Combo EAD: Muito além da LGPD
Sobre
Tenha uma visão ampla sobre o ecossistema de privacidade e proteção de dados com este combo que engloba dois cursos:
LGPD: Essencial
Este curso é focado em capacitar quem está começando a estudar a Lei Geral de Proteção de Dados. Aqui você aprenderá sobre a trajetória da lei, seu escopo de aplicação, os conceitos centrais como o de dado pessoal e o de dado anonimizado, princípios e bases legais para o tratamento de dados.
LGPD: Direitos dos Titulares e Deveres dos Agentes de Tratamento
Este curso oferece o aprofundamento na disciplina da LGPD, abordando uma dupla de temas complementares – os direitos dos titulares de dados pessoais e os deveres dos agentes de tratamento. O curso também aborda conceitos como Privacy by Design, incidentes de segurança à proteção de dados e os planos de resposta a esses tipos de incidentes.
Adquira agora mesmo o combo Muito além da LGPD e esteja preparado para enfrentar os desafios da privacidade e proteção de dados do dia a dia.
Objetivos
LGPD – Essencial:
- Evidenciar a conjuntura brasileira que culminou na aprovação da LGPD e como isso impacta o campo de proteção de dados no país;
- Apresentar a proteção de dados enquanto uma janela de oportunidade para as organizações melhorarem suas atividades;
- Mostrar ao(à) aluno(a) as principais mudanças trazidas pela LGPD e como ela se encaixa enquanto uma norma que unifica o ordenamento jurídico;
- Problematizar o conceito de anonimização de dados;
- Apresentar os princípios de proteção de dados;
- Apresentar as bases legais;
- Apresentar o conceito de dado sensível e as bases legais para o tratamento desses dados.
LGPD – Direitos dos Titulares e Deveres dos Agentes:
- Apresentar o rol de direitos dos titulares;
- Introduzir os agentes de tratamento (controlador e operador);
- Problematizar o regime de responsabilidade civil trazido pela LGPD;
- Mostrar as principais obrigações trazidas pela LGPD, inclusive relativas à incidentes de segurança;
- Apresentar o papel do encarregado de proteção de dados (DPO);
- Introduzir o que é Privacy by Design.
Público Alvo
Toda pessoa que tenha o interesse de começar a estudar a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
Metodologia
Aulas online com vídeos gravados, exercícios e material de apoio.
O curso EAD segue uma metodologia de autoavaliação. A cada módulo serão apresentados vídeos e materiais de leitura sobre determinado tema. Ao longo da trilha de aprendizagem haverá também questões de múltipla escolha para comprovar e fixar o conhecimento transmitido.
Conteúdo
A conjuntura brasileira de uma Lei Geral de Proteção de Dados
- De 2010 a 2018: como o Brasil chegou até a aprovação da LGPD?;
- A Lei Geral de Proteção de Dados.
A espinha dorsal da LGPD: radiografia das vértebras da nova regulação
- Escopo de aplicação: o que a LGPD não regula?;
- Definição de dado pessoal;
- Dados anonimizados.
O que eu preciso para tratar dados pessoais?
- Os alicerces do tratamento de dados pessoais;
- Legítimo Interesse;
- Consentimento;
- Outras bases legais;
- Dados públicos, manifestamente públicos e publicamente acessíveis;
- Bases legais para o tratamento de dados sensíveis, de saúde e de crianças e adolescentes.
Quais são os direitos dos titulares dos dados?
- Direitos básicos dos titulares: ARCO
- Direito de Acesso;
- Direito de Retificação;
- Direito de Cancelamento;
- Direito de Oposição;
- Direito à Explicação;
- Direito à Revisão de Decisões Automatizadas;
- Direito à Portabilidade;
- Como exercer seus direitos.
Agentes de tratamento de dados pessoais
- Agentes de tratamento de dados e responsabilidade civil;
- Obrigações gerais dos agentes;
- Incidentes de segurança e Data Breach Notification.
Privacy by Design?
- O que é Privacy by Design?;
- Privacy by Design na LGPD;
- Privacy by Design e o ecossistema regulatório.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
- Lições da experiência estrangeira;
- A importância da Autoridade Nacional;
- Modelo do PL 5276/2016 (PLC 53/2018) vs MPV 869/2018.
Olhando para o futuro
- O que fazer?;
- O que deve acontecer?.
Professores
Bruno Bioni
Renato Leite Monteiro
Doutor em Direito Comercial e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). No âmbito acadêmico, foi study visitor do European Data Protection Board (EDPB) e do Departamento de Proteção de Dados Pessoais do Conselho da Europa (CoE), bem como pesquisador visitante do Centro de Pesquisa de Direito, Tecnologia e Sociedade da Faculdade de Direito da Universidade de Ottawa. É autor dos livros “Proteção de Dados Pessoais: a função e os limites do consentimento” e “Regulação e Proteção de Dados: o princípio da accountability”, bem como organizador de diversos livros, como o “Proteção de dados: contexto, narrativas e elementos fundantes”. Integrou a Comissão do Senado Federal de juristas sobre Inteligência Artificial, do Comitê de Estudos sobre Integridade Digital e Transparência nas Plataformas de Internet do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e foi co-chair da Força-Tarefa focada em Transformação Digital Inclusiva do T20. Atualmente, é membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD), designado como titular dentre os representantes de organizações da sociedade civil, e professor da ESPM e do IDP-SP. É Diretor-Fundador da Data Privacy Brasil, um espaço de intersecção entre uma escola de cursos e uma associação de pesquisa na área de privacidade e proteção de dados.
Doutor em Filosofia do Direito pela Universidade de São Paulo – USP. LL.M. em Direito e Tecnologia pela New York University – NYU e pela National University of Singapore – NUS. Mestre em Direito Cons- titucional pela UFC. Foi study visitor e consultor do Departamento de Proteção de Dados Pessoais do Conselho da Europa. Participou e colaborou ativamente das discussões e redação da Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD). Certificações CIPP/E, CIPM e FIP. Fundador e Professor do Data Privacy Brasil.
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