GDPR e LGPD: Transferência Internacional e Extraterritorialidade
Objetivo
O curso tem por objetivo apresentar as principais características e especificidades da General Data Protection Regulation (GDPR) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no que diz respeito à transferência internacional de dados.
A primeira parte do curso busca apresentar elementos e fundamentos teóricos necessários para a compreensão do papel e do impacto da GDPR, bem como suas principais características e especificidades. O curso também é capaz de oferecer uma visão crítica e contextualizada de ambas as normativas, motivo pelo qual são apresentadas comparativamente, com o objetivo de destacar em que medida se aproximam em seus instrumentos e na racionalidade regulatória adotada.
Na segunda parte do curso, são apresentados os principais elementos para a compreensão do escopo de aplicação da GDPR e de seu caráter extraterritorial.
Na terceira parte, encerramos o curso apresentando os diversos mecanismos previstos para a operacionalização da transferência internacional na LGPD e na GDPR, destacando suas características, especificidades e contextos de aplicação de cada um.
Objetivos específicos
- Compreender o cenário regulatório anterior à GDPR, o processo de construção normativa do Regulamento, bem como seus atores, processos e principais marcos e aspectos;
- Compreender a natureza jurídica das disposições contidas da GDPR e suas implicações práticas, sobretudo em termos do novo arranjo institucional inaugurado;
- Ser capaz de identificar e diferenciar as diferentes estruturas normativas presentes no texto do Regulamento, bem como suas características e limitações;
- Compreender as principais convergências e divergências entre o texto do Regulamento e a LGPD;
- Compreender as razões que tornam o Regulamento uma norma de referência para diferentes jurisdições e leis gerais de proteção de dados;
- Compreender qual o escopo de aplicação da GDPR, bem como o que é aplicação extraterritorial;
- Compreender as hipóteses de aplicação extraterritorial da GDPR, com base nos critérios apresentados pelo Regulamento;
- Interpretar as hipóteses de aplicação extraterritorial da GDPR com base nas diretrizes emitidas pelo European Data Protection Board no documento “Guidelines 03/2018 on the extraterritorial scope of the GDPR”;
- Ter um panorama geral dos principais pontos de atenção no âmbito da aplicação extraterritorial da GDPR.
- Entender o conceito de transferência internacional de dados pessoais, quais são os atores envolvidos e as hipóteses para ocorrer;
- Ter um panorama da agenda regulatória da ANPD no que tange a transferência internacional;
- Conseguir traçar um paralelo entre as disposições da LGPD e GDPR no âmbito da transferência internacional, entendendo os pontos de semelhança e de diferença.
Público Alvo
Profissionais e estudantes que queiram se aprofundar e entender como funciona a transferência internacional de dados pessoais em uma perspectiva comparada.
Metodologia
Aulas online com vídeos gravados, exercícios e material de apoio.
O curso EAD segue uma metodologia de autoavaliação. A cada módulo serão apresentados vídeos e materiais de leitura sobre determinado tema. Ao longo da trilha de aprendizagem haverá também questões de múltipla escolha para comprovar e fixar o conhecimento transmitido.
Conteúdo
O que é a GDPR
- Abrindo os diferentes Mecanismos para Transferência Internacional;
- Uma Questão de Competitividade.
Quando se aplica a GDPR
- Convergências e diferenças entre LGPD e GDPR.
Transferência Internacional
- Convergências e diferenças entre LGPD e GDPR.
Professores
Bruno Bioni
Maria Cecília Oliveira Gomes
Renato Leite Monteiro
Data Privacy Ensino e Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa
Doutor em Direito Comercial e Mestre em Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Foi study visitor do Departamento de Proteção de Dados Pessoais do European Data Protection Board/EDPB e do Conselho da Europa, pesquisador visitante no Centro de Pesquisa de Direito, Tecnologia e Sociedade da Faculdade de Direito da Universidade de Ottawa. É autor do livro Proteção de Dados Pessoais: a função e os limites do consentimento. É membro da Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade/LAVITS, e também da International Association of Privacy Professionals – IAPP, com Certificação CIPP/E. É diretor fundador do Data Privacy Brasil, um espaço de intersecção entre uma escola de cursos e uma associação de pesquisa na área de privacidade e proteção de dados.
Doutoranda em Filosofia e Teoria Geral do Direito na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Professora do Data Privacy Brasil. Foi visiting researcher no European Data Protection Supervisor (EDPS) e foi visiting researcher na Data Protection Unit do Council of Europe (CoE). Foi Líder de Projeto de Proteção de Dados no Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação, da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito SP). Pós-graduada em Propriedade Intelectual e Novos Negócios pela Fundação Getúlio Vargas/FGV. Advogada especializada em Privacidade e Proteção de Dados.
Doutor em Filosofia do Direito pela Universidade de São Paulo – USP. LL.M. em Direito e Tecnologia pela New York University – NYU e pela National University of Singapore – NUS. Mestre em Direito Cons- titucional pela UFC. Foi study visitor e consultor do Departamento de Proteção de Dados Pessoais do Conselho da Europa. Participou e colaborou ativamente das discussões e redação da Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD). Certificações CIPP/E, CIPM e FIP. Fundador e Professor do Data Privacy Brasil.
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