Curso Avançado de Privacidade e Proteção de Dados

No contexto do rápido desenvolvimento tecnológico e das tentativas de regulação das novas tecnologias, o campo da privacidade e proteção de dados pessoais tem se configurado cada vez mais como um campo essencialmente dinâmico e marcado pela necessidade de atualização contínua dos(as) profissionais que nele atuam.
Neste sentido, reconhecendo o estágio de maior maturidade dos profissionais de privacidade e proteção de dados, que já se qualificaram e possuem bases sólidas sobre o assunto, porém precisam de um espaço para trocar experiências e se qualificar ainda mais sobre temas controvertidos, é que lançamos o “Curso Avançado de Privacidade e Proteção de Dados”, onde serão apresentados temas de fronteira e as mais recentes tendências regulatórias do campo, com o objetivo de entender o futuro para encontrar respostas no presente em quatro tópicos:
- Gestão de Incidentes de Segurança: Visão estratégica de uma crise
- Proteção de dados de crianças e adolescentes: Tensões e boas práticas
- Transferência Internacional de Dados Pessoais: Como operacionalizar hoje e se preparar para o futuro
- Accountability, da teoria à prática: casos de (in)sucesso prestando contas e gerenciando risco jurídico-regulatório
O presente curso é voltado a profissionais e estudantes de nível avançado que buscam aprofundamento em tópicos controvertidos da prática e pesquisa em privacidade e proteção de dados pessoais. Sendo assim, espera-se que os(as) participantes tenham conhecimento sobre os fundamentos da disciplina, uma vez que o curso partirá direto para um mergulho em temas controvertidos, demandando conhecimento prévio de conceitos básicos.
Ademais, o curso visa possibilitar a composição de um corpo discente qualificado e diverso, com profissionais e pesquisadores oriundos de diferentes backgrounds, abrindo a possibilidade de troca e aprofundamento em discussões avançadas a partir da experiência prático-profissional de cada inscrito(a).
O corpo docente traz um conjunto de especialistas com experiências diversas e referências em suas respectivas áreas de atuação, de modo a possibilitar aos alunos e alunas contato com o estado da arte das discussões sobre privacidade e proteção de dados pessoais em âmbito nacional e internacional.
Objetivo
Analisar e debater temas complexos e/ou controvertidos na área de privacidade e proteção de dados, garantindo um aprofundamento da compreensão acerca da área e suas tendências e uma capacitação para a atuação no dia-a-dia.
Objetivos Específicos:
- Compreender o estado da arte dos debates na área de privacidade e proteção de dados;
- Analisar e discutir as principais tendências regulatórias do campo a partir da análise da literatura recente e casos práticos;
- Possibilitar aos alunos um espaço qualificado de diálogo e troca de conhecimento, práticas e experiências entre profissionais experientes na área;
- Avaliar casos de boas e más práticas nos temas estudados ao longo do curso;
- Exercitar um arcabouço teórico para encontrar caminhos para problemas práticos.
Público Alvo
O curso se destina aos profissionais de qualquer área, incluindo do direito e das diferentes áreas ligadas ao compliance, desenvolvimento e regulação de novas tecnologias e modelos de negócio, bem como áreas técnicas, de segurança e tecnologia da informação, empreendedores, gestores e formuladores de políticas que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre proteção de dados pessoais e privacidade e debater temas de fronteira e tendências da área.
Por se tratar de um curso avançado, é pré-requisito que a(o) aluna(o) possua conhecimento e domínio acerca dos conceitos gerais de proteção de dados e a aplicação da LGPD, seja um conhecimento prático ou teórico.
Carga Horária
O curso terá carga horária de 14 horas, dividida em quatro encontros a serem realizados de 30/01 a 02/02, das 18h30 até 22h.
Metodologia
O curso possui uma abordagem que alia teoria à prática. A teoria tem o objetivo de apresentar os principais conceitos e debates da área, para depois endereçar questões práticas do dia-a-dia que se mostram fundamentais para uma atuação na área.
O curso conta com linguagem clara e acessível, a fim de garantir que alunos(as) fora da área do Direito possam ter acesso claro ao conteúdo. Durante as aulas, serão adotadas metodologias ativas de aprendizagem, a fim de garantir o dinamismo e a participação dos(as) alunos e alunas do curso.
Cronograma
AULA 01 – Adriana Prado
Gestão de Incidentes de Segurança: Visão estratégica de uma crise
- Gestão de Crise. 1.1. Desafios da Gestão de Crise 1.2. Particularidades da gestão de crise cibernética. 1.3. O que se pretende em uma gestão de crise. 1.4. Como se preparar. 1.5. Elementos que levam a uma resposta satisfatória 1.6. Boas práticas na resposta a incidentes.
- Simulação de Crise. 2.1. Exercitando seus conhecimentos e identificando áreas de melhoria. 2.2. Rodadas de simulação 2.3. Lições aprendidas e pontos de atenção
AULA 02 – Marina Meira
Principais conceitos: Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes: Tensões e boas práticas
- Marco normativo brasileiro. 1.1. ECA. 1.2. Diálogo com outras legislações nacionais. 1.3. Tratados internacionais 1.4. O melhor interesse da criança e do adolescente 1.5. Diferenças normativas entre o tratamento de dados de crianças e de adolescentes
- Bases Legais. 2.1. Consentimento 2.2. Aplicabilidade das demais bases legais do art. 7 e 11. 2.3. Legítimo interesse e suas tensões. 2.4. Tendências nacionais e visão da ANPD.
- Boas práticas e frameworks. 3.1. Orientações de Autoridades Internacionais. 3.2. Modelos e Códigos de boas condutas. 3.3. Tendências e casos emblemáticos.
AULA 03 – Fernanda Mascarenhas
Transferência Internacional de Dados Pessoais: Como operacionalizar hoje e se preparar para o futuro
- Como compatibilizar a extraterritorialidade da Lei e o Capítulo V da LGPD? 1.1. Debates e caminhos.
- Mecanismos de transferência internacional da LGPD. 2.1. Decisão de adequação. 2.2. Quais aprendizados o Brasil pode ter da decisão de adequação dos EUA e Japão proferidas pela Comissão Europeia. 2.3. O que muda após Schrems II? 2.4 Mecanismos voluntários de adequação: cláusulas contratuais específicas, cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais e selos, certificados e códigos de conduta. 2.5. Experiências internacionais e possíveis caminhos para a ANPD.
- Boas práticas em um cenário de vazio regulatório nacional. 3.1. Operacionalizando transferências internacionais na prática: melhores práticas e frameworks de referência. 3.2. Análise de risco e como se resguardar.
AULA 04 – Bruno Bioni
Accountability, da teoria à prática: casos de (in)sucesso prestando contas e gerenciando risco jurídico-regulatório.
- Teoria de regulação no campo da proteção de Dados. 1.1. Risco 1.2. Responsiva. 2.
Accountability como junção entre risco, responsividade e governança em rede. 2.1. Quem
e a quem se presta contas. 2.2. Sobre o quê e sob quais consequências. 3. Casos nacionais e internacionais de (in)sucesso.
Professores





