Curso LGPD: Direitos dos Titulares e Deveres dos Agentes de Tratamento

R$ 199,00 Prazo para conclusão do curso: 60 dias após confirmação de pagamento.
Forma de pagamento: Boleto (à vista) | Cartão de crédito (em até 12x sem juros)

Objetivos

Curso de aprofundamento na disciplina da LGPD. Aborda uma dupla de temas complementares – os direitos dos titulares de dados pessoais, como direito de acesso, retificação, portabilidade, etc, e os deveres dos agentes de tratamento, que incluem, por exemplo, Privacy by Design.

Nesse curso, o aluno e aluna também aprenderá sobre incidentes de segurança e as chamadas Data Breach Notification e, principalmente, noções sobre como montar uma plano de resposta.

Objetivos Específicos:

  • Apresentar o rol de direitos dos titulares;
  • Introduzir os agentes de tratamento (controlador e operador);
  • Problematizar o regime de responsabilidade civil trazido pela LGPD;
  • Mostrar as principais obrigações trazidas pela LGPD, inclusive relativas à incidentes de segurança;
  • Apresentar o papel do encarregado de proteção de dados (DPO);
  • Introduzir o que é Privacy by Design.

Público Alvo

Todos que se interessam em saber mais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.


Metodologia

Aulas online com vídeos gravados, exercícios e material de apoio.

O curso EAD segue uma metodologia de autoavaliação. A cada módulo serão apresentados vídeos e materiais de leitura sobre determinado tema. Ao longo da trilha de aprendizagem haverá também questões de múltipla escolha para comprovar e fixar o conhecimento transmitido.


Conteúdo

  • Direitos básicos dos titulares: ARCO
  • Direito de Acesso;
  • Direito de Retificação;
  • Direito de Cancelamento;
  • Direito de Oposição;
  • Direito à Explicação;
  • Direito à Revisão de Decisões Automatizadas;
  • Direito à Portabilidade;
  • Como exercer seus direitos.
  • Agentes de tratamento de dados e responsabilidade civil;
  • Obrigações gerais dos agentes;
  • Incidentes de segurança e Data Breach Notification.
  • O que é Privacy by Design?;
  • Privacy by Design na LGPD;
  • Privacy by Design e o ecossistema regulatório.

Professores

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