Em meados de julho, a autoridade de proteção de dados da Bélgica multou o Google em 600 mil € por desrespeitar um pedido de desindexação baseado no direito ao esquecimento. No último episódio do Dadocracia, podcast sobre tecnologia e sociedade do Data Privacy Brasil, Renato Leite Monteiro e Iasmine Favaro discutiram o significado dessa decisão – assim como outras novidades do boletim do Observatório da Privacidade.
“Essa decisão foi emblemática porque marcou bem a fronteira entre o direito ao esquecimento e o interesse público”, diz Iasmine. No pedido feito na Bélgica, um homem queria apagar resultados de buscas no Google que faziam menção a um processo de assédio, no qual ele foi absolvido, e antigos posicionamentos políticos.
“A autoridade belga entendeu que não existe motivo plausível para que o assédio continuasse na pesquisa do Google, mas quanto a orientação política ela deveria continuar, já que não seria justo retirar isso frente ao interesse público porque esse homem exerce um papel público”, explica.
Ao contrário da Europa, onde o direito ao esquecimento está explícito na GDPR, no Brasil isso não acontece. No entanto, Renato conta que ele existe, sim. “Na LGPD nós temos o direito a exclusão, ou deleção ou apagamento dos dados, em determinadas situações”, diz. É um pouco diferente: enquanto no caso do esquecimento a ideia é desindexar notícias de buscadores, ou seja, fazer que menções a determinados fatos não apareçam em procuras no Google, por exemplo, a LGPD fala em retirar da internet a fonte original.
“Nós também temos o direito ao esquecimento com base em decisões de cortes superiores em casos emblemáticos”, contínua Renato.
Claro, daí a conseguir que algo de fato suma da internet, são outros quinhentos. No Dadocracia, também falamos sobre isso – e sobre o fim do Privacy Shield.
Enquanto pensa naquela pessoa que era melhor esquecer, ouça o podcast.