Tendências Regulatórias: Perspectivas para a tecnologia.
Nos últimos anos, a agenda de direitos digitais teve como grande protagonista a proteção de dados pessoais. Desde os debates que formaram o consenso em torno da necessidade de uma regulação do tema, até a aprovação da LGPD, e por fim a constituição da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com a recente conquista de sua independência. E agora, o que vem por aí no cenário regulatório da tecnologia?
Essa relativa estabilização abre espaço para novos debates e agendas de direitos digitais. Internacionalmente, temos alguns exemplos dessa tendência com o Digital Markets Act e o Digital Services Act na Europa e o Age-Appropriate Design Code na Califórnia e Reino Unido. No cenário brasileiro, além da conclusão dos trabalhos da Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil, há uma série de decisões a serem tomadas a respeito de quais os deveres das plataformas digitais, tanto do ponto de vista de moderação de conteúdo quanto do ponto de vista de novas formas de trabalho que são criadas por elas.
Somando-se a isso, o novo Governo nacional já vem indicando estar atento a essas questões e com a intenção de novas propostas — assim, tudo indica que teremos a partir de 2023 um fértil cenário regulatório, com a eclosão de temas que já vinham sendo debatido há alguns anos, mas que agora devem entrar com força no debate político-legislativo-regulatório.
Para te auxiliar a compreender e se atualizar sobre as principais tendências regulatórias para a tecnologia, o Data Privacy Brasil lança este curso online com os maiores especialistas do país em seus respectivos temas. Conectaremos profissionais de diversas áreas do conhecimento, como advogados, profissionais de policy e relações governamentais, gestores públicos, tomadores de decisão em políticas públicas, administradores, pesquisadores e profissionais do terceiro setor com o objetivo de compreender esse efervescente cenário brasileiro de regulação de novas tecnologias.
Objetivos
Compreender o cenário brasileiro de regulação de novas tecnologias, suas tendências
legislativas, de enforcement e debate público.
Objetivos Específicos
• Apresentar o cenário regulatório de novas tecnologias como IA, regulação de plataformas e governança de dados em um espectro amplo;
• Compreender como a Lei Geral de Proteção de Dados impacta e influência a regulação de novas tecnologias;
• Exercitar pensamento crítico acerca das diversas propostas regulatórias em jogo;
• Conectar especialistas e pesquisadores da área;
• Avaliar como as tendências internacionais podem afetar o cenário nacional e vice-versa.
Professores
Bruno Bioni
Bianca Kremer
Francisco Brito Cruz
Nina Santos
Renan Bernardi Kalil
Marina Garrote
Johanna Monagreda
Rafael Grohmann
Data Privacy Ensino e Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa
Doutor em Direito Comercial e Mestre em Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Foi study visitor do Departamento de Proteção de Dados Pessoais do European Data Protection Board/EDPB e do Conselho da Europa, pesquisador visitante no Centro de Pesquisa de Direito, Tecnologia e Sociedade da Faculdade de Direito da Universidade de Ottawa. É autor do livro Proteção de Dados Pessoais: a função e os limites do consentimento. É membro da Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade/LAVITS, e também da International Association of Privacy Professionals – IAPP, com Certificação CIPP/E. É diretor fundador do Data Privacy Brasil, um espaço de intersecção entre uma escola de cursos e uma associação de pesquisa na área de privacidade e proteção de dados.
Doutora em Direito pela PUC-Rio. Former Research Fellow na Universidade de Leiden (Holanda), no Center for Law and Digital Technologies (eLaw). Professora de graduação e pósgraduação em Direito Digital no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), e no MBA em Gestão da Segurança da Informação no Instituto Infnet. Coordenadora de pesquisa no IDP Privacy Lab (Cedis – IDP) e Líder de Pesquisa no CJUS FGV Direito Rio, no projeto Segurança Pública na Era do Big Data. Professora convidada na PUC-Rio, ITS-Rio, Instituto New Law e Data Privacy Brasil. Advocacy & Policy Fellow na Coding Rights. Membro do Núcleo Legalité (PUC-Rio). Foi coordenadora acadêmica no Instituto Dannemann Siemsen (2020-2021), professora substituta na Universidade Federal Fluminense (2018-2020) e na Universidade Federal do Rio de Janeiro (2015-2016). Associada ao Instituto Brasileiro de Estudos sobre Responsabilidade Civil (IBERC). Atua como advogada nas áreas de Direito Civil e Direito Digital, especializada em consultoria estratégica em pesquisa e desenvolvimento relacionado a privacidade e proteção de dados, inteligência artificial, propriedade intelectual e inovação. Mais informações em: www.biancakremer.com.br
É advogado, mestre e doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). Foi pesquisador visitante no Center for Study of Law and Society, da Universidade da Califórnia — Berkeley (2013). Foi membro da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil — Seção de São Paulo (2019- 2020). Fundou e coordenou o Núcleo de Direito, Internet e Sociedade da Universidade de São Paulo (NDIS-USP, 2012-2014, 2016-2019). Francisco é também coautor das obras “Sobrevivendo nas redes: Guia do Cidadão” (Moderna, 2018), “Direito Eleitoral na Era Digital” (Letramento, 2019) e “A Internet no banco dos réus” (IASP, 2017), e autor do livro “Novo jogo, velhas regras” (Letramento, 2020).
