Curso LGPD Essencial
Objetivos
Se está pensando em se capacitar em proteção de dados, o curso “LGPD: O Essencial” é para você! O curso visa fornecer ao aluno os principais elementos para a compreensão da regulação da proteção de dados no Brasil. Tudo isso mostrando como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais se conecta com outras leis e regulações setoriais do ordenamento jurídico brasileiro.
A primeira parte do curso busca apresentar o histórico legislativo que culminou na aprovação da LGPD mostrando como a lei busca equilibrar aspectos sociais e econômicos.
Na segunda parte do curso, são apresentados os principais conceitos trazidos pela lei, como a definição de dado pessoal e de dado anonimizado.
Na terceira parte, apresentamos os elementos necessários para se tratar dados pessoais de acordo com a LGPD, como os princípios e as bases legais que autorizam a atividade de tratamento de dados pessoais.
Na quarta parte falaremos sobre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a sua importância e o debate sobre sua estrutura e desenho institucional.
Na quinta e última parte olhamos para o futuro, pincelando os principais pontos de atenção a serem observados no processo de adaptação à lei.
A sua carreira em privacidade e proteção de dados começa aqui. Inscreva-se!
Público Alvo
Toda pessoa que tenha o interesse de começar a estudar a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
Metodologia
Aulas online com vídeos gravados, exercícios e material de apoio.
O curso EAD segue uma metodologia de autoavaliação. A cada módulo serão apresentados vídeos e materiais de leitura sobre determinado tema. Ao longo da trilha de aprendizagem haverá também questões de múltipla escolha para comprovar e fixar o conhecimento transmitido.
Conteúdo
A conjuntura brasileira de uma Lei Geral de Proteção de Dados
- De 2010 a 2018: como o Brasil chegou até a aprovação da LGPD?;
- A Lei Geral de Proteção de Dados.
A espinha dorsal da LGPD: radiografia das vértebras da nova regulação
- Escopo de aplicação: o que a LGPD não regula?;
- Definição de dado pessoal;
- Dados anonimizados.
O que eu preciso para tratar dados pessoais?
- Os alicerces do tratamento de dados pessoais;
- Legítimo Interesse;
- Consentimento;
- Outras bases legais;
- Dados públicos, manifestamente públicos e publicamente acessíveis;
- Bases legais para o tratamento de dados sensíveis, de saúde e de crianças e adolescentes.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
- Lições da experiência estrangeira;
- A importância da Autoridade Nacional;
- Modelo do PL 5276/2016 (PLC 53/2018) vs MPV 869/2018.
Olhando para o futuro
- O que fazer?;
- O que deve acontecer?.
Professores
Bruno Bioni
Renato Leite Monteiro
Doutor em Direito Comercial e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). No âmbito acadêmico, foi study visitor do European Data Protection Board (EDPB) e do Departamento de Proteção de Dados Pessoais do Conselho da Europa (CoE), bem como pesquisador visitante do Centro de Pesquisa de Direito, Tecnologia e Sociedade da Faculdade de Direito da Universidade de Ottawa. É autor dos livros “Proteção de Dados Pessoais: a função e os limites do consentimento” e “Regulação e Proteção de Dados: o princípio da accountability”, bem como organizador de diversos livros, como o “Proteção de dados: contexto, narrativas e elementos fundantes”. Integrou a Comissão do Senado Federal de juristas sobre Inteligência Artificial, do Comitê de Estudos sobre Integridade Digital e Transparência nas Plataformas de Internet do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e foi co-chair da Força-Tarefa focada em Transformação Digital Inclusiva do T20. Atualmente, é membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD), designado como titular dentre os representantes de organizações da sociedade civil, e professor da ESPM e do IDP-SP. É Diretor-Fundador da Data Privacy Brasil, um espaço de intersecção entre uma escola de cursos e uma associação de pesquisa na área de privacidade e proteção de dados.
Doutor em Filosofia do Direito pela Universidade de São Paulo – USP. LL.M. em Direito e Tecnologia pela New York University – NYU e pela National University of Singapore – NUS. Mestre em Direito Cons- titucional pela UFC. Foi study visitor e consultor do Departamento de Proteção de Dados Pessoais do Conselho da Europa. Participou e colaborou ativamente das discussões e redação da Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD). Certificações CIPP/E, CIPM e FIP. Fundador e Professor do Data Privacy Brasil.
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