Fundamentos da LGPD para o Processo Seletivo da ANPD

Metodologia

Aulas ao vivo com interação em tempo real, estudos de caso, leituras comentadas e espaço para debate crítico.

Carga horária total
20 horas

Simulado
60 questões para estudo

Certificado

Os alunos e alunas receberão um certificado atestando a conclusão do curso com a carga horária especificada, condicionada à participação de, no mínimo, 75% das aulas.

Cronograma de aulas

• 17/06

  Módulo 1: Privacidade e Proteção de Dados:

  Proteção de dados pessoais e privacidade;
  Fundamentos constitucionais sobre privacidade e proteção de dados;
  Conceitos e definições essenciais da Lei 13.709/2018 (LGPD).

• 18/06

  Módulo 2: Elementos fundamentais da LGPD

  Princípios de tratamento de dados pessoais;
  Hipóteses legais para o tratamento de dados pessoais;
  Direitos dos titulares de dados e seus meios de exercício;
  Obrigações de controladores e operadores;
  Atuação do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais e governança de privacidade

• 19/06

  Módulo 3: Instrumentos importantes da LGPD

  Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD);
  Transferência internacional de dados e cláusulas-padrão contratuais;
  Tratamento de dados pelo Poder Público;
  Agentes de tratamento de pequeno porte – regras diferenciadas.

• 20/06

  Módulo 4: Fiscalização e ANPD

  Competências da ANPD; sanções administrativas e dosimetria na LGPD;
  Processo fiscalizatório e sancionador da ANPD;