Curso LGPD Essencial

R$ 299,00 Prazo para conclusão do curso: 60 dias após confirmação de pagamento.
Política de Desconto: 20%off: aluna(o) DPBR ou 15% off graduanda(o) ou 10% off: pagamento à vista

Objetivo

Este curso foi criado pensando em quem está começando a estudar a Lei Geral de Proteção de Dados. Por esse motivo, ele foca nos aspectos essenciais. Em primeiro lugar, falamos sobre a trajetória da lei, desde antes de chegar ao Congresso até a sua aprovação. Depois, o escopo da lei, isto é, o que está debaixo do seu guarda-chuva.

Para tanto, vamos a fundo nos conceitos centrais como o de dado pessoal e o de dado anonimizado. Princípios e bases legais para o tratamento de dados são objeto do próximo item do curso, ao qual se segue outros dois módulos referentes à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e uma conclusão, que aborda as tendências e desafios da LGPD a partir de agora. 


Público Alvo

Todos que se interessam em saber mais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.


Metodologia

Aulas online com vídeos gravados, exercícios e material de apoio.


Conteúdo

  • De 2010 a 2018: como o Brasil chegou até a aprovação da LGPD?;
  • A Lei Geral de Proteção de Dados.
  • Escopo de aplicação: o que a LGPD não regula?;
  • Definição de dado pessoal;
  • Dados anonimizados.
  • Os alicerces do tratamento de dados pessoais;
  • Legítimo Interesse;
  • Consentimento;
  • Outras bases legais;
  • Dados públicos, manifestamente públicos e publicamente acessíveis;
  • Bases legais para o tratamento de dados sensíveis, de saúde e de crianças e adolescentes.
  • Lições da experiência estrangeira;
  • A importância da Autoridade Nacional;
  • Modelo do PL 5276/2016 (PLC 53/2018) vs MPV 869/2018.
  • O que fazer?;
  • O que deve acontecer?.

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