão na DPGC. Sente um cheiro do que vai ter esse ano:

• Para analisar o cenário da proteção de dados no Brasil e os aprendizados que podemos ter até aqui, teremos o painel “6 anos de LGPD: Casos de Sucesso”. E não há tema mais quente do que “Transferência Internacional de Dados”, que acabou de ser regulamentado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados e todas as suas implicações serão debatidas na DPGC.

• Se algum tema não saiu do noticiário em 2024 foi Inteligência Artificial. Na DPGC teremos um painel dedicado a debater o futuro da regulação desse campo: “Estrutura de Regulação de IA: Entre o Setorial e o Geral”

• Conectado à ascensão da IA, percebeu-se que um ponto fundamental para o desenvolvimento tecnológico de um país é a sua infraestrutura tecnológica, e especialmente sua infraestrutura de dados. A DPGC não vai deixar isso passar em branco: No painel “Dados como Infraestruturas Críticas” vamos compreender boas práticas na abertura de dados, o potencial uso de dados pela sociedade civil e a formulação de políticas públicas e inteligência baseada em dados. 

• Além de uma infraestrutura de dados, infraestruturas de identificação e realização de transações financeiras em ambiente digital são os pilares para uma transformação econômica. Basta ver o impacto que o PIX e o Gov.br já tiveram para ver que não se trata de futurologia. Por isso, o “Aplicações em Infraestruturas Públicas Digitais (IPD)” irá debater essa emergente pauta e mostrar o potencial transversal desse framework ainda pouco explorado. Do poder público, passando pela sociedade civil e chegando ao setor privado, há uma janela de oportunidade para a atuação de diversas organizações.

• Toda essa transformação digital precisa ser pensada em conjunto com regras de governança e prestação de contas. O painel “Accountability Informacional” irá se dedicar a compreender como novas regulações – da proteção de dados, passando pela IA, chegando em plataformas e mercados digitais – criam um novo conjunto de obrigações para as organizações e exigem novas capacidades dos reguladores e da sociedade.

• De forma menos positiva, mas igualmente importante, outro tema que esteve presente nos jornais foram as tragédias climáticas e eventos extremos. De enchentes a queimadas, a pauta ambiental se mostrou intransponível daqui em diante. Na DPGC vamos falar de “Dados e Meio Ambiente” buscando entender como a justiça climática pode e deve se valer de novas tecnologias movidas a dados.

• Não podemos esquecer que 2024 é ano eleitoral! Passada as eleições municipais, poderemos sentar e conversar com calma sobre “Integridade Informacional”. Um termo recente que busca compreender as nuances dos fenômenos de desinformação, mas que se conecta com regulação de IA, regulação de plataformas e a agenda de economia digital no G20.

• Pra fechar o ano e a conferência – o G20. Com a histórica presidência brasileira deste grupo, o país foi o centro das atenções do mundo todo. Uma semana antes da DPGC esse ciclo será concluído com a Cúpula de Líderes do G20. No painel “Governança Global” vamos analisar em primeira mão a finalização deste processo e conectá-lo com outros importantes processos geopolíticos que tiveram andamento ao longo do ano, buscando fazer um saldo final do debate mundial em regulação de novas tecnologias.

A DPGC de 2024 não apenas aborda os desafios imediatos, mas prepara o caminho para um futuro onde a tecnologia, os direitos e a justiça social estejam interligados.

Venha para a DPGC 2024!  

Em 2024, a regulação de novas tecnologias atinge um novo patamar com uma conjunção de fatores internos e externos que colocam o Brasil no centro do debate mundial. Além disso, mudanças rápidas no mercado de tecnologias propõem outras questões que juntos precisamos enfrentar. Caso queira discutir com quem e o quê há de mais relevante em 2024, inscreva-se na DPGC 2024. 

Este ano, a conferência irá ocorrer nos dias 25 e 26 de novembro de 2024, na Faculdade Cásper Líbero da  Av. Paulista. Entre no palco da governança global, venha para a DPGC!