Curso Privacidade e Proteção de Dados: Teoria e Prática
O Curso busca apresentar uma visão completa do ecossistema de privacidade e proteção de dados. Contando com professores e professoras com diferentes backgrounds e expertises, discussões de fronteira serão trabalhadas,
A proteção de dados pessoais não é mais o tema do futuro, e sim do presente. Com a Lei Geral de Proteção de Dados plenamente em vigor e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados estabelecida e já iniciando processos de regulação e fiscalização, é fundamental a compreensão desse novo arcabouço regulatório que se aplica para todos os setores, organizações e atividades.
Pode parecer difícil se inteirar de um tema que, ao menos no contexto brasileiro, é relativamente novo e possui ainda uma série de pontos que precisam de maior definição. Por isso, o curso Privacidade e Proteção de Dados: Teoria e Prática, oferecido pelo Data Privacy Brasil tem o objetivo de capacitar pessoas a compreenderem de forma ampla e completa esse ecossistema, mesclando abrangência e profundidade.
A partir de uma linguagem acessível, que traz o que há de mais aprofundado em discussões teóricas em conjunto com o que há de mais novo de casos práticos, o curso conta com professores e professoras com diferentes backgrounds e expertise para que ao final do curso as alunas e alunos tenham capacidade de atuar profissionalmente na área, participar do debate público e fazer parte da construção dessa área do conhecimento.
Objetivo
Capacitar os alunos e alunas a assessorar empresas e organizações públicas no desenvolvimento e na supervisão das suas práticas de proteção de dados e segurança da informação. Fomentar a aquisição e a ampliação de habilidades necessárias para desenvolver modelos de negócio e políticas públicas inovadoras, tornando-os capazes de lidar com os mais novos desafios regulatórios e jurídicos de uma sociedade cada vez mais movida e orientada por dados (data-driven society).
O curso coloca em perspectiva a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as normas setoriais brasileiras de proteção de dados em relação à General Data Protection Regulation (GDPR), fornecendo uma visão geral de todo o ecossistema de governança e regulação de dados.
Professores
Bruno Bioni
Rafael Zanatta
Mariana Rielli
Maria Luciano
Isabella Becker Hamaoui
Pedro Martins
Júlia Fernandes de Mendonça
Maria Cecília Oliveira Gomes
Doutor em Direito Comercial e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). No âmbito acadêmico, foi study visitor do European Data Protection Board (EDPB) e do Departamento de Proteção de Dados Pessoais do Conselho da Europa (CoE), bem como pesquisador visitante do Centro de Pesquisa de Direito, Tecnologia e Sociedade da Faculdade de Direito da Universidade de Ottawa. É autor dos livros “Proteção de Dados Pessoais: a função e os limites do consentimento” e “Regulação e Proteção de Dados: o princípio da accountability”, bem como organizador de diversos livros, como o “Proteção de dados: contexto, narrativas e elementos fundantes”. Integrou a Comissão do Senado Federal de juristas sobre Inteligência Artificial, do Comitê de Estudos sobre Integridade Digital e Transparência nas Plataformas de Internet do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e foi co-chair da Força-Tarefa focada em Transformação Digital Inclusiva do T20. Atualmente, é membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD), designado como titular dentre os representantes de organizações da sociedade civil, e professor da ESPM e do IDP-SP. É Diretor-Fundador da Data Privacy Brasil, um espaço de intersecção entre uma escola de cursos e uma associação de pesquisa na área de privacidade e proteção de dados.
Codiretor da Data Privacy Brasil. É pesquisador de pós-doutorado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Doutor pelo Instituto de Energia e Ambiente da USP, com formação no Instituto de Direito da Informação da Universidade de Amsterdam. Mestre em direito e economia política pela Universidade de Turim. Mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da USP. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá. Integrou o grupo Vulnera da Universidade Livre de Bruxelas e foi pesquisador visitante em plataformas e economia digital na The New School. Editou os livros “As economias do compartilhamento e o direito” (Juruá, 2017) e “Dados, mercados digitais e concorrência” (Casa do Direito, 2022). É autor de “A proteção coletiva dos dados pessoais no Brasil: vetores de interpretação” (Letramento, 2023).
