Curso LGPD: Direitos dos Titulares e Deveres dos Agentes de Tratamento
Objetivos
Curso de aprofundamento na disciplina da LGPD. Aborda uma dupla de temas complementares – os direitos dos titulares de dados pessoais, como direito de acesso, retificação, portabilidade, etc, e os deveres dos agentes de tratamento, que incluem, por exemplo, Privacy by Design.
Nesse curso, o aluno e aluna também aprenderá sobre incidentes de segurança e as chamadas Data Breach Notification e, principalmente, noções sobre como montar uma plano de resposta.
Objetivos Específicos:
- Apresentar o rol de direitos dos titulares;
- Introduzir os agentes de tratamento (controlador e operador);
- Problematizar o regime de responsabilidade civil trazido pela LGPD;
- Mostrar as principais obrigações trazidas pela LGPD, inclusive relativas à incidentes de segurança;
- Apresentar o papel do encarregado de proteção de dados (DPO);
- Introduzir o que é Privacy by Design.
Público Alvo
Todos que se interessam em saber mais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
Metodologia
Aulas online com vídeos gravados, exercícios e material de apoio.
O curso EAD segue uma metodologia de autoavaliação. A cada módulo serão apresentados vídeos e materiais de leitura sobre determinado tema. Ao longo da trilha de aprendizagem haverá também questões de múltipla escolha para comprovar e fixar o conhecimento transmitido.
Conteúdo
Quais são os direitos dos titulares dos dados?
- Direitos básicos dos titulares: ARCO
- Direito de Acesso;
- Direito de Retificação;
- Direito de Cancelamento;
- Direito de Oposição;
- Direito à Explicação;
- Direito à Revisão de Decisões Automatizadas;
- Direito à Portabilidade;
- Como exercer seus direitos.
Agentes de tratamento de dados pessoais
- Agentes de tratamento de dados e responsabilidade civil;
- Obrigações gerais dos agentes;
- Incidentes de segurança e Data Breach Notification.
Privacy by Design?
- O que é Privacy by Design?;
- Privacy by Design na LGPD;
- Privacy by Design e o ecossistema regulatório.
Professores
Bruno Bioni
Renato Leite Monteiro
Doutor em Direito Comercial e Mestre em Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Foi study visitor do Departamento de Proteção de Dados Pessoais do European Data Protection Board/EDPB e do Conselho da Europa, pesquisador visitante no Centro de Pesquisa de Direito, Tecnologia e Sociedade da Faculdade de Direito da Universidade de Ottawa. É autor do livro Proteção de Dados Pessoais: a função e os limites do consentimento. É membro da Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade/LAVITS, e também da International Association of Privacy Professionals – IAPP, com Certificação CIPP/E. É diretor fundador do Data Privacy Brasil, um espaço de intersecção entre uma escola de cursos e uma associação de pesquisa na área de privacidade e proteção de dados.
Doutor em Filosofia do Direito pela Universidade de São Paulo – USP. LL.M. em Direito e Tecnologia pela New York University – NYU e pela National University of Singapore – NUS. Mestre em Direito Cons- titucional pela UFC. Foi study visitor e consultor do Departamento de Proteção de Dados Pessoais do Conselho da Europa. Participou e colaborou ativamente das discussões e redação da Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD). Certificações CIPP/E, CIPM e FIP. Fundador e Professor do Data Privacy Brasil.
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