Curso LGPD: Direitos dos Titulares e Deveres dos Agentes de Tratamento
Objetivos
Esse curso foi estruturado com o objetivo de iniciar um aprofundamento nas regras trazidas pela LGPD a respeito dos direitos do titular de dados e os deveres do agente de tratamento, permitindo que o aluno compreenda quais são os direitos dos titulares trazidos pela lei, bem como os deveres impostos aos agentes de tratamento.
A primeira parte do curso busca apresentar os direitos dos titulares trazidos pela LGPD e como esses direitos podem ser exercidos.
Na segunda parte, analisamos os agentes de tratamento, seus deveres, o regime da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro e seu desenho na LGPD. A figura do encarregado da proteção de dados (DPO) também é apresentada em conjunto com a temática dos incidentes de segurança e os deveres dos agentes de tratamento em face desses eventos.
Na terceira e última parte apresentamos a noção de Privacy by Design (privacidade desde a concepção) enquanto boa prática para a garantia da conformidade com a LGPD que pode garantir o atendimento aos direitos dos titulares e do cumprimento dos deveres impostos aos agentes de tratamento.
Não fique de fora! Matricule-se e venha se capacitar conosco!
Objetivos Específicos:
- Apresentar o rol de direitos dos titulares;
- Introduzir os agentes de tratamento (controlador e operador);
- Problematizar o regime de responsabilidade civil trazido pela LGPD;
- Mostrar as principais obrigações trazidas pela LGPD, inclusive relativas à incidentes de segurança;
- Apresentar o papel do encarregado de proteção de dados (DPO);
- Introduzir o que é Privacy by Design.
Público Alvo
Profissionais e estudantes que queiram se aprofundar e entender quais os direitos e deveres previstos para os titulares e agentes de tratamento e as formas de articulação e exercício deles.
Metodologia
Aulas online com vídeos gravados, exercícios e material de apoio.
O curso EAD segue uma metodologia de autoavaliação. A cada módulo serão apresentados vídeos e materiais de leitura sobre determinado tema. Ao longo da trilha de aprendizagem haverá também questões de múltipla escolha para comprovar e fixar o conhecimento transmitido.
Conteúdo
Quais são os direitos dos titulares dos dados?
- Direitos básicos dos titulares: ARCO
- Direito de Acesso;
- Direito de Retificação;
- Direito de Cancelamento;
- Direito de Oposição;
- Direito à Explicação;
- Direito à Revisão de Decisões Automatizadas;
- Direito à Portabilidade;
- Como exercer seus direitos.
Agentes de tratamento de dados pessoais
- Agentes de tratamento de dados e responsabilidade civil;
- Obrigações gerais dos agentes;
- Incidentes de segurança e Data Breach Notification.
Privacy by Design?
- O que é Privacy by Design?;
- Privacy by Design na LGPD;
- Privacy by Design e o ecossistema regulatório.
Professores
Bruno Bioni
Renato Leite Monteiro
Doutor em Direito Comercial e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). No âmbito acadêmico, foi study visitor do European Data Protection Board (EDPB) e do Departamento de Proteção de Dados Pessoais do Conselho da Europa (CoE), bem como pesquisador visitante do Centro de Pesquisa de Direito, Tecnologia e Sociedade da Faculdade de Direito da Universidade de Ottawa. É autor dos livros “Proteção de Dados Pessoais: a função e os limites do consentimento” e “Regulação e Proteção de Dados: o princípio da accountability”, bem como organizador de diversos livros, como o “Proteção de dados: contexto, narrativas e elementos fundantes”. Integrou a Comissão do Senado Federal de juristas sobre Inteligência Artificial, do Comitê de Estudos sobre Integridade Digital e Transparência nas Plataformas de Internet do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e foi co-chair da Força-Tarefa focada em Transformação Digital Inclusiva do T20. Atualmente, é membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD), designado como titular dentre os representantes de organizações da sociedade civil, e professor da ESPM e do IDP-SP. É Diretor-Fundador da Data Privacy Brasil, um espaço de intersecção entre uma escola de cursos e uma associação de pesquisa na área de privacidade e proteção de dados.
Doutor em Filosofia do Direito pela Universidade de São Paulo – USP. LL.M. em Direito e Tecnologia pela New York University – NYU e pela National University of Singapore – NUS. Mestre em Direito Cons- titucional pela UFC. Foi study visitor e consultor do Departamento de Proteção de Dados Pessoais do Conselho da Europa. Participou e colaborou ativamente das discussões e redação da Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD). Certificações CIPP/E, CIPM e FIP. Fundador e Professor do Data Privacy Brasil.
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