GDPR e LGPD: Transferência Internacional e Extraterritorialidade

R$ 199,00 Prazo para conclusão do curso: 60 dias após confirmação de pagamento.
Forma de pagamento: Boleto (à vista) | Cartão de crédito em até 12x sem juros

Objetivo

Neste curso, esperamos, primeiramente, que o(a) aluno(a) seja capaz de compreender o contexto mais amplo no qual se insere o texto da GDPR, contextualizando-o em relação aos seus antecedentes e compreendendo os impactos que ele gerou tanto no âmbito da União Europeia quanto internacionalmente em função de seu caráter extraterritorial. Em segundo lugar, esperamos que o(a) aluno(a) seja capaz de identificar quando haverá aplicação da GDPR fora do território europeu (aplicação extraterritorial). Em terceiro lugar, esperamos que o(a) aluno(a) seja capaz de compreender os diferentes mecanismos jurídicos previstos na LGPD e na GDPR para viabilizar o fluxo internacional de dados, destacando suas especificidades e identificando os diferentes contextos de aplicação prática de cada mecanismo.

Objetivos específicos

  1. Compreender o cenário regulatório anterior à GDPR, o processo de construção normativa do Regulamento, bem como seus atores, processos e principais marcos e aspectos;
  1. Compreender a natureza jurídica das disposições contidas da GDPR e suas implicações práticas, sobretudo em termos do novo arranjo institucional inaugurado;
  2. Ser capaz de identificar e diferenciar as diferentes estruturas normativas presentes no texto do Regulamento, bem como suas características e limitações;
  3. Compreender as principais convergências e divergências entre o texto do Regulamento e a LGPD;
  4. Compreender as razões que tornam o Regulamento uma norma de referência para diferentes jurisdições e leis gerais de proteção de dados;
  5. Compreender qual o escopo de aplicação da GDPR, bem como o que é aplicação extraterritorial;
  6. Compreender as hipóteses de aplicação extraterritorial da GDPR, com base nos critérios apresentados pelo Regulamento;
  7. Interpretar as hipóteses de aplicação extraterritorial da GDPR com base nas diretrizes emitidas pelo European Data Protection Board no documento “Guidelines 03/2018 on the extraterritorial scope of the GDPR”;
  8. Ter um panorama geral dos principais pontos de atenção no âmbito da aplicação extraterritorial da GDPR.
  9. Entender o conceito de transferência internacional de dados pessoais, quais são os atores envolvidos e as hipóteses para ocorrer;
  10. Ter um panorama da agenda regulatória da ANPD no que tange a transferência internacional;
  11. Conseguir traçar um paralelo entre as disposições da LGPD e GDPR no âmbito da transferência internacional, entendendo os pontos de semelhança e de diferença.

Público Alvo

O Curso se destina a profissionais de todas as áreas que desejam entender o que é a GDPR, como ela se relaciona com a LGPD, e como ela pode afetar as atividades de uma organização no Brasil.


Metodologia

Aulas online com vídeos gravados, exercícios e material de apoio.


Conteúdo

  • Abrindo os diferentes Mecanismos para Transferência Internacional;
  • Uma Questão de Competitividade.
  • Convergências e diferenças entre LGPD e GDPR.
  • Convergências e diferenças entre LGPD e GDPR.

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