Codiretora da Data Privacy Brasil. Advogada graduada pela Universidade de São Paulo (USP), com formação em gestão de projetos sociais e políticas públicas pelo SENAC-SP, atua desde 2014 no terceiro setor com temáticas de direitos humanos, justiça digital, proteção e governança de dados. Atuou como assessora de pesquisa e advocacy no Centro de Referência Legal da ARTIGO 19 Brasil, foi consultora de pesquisa para a Alianza por la Libre Expresión e Información e integra a Data Privacy Brasil desde março de 2019. Na Data, foi líder do projeto Observatório da Privacidade e Proteção de Dados, coordenadora de projetos e coordenadora de desenvolvimento institucional. Em julho de 2023 assumiu a co-diretoria da organização. Atualmente cursa mestrado em filosofia, com foco em dados e sociedades digitais, na Universidade de Tilburg, Holanda.
Mestre e bacharela pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Foi bolsista do Programa de Educação Tutorial – PET do Ministério da Educação, e pesquisadora na Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, no InternetLab, no Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça Advogados, e na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Bacharel e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Desenvolve pesquisa na área de proteção de dados pessoais e profiling. Pesquisador do grupo de pesquisa Persona e Coordenador Acadêmico do Data Privacy Brasil.
Advogada. Bacharela e Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Professora e Direito e Novas Tecnologias. Advogada no Instituto Alana, Programa Criança e Consumo e Eixo DIgital. Ex-presidente fundadora do Laboratório de Inovação e Direitos Digitais da UFBA (LABID²). Atuou como Pesquisadora na Data Privacy Brasil na área de Plataformas e Mercados Digitais por mais de 04 anos e como Consultora em Proteção de Dados Pessoais na Coalizão dos Direitos na Rede (CDR), GT Vigilância Plataformização e Dados.
Doutoranda em Filosofia e Teoria Geral do Direito na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Professora do Data Privacy Brasil. Foi visiting researcher no European Data Protection Supervisor (EDPS) e foi visiting researcher na Data Protection Unit do Council of Europe (CoE). Foi Líder de Projeto de Proteção de Dados no Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação, da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito SP). Pós-graduada em Propriedade Intelectual e Novos Negócios pela Fundação Getúlio Vargas/FGV. Advogada especializada em Privacidade e Proteção de Dados.
Cronograma
28/04 | AULA 01 – A Arquitetura da privacidade e proteção de dados (Bruno Bioni)
Dado pessoal – conceitos reducionista, expansionista e consequencialista; dado anonimizado; processos de anonimização e pseudoanonimização.
29/04 | AULA 02 – Principais Conceitos: Dado Pessoal e Dado Anonimizado (Pedro Martins)
Escopo de aplicação da LGPD; Dado pessoal – conceitos reducionista, expansionista e consequencialista; dado anonimizado; processos de anonimização e pseudonimização e profiling.
05/05 | AULA 03 – Bases Legais – Consentimento e Legítimo Interesse (Mariana Rielli)
Introdução do regramento de bases legais na LGPD, consentimento e seus adjetivos, base legal do legítimo interesse, desenvolvimento de teste do legítimo interesse, obrigações de registro e balanceamento de direitos.
06/05 | AULA 04 – Outras Bases Legais (Pedro Martins)
Execução de contrato, cumprimento de obrigação legal-regulatória, processos judiciais e administrativos; dados públicos e manifestamente públicos. Aula de aprofundamento: Cookies e consentimento
08/05 | AULA 05- Proteção de Dados no Poder Público (Maria Luciano)
Colocando em perspectiva Lei de Acesso à Informação (LAI), LGPD e Decretos da Administração Pública Federal.
