Curso Contratos e Proteção de Dados
Objetivos
Desenvolver habilidades dos alunos e alunas para elaboração de cláusulas contratuais no contexto da proteção de dados pessoais e da LGPD.
Objetivos Específicos
- Explorar a importância dos contratos no âmbito da LGPD, principalmente nas relações privadas;
- Compreender, conceituar e identificar com facilidade os agentes de tratamento nas operações envolvendo dados pessoais: controladores, operadores, co-controladores e sub-operadores;
- Analisar a necessidade de se trabalhar com cláusulas contratuais gerais ou específicas no âmbito da proteção de dados pessoais;
- Debater os principais tipos de cláusulas contratuais que devem ser consideradas quando da elaboração de um contrato que envolva o tratamento de dados pessoais;
- Desenvolver habilidades de análise de risco e de negociação de cláusulas contratuais.
Público Alvo
O Curso se destina a profissionais de toda as áreas que trabalham com elaboração, análise e negociação de contratos, especialmente advogados e profissionais das áreas de negócio e compliance, assim como gestores de empresas e empreendedores, mas também membros de organizações da sociedade civil, gestores públicos e estudantes, pesquisadores e professores da área jurídica que desejem aprofundar seus conhecimentos sobre relações contratuais e a elaboração de contratos a partir da intersecção com a proteção de dados pessoais.
Espera-se que os alunos já tenham um conhecimento básico de proteção de dados, como os conceitos de titular, dado pessoal, tratamento, obrigações gerais previstas pela lei, bem como dos princípios trazidos pela LGPD.
Metodologia
A aula expositiva contará com linguagem acessível, sem “juridiquês” ou “tecniquês”. Os principais conceitos da LGPD presentes em contratos serão apresentados com clareza, para que todos os alunos e alunas partam de uma base teórica robusta para entender os debates mais avançados propostos ao longo das aulas.
O curso contará com a intersecção entre uma abordagem teórica, para trabalhar e problematizar conceitos basilares da LGPD com foco em uma aplicação prática contratual, a partir da análise de relações contratuais concretas, possivelmente reais, envolvendo aplicação dos conceitos previamente apresentados.
Ao longo da exposição, os alunos e alunas serão chamados para interagir com os professores e terão momentos dedicados à questionamentos e solução de dúvidas.
O curso contará também com muitos exercícios práticos e caso hipotéticos que deverão ser realizados e analisados durante parte da aula para que os alunos e alunas possam aplicar o conteúdo trazido em cada aula. Após cada exercício, os professores irão comentar as soluções propostas pelos alunos e analisar os pontos mais importantes.
Cronograma
AULA 1 – Fernanda Foizer e Renato Leite Monteiro
Introdução a Contratos e Proteção de Dados
1. Conceitos fundamentais para entender contratos.
2. Por que firmar contratos dentro do escopo daLGPD nas relações privadas? 2.1. Atribuição de responsabilidades. 2.2. Boas práticas.
3. Guia prático para elaboração de cláusulas contratuais. 3.1. Identificação do Controlador e Operador. 3.2. Adaptação das cláusulas a depender da parte representada. 3.3. Identificação dos dados e da relevância do tratamento.
4. Exercícios Práticos: Identificação de controladores e operadores em situações reais.
AULA 2 – Fernanda Foizer
Cláusulas Contratuais: cláusulas simples
- Introdução às Cláusulas Gerais. 1.1 Cláusulas Simples. 1.1.1. Obrigações das partes.
1.1.2. Finalidade. 1.1.3. Confidencialidade. 1.1.4. Segurança. 1.1.5. Incidentes. 1.1.6. Requisições de titulares.
2 . Exercício Prático: Elaboração de cláusulas simples.
AULA 3 – Fernanda Foizer
Cláusulas Contratuais: cláusulas complexas
1. Cláusulas Específicas. 1.1. Definições. 1.2. Obrigações das Partes. 1.3. Dados tratados. 1.4. Agentes de Tratamento. 1.5. Finalidade. 1.6. Bases legais. 1.7. Compartilhamento de Dados. 1.8. Transferência Internacional e Local de Armazenamento. 1.9. Propriedade e Base de Dados. 1.10. Direitos dos Titulares. 1.11. Retenção e Exclusão dos Dados. 1.12. Confidencialidade. 1.13. Segurança 1.14. Incidentes. 1.15. Seguro Cibernético. 1.16. Auditoria. 1.17. Responsabilidade e Indenização. 1.18. Comunicações.
2. Régua de Risco 2.1. O que é. 2.2. Como negociar as cláusulas na prática. 2.3. Como elaborar a régua derisco. 2.4. Como identificar o que pode ser negociado.
AULA 4 – Fernanda Foizer e Renato Leite Monteiro
Mão na massa
Exercício prático: Elaboração de cláusulas contratuais complexas aplicando régua de risco com base na LGPD.cando régua de risco com base na LGPD.
Professores
Fernanda Foizer
Renato Leite Monteiro
Advogada graduada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com pós-graduação em Propriedade Intelectual e Novos Negócios pela Fundação Getulio Vargas (FGV-SP). Ex-coordenadora da equi- pe de Transações Tecnológicas em escritório referência no mercado, com vasta experiência em contratos envolvendo tecnologia, proprie- dade intelectual e proteção de dados. Atuação em diversos setores envolvendo tecnologia, como publicitário, entretenimento, e-com- merce, varejo, meios de pagamento, software, redes sociais, plata- formas online, tecnologia da informação e internet.
Doutor em Filosofia do Direito pela Universidade de São Paulo – USP. LL.M. em Direito e Tecnologia pela New York University – NYU e pela National University of Singapore – NUS. Mestre em Direito Cons- titucional pela UFC. Foi study visitor e consultor do Departamento de Proteção de Dados Pessoais do Conselho da Europa. Participou e colaborou ativamente das discussões e redação da Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD). Certificações CIPP/E, CIPM e FIP. Fundador e Professor do Data Privacy Brasil.
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