Curso Privacidade e Proteção de Dados: Teoria e Prática

R$ 5.499,00 Política de Desconto: 15% off: aluna(o) DPBR | graduanda(o) ou 10% off: pagamento à vista
Forma de pagamento: Boleto (à vista) | Cartão de crédito (em até 12x com juros a partir da 2ª parcela)

O Curso busca apresentar uma visão completa do ecossistema de privacidade e proteção de dados. Contando com professores e professoras com diferentes backgrounds e expertises, discussões de fronteira serão trabalhadas, mesclando abrangência e profundidade, com o objetivo de formar profissionais aptos a lidar com os mais diversos desafios.


Objetivo

Capacitar os alunos e alunas a assessorar empresas e organizações públicas no desenvolvimento e na supervisão das suas práticas de proteção de dados e segurança da informação. Fomentar a aquisição e a ampliação de habilidades necessárias para desenvolver modelos de negócio e políticas públicas inovadoras, tornando-os capazes de lidar com os mais novos desafios regulatórios e jurídicos de uma sociedade cada vez mais movida e orientada por dados (data-driven society).

O curso coloca em perspectiva a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as normas setoriais brasileiras de proteção de dados em relação à General Data Protection Regulation (GDPR), fornecendo uma visão geral de todo o ecossistema de governança e regulação de dados.


Público Alvo

O curso se destina aos profissionais de qualquer área, incluindo do direito e das diferentes áreas ligadas ao compliance, desenvolvimento e regulação de novas tecnologias e modelos de negócio, bem como áreas técnicas, de segurança e tecnologia da informação, empreendedores, gestores e formuladores de políticas que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre proteção de dados pessoais e privacidade.


Metodologia

Uso de linguagem sem juridiquês ou tecniquês, acessível a profissionais e estudantes de todos os setores, formação e backgrounds. Uso de ferramentas de ensino global e tecnologias de participação ativa do aluno por meio de estudo de casos, role-play, design thinking, análise comparativa com outras jurisdições e simulação de situações concretas, fornecendo fundamentos teóricos e práticos sobre privacidade e proteção de dados pessoais.


Estudos de Caso

Inspirado na metodologia de Aprendizagem Baseada em Problemas (PBL, Problem Based Learning), as aulas são uma combinação entre exposição teórica e aplicação prática a partir de estudos de caso. Cada aula terá um caso que será analisado e desenvolvido em fases. Os alunos e alunas serão divididos em pequenos grupos em que irão, ao longo da aula, aplicar os conceitos trabalhados. Ao final do curso, os alunos terão condições de desenvolver vários dos principais instrumentos necessários para atuar na área de proteção de dados, privacidade e segurança da informação.

1) Casos: narrativa de uma situação possível, hipotética ou com base em um caso concreto que se conectará com o conteúdo expositivo trazido na aula; 2) Conjunto de questões que orientarão as atividades dos alunos: essas questões devem orientar os alunos a realizar aquilo que o curso quer capacitá-los a desenvolver:

  • identificar e relatar de modo claro e objetivo um ou mais problemas regulatórios por trás de uma dada situação faticamente complexa;
  • indicar os dispositivos legais aplicáveis ao caso;
  • indicar casos existentes similares, forçando-os a localizar, ler e interpretar;
  • indicar posições doutrinárias relevantes sobre um tema, forçando-os a consultar livros, bancos de dados de teses/artigos;
  • articular todas as respostas regulatórias possíveis para o problema, para que identifiquem com clareza seus pontos de convergência e divergência, permitindo que formem posições fundamentadas sobre assuntos polêmicos.

Simulações

Em dois momentos ao longo do curso, sendo o primeiro após metade das aulas, e o segundo no último dia de aula (sábado), serão realizadas simulações para que os alunos e alunas possam colocar seus conhecimentos em prática.


