O Data Privacy Brasil e a Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas têm o prazer de anunciar o lançamento da coletânea de artigos “Dados, Privacidade e Persecução Penal: cinco estudos“. A obra, coordenada pelas professoras Eloísa Machado de Almeida e Heloisa Estellita, é resultado das pesquisas desenvolvidas no âmbito do Projeto Multidisciplinar Segurança Pública e Proteção de Dados, conduzido com alunos e alunas do programa de graduação da FGV Direito SP no primeiro semestre de 2021.
A coletânea reúne cinco artigos, desenvolvidos por cinco grupos de alunos e alunas. No primeiro capítulo, intitulado “Alvos predeterminados: um estudo de caso sobre a implementação da tecnologia de reconhecimento facial na Bahia”, escrito por Ana Beatriz Santos Pires, Gabriela Cavagnoli, Gabriela Cotello, Glendha Visani e Letícia Gongora, as autoras discutem sobre os riscos a direitos e garantias fundamentais associados ao uso de tecnologias de reconhecimento facial e as salvaguardas jurídicas necessárias para mitigá-los.
No segundo capítulo, “Covid-19: análise dos aplicativos de combate à pandemia e seus impactos à proteção de dados e à privacidade no pós-pandemia”, Isabella Matusita, Juliana Reimberg, Maria Julia Gonçalves e Nicole Pudo Gomes discutem as implicações jurídicas da implementação de políticas de contact-tracing no contexto da pandemia e seus impactos sobre direitos fundamentais, valendo-se do estudo de casos em perspectiva comparada.
O terceiro capítulo, “Transparência no tratamento de dados por unidades de inteligência financeira”, de autoria de André Bialski, Antonio Vento, Eduardo Messina e Oliver Wiegerinck, discute a relação entre opacidade e transparência a partir do estudo sobre o tratamento de dados pessoais para fins de combate à lavagem de dinheiro.
No quarto capítulo, “Uma ANPD para a proteção de dados na segurança pública e na persecução penal?”, escrito por Andrey Fortes, Frederico Amaral e Nicolas Haspo, os autores discutem sobre a necessidade de criação de uma estrutura de enforcement específica para o campo da segurança pública e persecução penal, ponderando sobre quais seriam as funções e o desenho institucional ideal para esse órgão.
Por fim, no quinto e último capítulo, “Reconhecendo seu direito”, Ana Carolina Dias, Antonio Piva, Beatriz Baccaro, Beatriz Crisostomo e Paula Rodovalho nos contam sobre a experiência de produção de um podcast que tem como mote a conscientização da população sobre os riscos e direitos envolvidos no uso de tecnologias de reconhecimento facial no transporte público, tomando como ponto de partida o caso do metrô da cidade de São Paulo.
A coletânea surge como resultado de uma proposta pedagógica inovadora que privilegia alunos e alunas como protagonistas do processo de ensino-aprendizagem. Conforme destacado pelas coordenadoras da obra, a seleção dos casos, dos seus aspectos e a forma como seriam abordados foi feita pelos próprios alunos e alunas, como é próprio da metodologia de ensino por projetos, que coloca professores em posição de facilitadores de um percurso que é escolhido e trilhado pelos discentes com o máximo de autonomia. O projeto contou ainda com a colaboração de diversos parceiros e especialistas externos, que auxiliaram os alunos no desenho e desenvolvimento das propostas de pesquisa.
A publicação da obra, que está sendo disponibilizada em formato totalmente aberto e gratuito, é uma iniciativa conjunta da FGV Direito SP e do Data Privacy Brasil.
Você pode fazer o download gratuitamente clicando aqui
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