Pesquisadora no Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital (INCT.DD) e no Centre d’Analyse et de Recherche Interdisciplinairessur les Médias (Université Panthéon-Assas), coordenadora acadêmica do *desinformante e diretora do Aláfia Lab. Nina foi pesquisadora visitante no Center of Advanced Internet Research (CAIS – Alemanha, 2020) e no grupo Social Movements in the Global Age, na Université de Louvain-la-Neuve (SMAG – Bélgica, 2018). Sua tese de doutorado, defendida na Université Paris II, foi premiada com o Prix de thèse da instituição e indicada ao Prix de la Chancellerie des Universités de Paris. Nina é autora de “Social media logics: Visibility and mediation in the 2013 Brazilian protests” (Palgrave Macmillan, 2022).
Pesquisador de pós-doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e Procurador do Trabalho. Doutor em Direito pela USP.
Pesquisadora na Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa. Advogada em São Paulo. Mestranda em Processo Civil pela Universidade de São Paulo. Especialista em Gênero e Sexualidade pelo Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos do Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.
Doutora e Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais. Fez Licenciatura em Ciência Política e Administrativa na Universidad Central de Venezuela. É pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher NEPEM/UFMG, e autora da tese: “El Estado no nos ha regalado nada: Processos de institucionalização das demandas dos movimentos afrodescendentes em Brasil, Venezuela e Equador”. Ao longo da sua trajetória profissional atuou em importantes pesquisas na área de direitos humanos, políticas de igualdade racial e políticas para mulheres na América Latina.Latina.
Professor de estudos criticos de dados e plataformas da Universidade de Toronto. Lider do DigiLabour e do Observatorio do Cooperativismo de Plataforma. Pesquisador do Fairwork e da Labor Tech Research Network. Membro do corpo editorial das revistas Big Data & Society e Work, Employment & Society
Cronograma
AULA 1 – 24.04 | Bruno Bioni e Marina Garrote
REGULAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
- Contexto e conjuntura do movimento regulatório de IA. 1.1. Porque regular IA. 1.2. Movimento regulatório no Norte Global.
- Abordagens regulatórias. 2.1. Regulação assimétrica 2.2. Regulação baseada em riscos e direitos 2.3. Críticas ao modelo regulatório.
- Movimento regulatório brasileiro e suas particularidades. 3.1. Direitos humanos e discriminação. 3.2. Perspectivas do Sul Global.
AULA 2 – 25.04 | Bianca Kremer e Johanna Monagreda
RECONHECIMENTO FACIAL E JUSTIÇA DE DADOS
- O que é justiça de Dados. 1.1. Aplicação do conceito em discussões contemporâneas
- Biometrias. 2.1. O que é biometria e quais são os diferentes tipos de dados biométricos.
- Avaliação de risco em tecnologias biométricas 3.1. Reconhecimento Facial e suas especificidades. 3.2. Casos de usos de biometria.
AULA 3 – 26.04 | Renan Kalil e Rafael Grohmann
REGULAÇÃO DE PLATAFORMAS E GIG ECONOMY
- Introdução. 1.1. Contextualização do problema de gig economy em plataformas. 1.2. Principais conceitos e desafios.
- Regulação. 2.1. Cenário internacional. 2.2. Cenário brasileiro e suas particularidades. 2.3. Casos relevantes no poder judiciário brasileiro.
- Cooperativos e outras formas de organização coletiva. 3.1. Princípios de trabalhos justos. 3.2. Propostas de plataformas públicas.
AULA 4 – 27.04 | Nina Santos e Francisco Brito Cruz
REGULAÇÃO DE PLATAFORMAS E DESINFORMAÇÃO
- Compreendendo o problema da desinformação 1.1. Pontos críticos da desinformação: transparência, moderação de conteúdo, mensageria. 1.2. O que uma regulação pode resolver. 1.3. Problemas além da regulação
- Regulação de plataformas 2.1. Tentativas de regulação observadas. 2.2. Propostas no cenário brasileiro. 2.3. Dever de cuidado, responsabilidade de intermediários e obrigações de transparência.
Público Alvo
O Curso se destina a profissionais de diferentes áreas que se interessem em se manter atualizados sobre os principais acontecimentos na área de privacidade e proteção de dados e regulação de novas tecnologias, bem como desenvolver habilidades para compreender tendências e perspectivas. Assim, espera-se que advogados, profissionais de relações-públicas e governamentais, comunicadores, servidores públicos, pesquisadores, profissionais do terceiro setor e gestores possam se capacitar e atualizar seus conhecimentos na área.
Metodologia
O curso possui uma abordagem que alia teoria à prática. A teoria tem o objetivo de apresentar os principais conceitos e debates da área, para depois endereçar questões práticas do dia-a-dia dos profissionais que lidam com campanhas políticas. O curso conta com linguagem clara e acessível, a fim de garantir que alunos(as) fora da área do Direito possam ter acesso claro ao conteúdo. Durante as aulas, serão adotadas metodologias ativas de aprendizagem, a fim de garantir o dinamismo e a participação dos(as) alunos e alunas do curso.
Plataforma
O curso será oferecido em modelo online ao vivo, utilizando a plataforma Zoom para a aula ao vivo, enquanto o EADTix será utilizado para organização do material e emissão de certificados. As aulas não serão gravadas.
Pacotes Empresariais
Oferecemos condições especiais para a compra de pacotes empresariais deste curso. Sua empresa possui 5 ou mais pessoas interessadas nesta formação? Preencha este formulário e entraremos em contato para enviar mais detalhes!
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