12/05 | AULA 06 – Direitos dos titulares e Relações de Consumo Rafael Zanatta (Rafael Zanatta)
colocando em perspectiva os direitos dos titulares no contexto do Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei do Cadastro Positivo (LCP), LGPD, GDPR e o papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
13/05 | AULA 07 – Dados sensíveis e proteção de dados de crianças e adolescentes (Julia Mendonça)
Dados sensíveis e suas respectivas bases legais. Dados de saúde e temas em destaque no setor. Tratamento de dados de crianças e adolescentes.
14/05 | AULA 08 – Resp. Civil e agentes de tratamento (Rafael Zanatta)
Responsabilização de agentes de tratamento de dados; identificação de operador e controlador e gerenciamento de risco regulatório.
15/05 | AULA 09 – Relatório de impacto e risco (Maria Cecilia)
Análise de risco, Data Protection Impact Assessment (DPIA), Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPDP) e Privacy by Design (PbD)
19/05 | AULA 10 – Segurança da informação (Isabella Becker)
Colocando em perspectiva LGPD, Decreto do Marco Civil da Internet, Resolução do BACEN e da CVM de Cibersegurança, Lei do Cadastro Positivo (LCP), ISO 27001, 27002 e 27701, com ênfase em planos de resposta de incidentes de segurança da informação.
20/05 | AULA 11 – Sistema de Enforcement e ANPD
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (histórico, modelo institucional, experiências comparadas e marco regulatório), Guias, normas e regulamentos da ANPD, outros agentes de enforcement e sanções administrativas. Aula de aprofundamento: Dosimetria das sanções (3 horas)
22/05 | AULA 12 – Desenvolvimento e Implementação de Programas de Adequação e Governança de Privacidade e Proteção de Dados (Isabella Becker)
Data Protection Officer (DPO) e o time de Proteção de Dados, Projeto de Adequação às Normas de Proteção de Dados, Relatório de Diagnóstico de Proteção de Dados (RDPD), mitigação por meio de Data Processing Agreements (contratos). Aula de aprofundamento: Processo de adequação à LGPD (2 horas)
26/05 | ATIVIDADE FINAL 1
Introdução e início da atividade: Relatório de Diagnóstico de Proteção de Dados (RDPD), Data Mapping e Legitimate Interest Assessment (LIA).
27/05 | ATIVIDADE FINAL 2
Desenvolvimento das atividades.
28/05 | ATIVIDADE FINAL 3
Apresentação do relatório de diagnóstico e demais materiais desenvolvidos.
Ementa
Confira a ementa completa do curso aqui.
Público Alvo
O curso se destina aos profissionais de qualquer área, incluindo do direito e das diferentes áreas ligadas ao compliance, desenvolvimento e regulação de novas tecnologias e modelos de negócio, bem como áreas técnicas, de segurança e tecnologia da informação, empreendedores, gestores e formuladores de políticas que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre proteção de dados pessoais e privacidade.
Metodologia
Uso de linguagem sem juridiquês ou tecniquês, acessível a profissionais e estudantes de todos os setores, formação e backgrounds. Uso de ferramentas de ensino global e tecnologias de participação ativa do aluno por meio de estudo de casos, role-play, design thinking, análise comparativa com outras jurisdições e simulação de situações concretas, fornecendo fundamentos teóricos e práticos sobre privacidade e proteção de dados pessoais.
Carga Horária
O curso contém 70 horas de carga horária, distribuída em:
- 55 horas/aula em 15 encontros online em tempo real
- 13 horas/aula de aprofundamento online gravadas com conteúdos práticos sobre temas como:
- Cookies e Proteção de Dados
- Ameaças Cibernéticas em Perspectivas
- Dosimetria das Sanções
- Processo de adequação à LGPD (2 horas)
- Governança na Prática: Transferência Internacional de Dados
- 2h de Encontro de Networking online para você conhecer e interagir com os/as colegas de turma
Formato das Aulas
As aulas acontecem ao vivo das 18h20 às 22h.
