Curso Contratos e Proteção de Dados
Desde acordos complexos envolvendo transações tecnológicas, até um contrato simples de transporte podem envolver algum grau de tratamento de dados pessoais, seja apenas para fins de compartilhamento desses dados entre os contratantes, seja para outros fins necessários para a execução do contrato.
A Lei Geral de Proteção de Dados, além de definir as atribuições de um controlador e um operador nas atividades de tratamento de dados, define também um regime de responsabilidade específico para esses agentes. Contudo, apesar da previsão legal, é fundamental que, no dia-a-dia, os contratos que regem essas relações possuam cláusulas de tratamento de dados pessoais (Data Processing Agreements), para fixar obrigações e responsabilidades entre as partes e demonstrar a adoção de boas práticas pelas partes, considerando os princípios, regras e particularidades da LGPD.
Pensando nisso, o curso Contratos e Proteção de Dados, oferecido pela Data Privacy Brasil, tem como objetivo capacitar profissionais de todas as áreas a lidar com a elaboração de contratos e cláusulas contratuais na área de proteção de dados pessoais.
O curso terá enfoque prático na elaboração de contratos privados, entre particulares, mas também com aspectos que podem ser úteis para contratos com entes públicos, e irá apresentar aos alunos e alunas um ferramental prático que os ajudará a elaborar e negociar cláusulas contratuais no dia-a-dia de suas atividades profissionais.
Para esta edição do curso, teremos um aula bônus para falar especificamente de boas práticas e adequação de contratos e convênios no Setor Público.
Objetivos
Desenvolver habilidades dos alunos e alunas para elaboração de cláusulas contratuais no contexto da proteção de dados pessoais e da LGPD.
Objetivos Específicos
- Explorar a importância dos contratos no âmbito da LGPD, principalmente nas relações privadas.
- Compreender, conceituar e identificar com facilidade os agentes de tratamento nas operações envolvendo dados pessoais: controladores, operadores, cocontroladores e sub-operadores.
- Analisar a necessidade de se trabalhar com cláusulas contratuais gerais ou específicas no âmbito da proteção de dados pessoais.
- Debater os principais tipos de cláusulas contratuais que devem ser consideradas quando da elaboração de um contrato que envolva o tratamento de dados pessoais.
- Desenvolver habilidades de análise de risco e de negociação de cláusulas contratuais.
- Compreender as particularidades da análise e adequaçao de instrumentos contratuais no Setor Público.
Professores
Fernanda Foizer
Beatriz Cunha
Advogada graduada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com pós-graduação em Propriedade Intelectual e Novos Negócios pela Fundação Getulio Vargas (FGV-SP). Ex-coordenadora da equi- pe de Transações Tecnológicas em escritório referência no mercado, com vasta experiência em contratos envolvendo tecnologia, proprie- dade intelectual e proteção de dados. Atuação em diversos setores envolvendo tecnologia, como publicitário, entretenimento, e-com- merce, varejo, meios de pagamento, software, redes sociais, plata- formas online, tecnologia da informação e internet.
Advogada graduada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com pós-graduação em Propriedade Intelectual e Novos Negócios pela Fundação Getulio Vargas (FGV-SP). Ex-coordenadora da equi- pe de Transações Tecnológicas em escritório referência no mercado, com vasta experiência em contratos envolvendo tecnologia, proprie- dade intelectual e proteção de dados. Atuação em diversos setores envolvendo tecnologia, como publicitário, entretenimento, e-com- merce, varejo, meios de pagamento, software, redes sociais, plata- formas online, tecnologia da informação e internet.
Cronograma
AULA 1 – 29/07 INTRODUÇÃO À CONTRATOS E PROTEÇÃO DE DADOS
Introdução a Contratos e Proteção de Dados
- Conceitos fundamentais para entender contratos. Por que firmar contratos dentro do
escopo da LGPD nas relações privadas? 2.1. Atribuição de responsabilidades. 2.2. Boas
práticas. Guia prático para elaboração de cláusulas contratuais. 3.1. Identificação do Controlador e Operador. 3.2. Adaptação das cláusulas a depender da parte representada. 3.3. Identificação dos dados e da relevância do tratamento. Exercícios Práticos: Identificação de controladores e operadores em situações reais.
AULA 2 – 30/07 CLÁUSULAS CONTRATUAIS – CLÁUSULAS SIMPLES
Cláusulas Contratuais: cláusulas simples
- Cláusulas Específicas. 1.1. Definições. 1.2. Obrigações das Partes. 1.3. Dados tratados.
1.4. Agentes de Tratamento. 1.5. Finalidade. 1.6. Bases legais. 1.7. Compartilhamento de
Dados. 1.8. Transferência Internacional e Local de Armazenamento. 1.9. Propriedade e
Base de Dados. 1.10. Direitos dos Titulares. 1.11. Retenção e Exclusão dos Dados. 1.12.
Confidencialidade. 1.13. Segurança 1.14. Incidentes. 1.15. Seguro Cibernético. 1.16.
