Data Privacy Brasil e Idec selecionam artigos sobre direito concorrencial e proteção de dados

A Associação Data Privacy Brasil e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) recebem até o dia 22 de outubro ensaios técnicos e acadêmicos inéditos com foco em direito concorrencial e proteção de dados. 

O avanço expressivo da exploração comercial de dados pessoais alterou e criou novas estratégias competitivas – como fusões e aquisições e até  comportamentos anticompetitivos focados em dados pessoais. Esse movimento tem recebido atenção do direito concorrencial, mas ainda há pouca certeza em como enfrentar os desafios postos por essa nova lógica competitiva.

O edital, então, busca autoras e autores que gostariam de contribuir com o avanço da pauta de intersecção entre proteção de dados pessoais e direito concorrencial, com o objetivo de promover reflexões que envolvam os critérios de análise e os desafios ao direito antitruste ante a complexidade dos mercados digitais contemporâneos.

“Proteção de dados pessoais e defesa da concorrência são fundamentos da economia digital, tal como previsto no Marco Civil da Internet. A concorrência também é fundamento da Lei Geral de Proteção de Dados e precisamos estimular esse diálogo entre disciplinas que possuem preocupações semelhantes com inovação, contenção de abusos e bem-estar coletivo”, afirma Rafael Zanatta, diretor da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa.

Os textos selecionados farão parte da coletânea Dados, Mercados Digitais e Concorrência, coordenada por Rafael Zanatta, Camila Leite e Helena Secaf, com previsão de lançamento para o início de 2022. Ao todo, serão escolhidos quatro ensaios, com no máximo três coautores cada. Confira aqui o edital completo. 

“O direito da concorrência, a proteção de dados e o direito dos consumidores são indissociáveis para o enfrentamento dos desafios trazidos pela economia digital. Precisamos de análises que abranjam sua complexidade de forma compreensiva”, complementa Camila Leite, advogada do Idec.

Em junho, Data Privacy Brasil e Idec realizaram um curso aberto com concessão de bolsas a 40 profissionais multissetoriais, incluindo aulas com Marcela Mattiuzzo (Universidade de São Paulo), Bruno Braz de Castro (Universidade Federal de Minas Gerais) e Lucas Griebeler da Motta (Universidade de Chicago). O curso e a coletânea fazem parte de um projeto conduzido pelas duas organizações, com apoio da Open Society Foundations.

Para seleção dos ensaios serão analisados critérios como originalidade, coerência lógica e concatenação de ideias, utilização de fatos recentes e exemplos de outros países, parâmetros de citação, precisão de linguagem e qualidade das citações.

O(a) autor(a) do ensaio mais bem avaliado ganhará uma bolsa para o curso Privacidade e proteção de dados: teoria e prática, oferecido pelo Data Privacy Brasil Ensino. Já o(a) autor(a) que ficar com a segunda colocação terá direito a um curso a distância do Data Privacy Brasil, enquanto o terceiro e quarto lugar receberão o livro Proteção de dados: contexto, narrativa e elementos fundantes, de Bruno Bioni.

Os(As) autores(as) dos trabalhos selecionados serão contatados(as) em até quatro semanas após o encerramento das submissões. Os interessados deverão enviar seus artigos para zanatta@dataprivacybr.org, helena.secaf@dataprivacybr.org e camila.leite@idec.org.br. O assunto do e-mail deve ser “Ensaio Dados, Mercados Digitais e Concorrência”.

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