Todas as aulas, exceto as atividades finais, serão gravadas e disponibilizadas no portal do aluno.
A presença nas aulas é contabilizada igualmente, seja participando das aulas ao vivo ou ao assistindo às gravações no período do curso.
Benefícios
- Conteúdo da turma atualizado com mudanças regulatórias recentes
- Aulas gravadas para poder estudar quando quiser
- Exemplar físico de livro do Bruno Bioni
- Questionário semanal para testar seus conhecimentos
- Encontro online de Networking
- Cortesia de 2 meses na assinatura premium do Clube Data
- Acesso ao Giro Regulatório sobre consulta pública da norma de notificação de incidentes de segurança da ANPD.
- Acesso à Oficina Estratégias de Cibersegurança para Privacidade e Proteção de Dados
Certificado de Conclusão
Os alunos e alunas receberão um certificado atestando a conclusão do curso com a carga horária especificada, condicionada à participação de, no mínimo, 75% das aulas.
Bolsas de estudos e monitoria
Para esta formação oferecemos 02 bolsas de estudo integrais e 01 vaga de monitoria, com o objetivo de promover a inclusão e a diversidade na área de privacidade e proteção de dados. As pessoas selecionadas receberão gratuidade completa no curso e todos os seus benefícios. Inscrições encerradas.
Plataforma
O curso será oferecido em modelo online ao vivo, utilizando a plataforma Zoom para a aula ao vivo, enquanto o EADTix será utilizado para organização do material e emissão de certificados. As aulas serão gravadas e disponibilizadas na plataforma EADtix por 30 dias
Estudos de Caso
Inspirado na metodologia de Aprendizagem Baseada em Problemas (PBL, Problem Based Learning), as aulas são uma combinação entre exposição teórica e aplicação prática a partir de estudos de caso. Cada aula terá um caso que será analisado e desenvolvido em fases. Os alunos e alunas serão divididos em pequenos grupos em que irão, ao longo da aula, aplicar os conceitos trabalhados. Ao final do curso, os alunos terão condições de desenvolver vários dos principais instrumentos necessários para atuar na área de proteção de dados, privacidade e segurança da informação.
1) Casos: narrativa de uma situação possível, hipotética ou com base em um caso concreto que se conectará com o conteúdo expositivo trazido na aula; 2) Conjunto de questões que orientarão as atividades dos alunos: essas questões devem orientar os alunos a realizar aquilo que o curso quer capacitá-los a desenvolver:
- identificar e relatar de modo claro e objetivo um ou mais problemas regulatórios por trás de uma dada situação faticamente complexa;
- indicar os dispositivos legais aplicáveis ao caso;
- indicar casos existentes similares, forçando-os a localizar, ler e interpretar;
- indicar posições doutrinárias relevantes sobre um tema, forçando-os a consultar livros, bancos de dados de teses/artigos;
- articular todas as respostas regulatórias possíveis para o problema, para que identifiquem com clareza seus pontos de convergência e divergência, permitindo que formem posições fundamentadas sobre assuntos polêmicos.
Simulações
Na última semana do curso haverá uma atividade final, totalmente prática, a ser realizada ao longo de três dias. A atividade consiste em uma simulação de projeto de adequação à LGPD para que os alunos e alunas possam colocar seus conhecimentos em prática e desenvolver habilidades de planejamento, análise de risco, aplicação de bases legais, concepção de medidas de mitigação e elaboração de um relatório de diagnóstico de proteção de dados.
Investimento
- Valor do curso: R$ 5.989,00
- Inscrições até 20/02 – 10% de desconto
- Alumni Data – 20% de desconto
- Membro/a premium do Clube Data – 30% de desconto
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