Curso Eleições e Proteção de Dados

R$ 1.199,00 Política de Desconto: 20%off: ex-aluna(o) DPBR 15% off graduanda(o) ou 10% off: pagamento à vista
Forma de pagamento: Boleto (à vista) | Cartão de crédito (em até 12x sem juros)

Objetivos

Debater e compreender o uso de dados em contexto eleitoral a partir das regras, o cenário e a atuação dos agentes envolvidos na intersecção entre eleições e proteção de dados pessoais.

Objetivos Específicos

  • Apresentar o regramento de proteção de dados pessoais e suas especificidades para o contexto eleitoral;
  • Analisar as regras da legislação eleitoral sobre proteção de dados e o seu diálogo com a LGPD.
  • Analisar casos paradigmáticos no contexto nacional e internacional
  • Comparar guias e orientações internacionais com o regramento nacional
  • Debater a atuação dos agentes de enforcement
  • Analisar as movimentações jurídico e legislativas recentes
  • Desenvolver habilidades para avaliação dos riscos atrelados à atividades de tratamento de dados em contexto eleitoral e compreender as melhores práticas para sua mitigação.

Público Alvo

O Curso se destina a profissionais de diferentes áreas que se interessem pela inter- secção entre proteção de dados e eleições.

Assim, espera-se que advogados, coordenadores de campanhas políticas, servidores da justiça eleitoral, servidores públicos, pesquisadores, profissionais do terceiro setor e gestores possam se capacitar e atualizar seus conhecimentos na área.

O curso possui um pré-requisito de conhecimento básico sobre proteção de dados. Espera-se que os alunos saibam os principais conceitos, como o que são dados pessoais, os princípios de proteção de dados e o que são bases legais. Para que todos possam acompanhar as discussões, oferecemos um curso introdutório gravado de forma gratuita, que deve ser realizado antes do início do curso ao vivo para melhor aproveitamento das aulas.


Metodologia

O curso possui uma abordagem que alia teoria à prática. A teoria tem o objetivo de apresentar os principais conceitos e debates da área, para depois endereçar questões práticas do dia-a-dia dos profissionais que lidam com campanhas políticas. O curso conta com linguagem clara e acessível, a fim de garantir que alunos(as) fora da área do Direito possam ter acesso claro ao conteúdo. Durante as aulas, serão adotadas metodologias ativas de aprendizagem, a fim de garantir o dinamismo e a participação dos(as) alunos e alunas do curso.

O curso será oferecido em modelo online ao vivo, utilizando a plataforma Zoom para a aula ao vivo, enquanto o EADTix será utilizado para organização do material e emissão de certificados. As aulas não serão gravadas.


Cronograma

INTRODUÇÃO AO REGRAMENTO DO USO DE DADOS EM CONTEXTO ELEITORAL

1. Introdução à intersecção entre Proteção de Dados e Direito Eleitoral. 1.1. Uso de dados em campanhas eleitorais. 1.2. Contexto histórico recente e principais movimentos regulatórios. 1.3. O cenário em 2022 1.3.1. Microdirecionamento de conteúdo e disparos em massa 2. Mobilizando os princípios de Proteção de Dados 2.1. Princípios de Proteção de Dados no Contexto eleitoral 2.2. Interação dos Princípios de Proteção de Dados com os Princípios do Direito Eleitoral e suas normas. 3. Dados sensíveis e suas problemáticas. 3.1. Conceituação e caracterização de dados sensíveis. 3.2. Especificidades e problemáticas.

TRATANDO DADOS NO CONTEXTO ELEITORAL

1. Bases legais 1.1. Consentimento 1.2. Legítimo Interesse 1.3. Obrigação legal/regulatória 2. Formação de bases de dados. 2.1. Uso de dados públicos e publicamente disponíveis. 2.2. Compra e venda de bases de dados 2.3. Combinação de bases de dados e usos secundários 3. Direitos dos titulares.

RESPONSABILIZAÇÃO, ENFORCEMENT E BOAS PRÁTICAS

1. Agentes de tratamento e encarregado no contexto eleitoral. 1.1. Controlador e suas obrigações 1.2. Operador 1.3. Identificação dos agentes em situações práticas 1.4. Encarregado de proteção de dados 1.4.1. Competências, atribuições e dispensa. 2. Sistema de enforcement e fiscalização. 2.1. Justiça Eleitoral 2.1.1. Estrutura, composição e competências 2.1.2. Normativos e legislação eleitoral. 2.2. Autoridade Nacional de Proteção de Dados. 2.2.1. Estrutura, composição e competências. 2.2.2. Guia orientativo, normatização e tendências 3. Boas práticas, medidas de accountability e mitigação de risco.

MÃO NA MASSA! ATIVIDADE PRÁTICA E DESAFIOS DO DIA-A-DIA

1. Atividade prática: Campanha eleitoral e uso de dados. 1.1. Identificação de agentes de tratamento; 1.2. Enquadramento de bases legais; 1.3. Adoção de medidas de mitigação de risco 2. Principais desafios no dia-a-dia de uma campanha eleitoral.


Professores

Inscreva-se!
Cadastre-se e receba em seu email a nossa newsletter