A primeira simulação consiste em uma revisão de privacidade e proteção de dados (privacy review), em que os alunos irão avaliar e criar uma solução tecnológica para um problema apresentado. Busca-se desenvolver habilidades de criatividade e manejo de princípios de proteção de dados.

A segunda simulação consiste em projeto de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados. Busca-se colocar em prática todos os conceitos trazidos ao longo do curso, desenvolvendo habilidades de planejamento, análise de risco, aplicação de bases legais, medidas de mitigação, e elaboração de um relatório de diagnóstico de proteção de dados.


Plantão de Dúvidas

Ao longo do curso será realizada uma sessão de plantão de dúvida, de 1 hora, em que os alunos e alunas poderão enviar questionamentos e tópicos para aprofundamento. O plantão de dúvida, assim como as aulas, acontece em formato on-line ao vivo.


Cronograma

Arquitetura da privacidade e proteção de dados pessoais: evolução, princípios e desafios atuais.

Principais conceitos: dado pessoal: conceitos reducionista, expansionista e consequencialista; dado anonimizado; processos de anonimização e pseudonimização e profiling.

Tratamento de dados: dissecando o conceito amplo de de tratamento de dados; bases de dados estruturadas e não estruturadas; pseudoanonimização na prática.

Proteção de dados no ambiente online: colocando em perspectiva LGPD e Marco Civil da Internet com ênfase na base legal do consentimento.

Legítimo interesse: aplicação da base legal, desenvolvimento de teste do legítimo interesse, obrigações de registro e balanceamento de direitos.

Proteção de Dados no Setor Público: colocando em perspectiva Lei de Acesso à Informação (LAI), LGPD e Decretos da Administração Pública Federal.

Outras bases legais: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal-regulatória, processos judiciais e administrativos; dados públicos e manifestamente públicos.

Dados sensíveis e dados de crianças e adolescentes: dados sensíveis e suas respectivas bases legais. Dados de saúde e as bases legais da tutela da vida e da saúde. Tratamento de dados de crianças e adolescentes.

Proteção ao crédito e relações de consumo: colocando a base legal da Proteção do Crédito em perspectiva Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei do Cadastro Positivo (LCP) e LGPD, com ênfase em metodologias de análise de crédito.

Direitos dos titulares: colocando em perspectiva os direitos dos titulares no contexto do Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei do Cadastro Positivo (LCP), LGPD, GDPR e o papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Segurança da informação: colocando em perspectiva LGPD, Decreto do Marco Civil da Internet, Resolução do BACEN e da CVM de Cibersegurança, Lei do Cadastro Positivo (LCP), ISO 27001, 27002 e 27701, com ênfase em planos de resposta de incidentes de segurança da informação.

Responsabilidade civil e agentes de tratamento: responsabilização de agentes de tratamento de dados; identificação de operador e controlador e gerenciamento de risco regulatório.

General Data Protection Regulation (GDPR) em perspectiva com a LGPD: aplicação Extraterritorial e transferência internacional.

Sistema de enforcement e ANPD: Estado regulatório e autarquias especializadas, Marco Regulatório Brasileiro, Autoridade Nacional de Proteção de Dados (histórico, modelo institucional, experiências comparadas e marco regulatório), outros agentes de enforcement, sanções administrativas.

Risco e Relatório de Impacto: análise de risco, Data Protection Impact Assessment (DPIA), Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPDP) e Privacy by Design (PbD).

Desenvolvimento e Implementação de Programas de Adequação e Governança de Privacidade e Proteção de Dados: Data Protection Officer (DPO) e o time de Proteção de Dados, Projeto de Adequação às Normas de Proteção de Dados, Relatório de Diagnóstico de Proteção de Dados (RDPD), mitigação por meio de Data Processing Agreements (contratos).

Simulação de Projeto de Adequação à LGPD: Relatório de Diagnóstico de Proteção de Dados (RDPD), Data Mapping e Teste do Legítimo Interesse (LIA).


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