Parte da estrutura de administração pública brasileira é baseada na ideia de manter um serviço público de qualidade para os cidadãos. Tal atuação está descrita primordialmente pela constituição e por normas de direito administrativo. A execução do interesse público vem sendo aprimorada por meio de digitalização que simplificam o acesso e execução de serviços públicos. iniciativas como o Meu SUS Digital e o programa celular seguro, já são indícios da importância do uso de dados pessoais na simplificação dos serviços públicos na área da segurança e saúde pública.
Em um mundo cada vez mais datificado, informações sobre os cidadãos são uma oportunidade de melhorar a eficiência pública em executar suas funções bem como de melhorar políticas públicas. com a LGPD uma oportunidade de maior eficiência e otimização dos recursos públicos fica disponível. Isto pois a lei descreve os requisitos e procedimentos pelo qual o poder público pode aproveitar os dados pessoais que coleta.
A título de exemplo: em 2022 o Inep entendeu que a publicação de dados sobre o Censo Escolar e ENEM poderiam colocar em risco milhares de crianças e adolescentes. Por conta disso, retirou os dados do ar. Após procedimento de conformidade feito em conjunto com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, as informações voltaram a ficar disponíveis com uma série de mudanças.
Para além de proteger os estudantes, a nova forma de disponibilização de informações do Inep é focada em oferecer informações específicas para pesquisadores da área. Essa pequena mudança representa um passo importante na qual o uso de informação pessoal será útil para a melhora do serviço público sem que isso vulnere o cidadão.
É esse tipo de transformação que a Data Privacy Brasil visa promover. Com seu histórico de atuação e aprendizado, a Data tem uma posição de destaque para endereçar as oportunidades e desafios da implementação da proteção de dados no setor público. Tudo isso a partir de um debate tecnicamente qualificado. Algumas conquistas que tivemos nos últimos anos demonstram isso.
Só em 2024, realizamos uma série de cursos especializados, formando mais de 150 alunos e acumulando mais de 300 horas de formação em temas como proteção de dados, segurança da informação e inteligência artificial.
- Formação para o Senado Federal
O Senado Federal é um órgão com um papel essencial: a promoção das ações legislativas, bem como da expansão da participação pública e democrática. Na formação feita ao Senado, não só oferecemos um estudo amplo do campo da proteção de dados como também visamos desenvolver habilidades de implementação de direitos no design das aplicações do órgão, com formação específica em Privacy by Design. Para tanto. 2 cursos foram ministrados: 1. “Privacidade e Proteção de Dados: Teoria e Prática Turma Senado”; 2. Privacy by Design.
Em um primeiro momento, focamos em desenvolver habilidades de interpretação e avaliação em proteção de dados. Logo em seguida focamos nas especificidades do poder público e seus desafios. Por último focamos em como o design pode ser um aliado na promoção da democracia pelo Senado.
As equipes que se formaram conosco desenvolveram soluções em design para funcionalidades já oferecidas pelo Senado, como o próprio E-Cidadania. Com o Senado, foi possível mostrar como a proteção de dados facilita a tomada de decisões técnicas na criação de funcionalidades e aperfeiçoamento das interfaces já disponíveis aos cidadãos. Abaixo deixamos alguns exemplos de mapeamento e análise executados pelo Senado
| Imagem 1: Fluxo de dados de uma funcionalidade de pesquisa e fiscalização do Senado produzido por servidores do órgão |
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| Imagem 2: Descrição do fluxo dados de uma funcionalidade do Senado focada em transparência pública feita pelos servidores |
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Imagem 3: Protótipo de melhorias no portal E-cidadania a partir da implementação de metodologias de Privacy-by-design
- Aprovação dos alunos
Como parte de nossa prática de avaliar o desempenho de nossos cursos, sempre coletamos as impressões de nossos alunos. Na ocasião do curso de formação do Senado, tivemos uma grande aprovação dos servidores públicos, atingindo um NPS de 75 sem a presença de detratores:
Depoimento de nossos alunos:
“Aprendi muito com o Curso “Privacidade e Proteção de Dados: Teoria e Prática Turma Senado”, Curso Ministrado por Professores Especialistas do Data Privacy Brasil, que muito acrescentou no meu conhecimento sobre LGPD.”
“Foi um curso abrangente, abordando questões importantes sobre a LGPD. É muito bom passar a entender conceitos que estão presente em nosso dia-a-dia.”
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