Auditoria. 1.17. Responsabilidade e Indenização. 1.18. Comunicações. 2. Régua de Risco
2.1. O que é. 2.2. Como negociar as cláusulas na prática. 2.3. Como elaborar a régua de
risco. 2.4. Como identificar o que pode ser negociado.
AULA 3 – 31/07 CLÁUSULAS CONTRATUAIS – CLÁUSULAS COMPLEXAS
Cláusulas Contratuais: cláusulas complexas
1. Cláusulas Específicas. 1.1. Definições. 1.2. Obrigações das Partes. 1.3. Dados tratados. 1.4. Agentes de Tratamento. 1.5. Finalidade. 1.6. Bases legais. 1.7. Compartilhamento de Dados. 1.8. Transferência Internacional e Local de Armazenamento. 1.9. Propriedade e Base de Dados. 1.10. Direitos dos Titulares. 1.11. Retenção e Exclusão dos Dados. 1.12. Confidencialidade. 1.13. Segurança 1.14. Incidentes. 1.15. Seguro Cibernético. 1.16. Auditoria. 1.17. Responsabilidade e Indenização. 1.18. Comunicações.
2. Régua de Risco 2.1. O que é. 2.2. Como negociar as cláusulas na prática. 2.3. Como elaborar a régua derisco. 2.4. Como identificar o que pode ser negociado.
AULA 4 – 01/08 MÃO NA MASSA! ELABORAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS
- Exercício prático: Elaboração de cláusulas contratuais complexas aplicando régua de risco com base na LGPD.
AULA BÔNUS – 08/08 CONTRATOS E BOAS PRÁTICAS NO PODER PÚBLICO
- Adequação de contratos e convênios. 1.1. Particularidades do Setor Público. 1.2. Fluxos e procedimentos 1.3. Boas práticas e orientações da ANPD. 2. Boas prática em aquisição de tecnologias.
Público Alvo
O Curso se destina a profissionais de toda as áreas que trabalham com elaboração, análise e negociação de contratos, especialmente advogados e profissionais das áreas de negócio e compliance, assim como gestores de empresas e empreendedores, mas também membros de organizações da sociedade civil, gestores públicos e estudantes, pesquisadores e professores da área jurídica que desejem aprofundar seus conhecimentos sobre relações contratuais e a elaboração de contratos a partir da intersecção com a proteção de dados pessoais.
Espera-se que os alunos já tenham um conhecimento básico de proteção de dados, como os conceitos de titular, dado pessoal, tratamento, obrigações gerais previstas pela lei, bem como dos princípios trazidos pela LGPD.
Metodologia
A aula expositiva contará com linguagem acessível, sem “juridiquês” ou “tecniquês”. Os principais conceitos da LGPD presentes em contratos serão apresentados com clareza, para que todos os alunos e alunas partam de uma base teórica robusta para entender os debates mais avançados propostos ao longo das aulas.
O curso contará com a intersecção entre uma abordagem teórica, para trabalhar e problematizar conceitos basilares da LGPD com foco em uma aplicação prática contratual, a partir da análise de relações contratuais concretas, possivelmente reais, envolvendo aplicação dos conceitos previamente apresentados.
Ao longo da exposição, os alunos e alunas serão chamados para interagir com os professores e terão momentos dedicados à questionamentos e solução de dúvidas.
O curso contará também com muitos exercícios práticos e caso hipotéticos que deverão ser realizados e analisados durante parte da aula para que os alunos e alunas possam aplicar o conteúdo trazido em cada aula. Após cada exercício, os professores irão comentar as soluções propostas pelos alunos e analisar os pontos mais importantes.
Carga Horária
Carga Horária de 18 horas dividida ao longo de 5 aulas.
Certificado de Conclusão
Os alunos e alunas receberão um certificado atestando a conclusão do curso com a carga horária especificada, condicionada à participação de, no mínimo, 75% das aulas.
Metodologia
A aula expositiva contará com linguagem acessível, sem “juridiquês” ou “tecniquês”. Os principais conceitos da LGPD presentes em contratos serão apresentados com clareza, para que todos os alunos e alunas partam de uma base teórica robusta para entender os debates mais avançados propostos ao longo das aulas. O curso contará com a intersecção entre uma abordagem teórica, para trabalhar
e problematizar conceitos basilares da LGPD com foco em uma aplicação prática contratual, a partir da análise de relações contratuais concretas, possivelmente reais, envolvendo aplicação dos conceitos previamente apresentados. Ao longo da exposição, os alunos e alunas serão chamados para interagir com os professores e terão momentos dedicados a questionamentos e solução de dúvidas. O curso contará também com exercícios práticos e casos hipotéticos que deverão ser realizados e analisados durante parte da aula para que os alunos e alunas possam aplicar o conteúdo trazido em cada aula. Após cada exercício, os professores irão comentar as soluções propostas pelos alunos e analisar os pontos mais importantes. Uma das aulas do curso será inteiramente dedicada à elaboração e análise de cláusulas contratuais.
Plataforma
O curso será oferecido em modalidade online, síncrona, utilizando a plataforma Zoom para a transmissão e interação durante as aulas ao vivo. A gravação das aulas ficará disponível por 30 dias para os alunos matriculados no curso.
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