Curso LGPD Essencial

R$ 299,00 Prazo para conclusão do curso: 60 dias após confirmação de pagamento.
Forma de pagamento: Boleto (à vista) | Cartão de crédito em até 12x sem juros

Objetivos

Este curso foi criado pensando em quem está começando a estudar a Lei Geral de Proteção de Dados. Por esse motivo, ele foca nos aspectos essenciais. Em primeiro lugar, falamos sobre a trajetória da lei, desde antes de chegar ao Congresso até a sua aprovação. Depois, o escopo da lei, isto é, o que está debaixo do seu guarda-chuva.

Para tanto, vamos a fundo nos conceitos centrais como o de dado pessoal e o de dado anonimizado. Princípios e bases legais para o tratamento de dados são objeto do próximo item do curso, ao qual se segue outros dois módulos referentes à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e uma conclusão, que aborda as tendências e desafios da LGPD a partir de agora. 

Objetivos Específicos:

  • Evidenciar a conjuntura brasileira que culminou na aprovação da LGPD e como isso impacta o campo de proteção de dados no país;
  • Apresentar a proteção de dados enquanto uma janela de oportunidade para as organizações melhorarem suas atividades;
  • Mostrar ao(à) aluno(a) as principais mudanças trazidas pela LGPD e como ela se encaixa enquanto uma norma que unifica o ordenamento jurídico;
  • Problematizar o conceito de anonimização de dados;
  • Apresentar os princípios de proteção de dados;
  • Apresentar as bases legais;
  • Apresentar o conceito de dado sensível e as bases legais para o tratamento desses dados.

Público Alvo

Todos que se interessam em saber mais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.


Metodologia

Aulas online com vídeos gravados, exercícios e material de apoio.

O curso EAD segue uma metodologia de autoavaliação. A cada módulo serão apresentados vídeos e materiais de leitura sobre determinado tema. Ao longo da trilha de aprendizagem haverá também questões de múltipla escolha para comprovar e fixar o conhecimento transmitido.


Conteúdo

  • De 2010 a 2018: como o Brasil chegou até a aprovação da LGPD?;
  • A Lei Geral de Proteção de Dados.
  • Escopo de aplicação: o que a LGPD não regula?;
  • Definição de dado pessoal;
  • Dados anonimizados.
  • Os alicerces do tratamento de dados pessoais;
  • Legítimo Interesse;
  • Consentimento;
  • Outras bases legais;
  • Dados públicos, manifestamente públicos e publicamente acessíveis;
  • Bases legais para o tratamento de dados sensíveis, de saúde e de crianças e adolescentes.
  • Lições da experiência estrangeira;
  • A importância da Autoridade Nacional;
  • Modelo do PL 5276/2016 (PLC 53/2018) vs MPV 869/2018.
  • O que fazer?;
  • O que deve acontecer?.

Professores

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