Doutor em Direito Comercial e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). No âmbito acadêmico, foi study visitor do European Data Protection Board (EDPB) e do Departamento de Proteção de Dados Pessoais do Conselho da Europa (CoE), bem como pesquisador visitante do Centro de Pesquisa de Direito, Tecnologia e Sociedade da Faculdade de Direito da Universidade de Ottawa. É autor dos livros “Proteção de Dados Pessoais: a função e os limites do consentimento” e “Regulação e Proteção de Dados: o princípio da accountability”, bem como organizador de diversos livros, como o “Proteção de dados: contexto, narrativas e elementos fundantes”. Integrou a Comissão do Senado Federal de juristas sobre Inteligência Artificial, do Comitê de Estudos sobre Integridade Digital e Transparência nas Plataformas de Internet do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e foi co-chair da Força-Tarefa focada em Transformação Digital Inclusiva do T20. Atualmente, é membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD), designado como titular dentre os representantes de organizações da sociedade civil, e professor da ESPM e do IDP-SP. É Diretor-Fundador da Data Privacy Brasil, um espaço de intersecção entre uma escola de cursos e uma associação de pesquisa na área de privacidade e proteção de dados.

Advogada graduada pela Faculdade de Direito da USP, mestranda em Divulgação Científica e Cultura pela Unicamp e pós-graduanda em Direito Digital pela UERJ. Coordenadora Geral da Projetos da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, onde também coordena o projeto sobre Accountability e Identidade Civil Digital. Integrou a equipe jurídica do programa Criança e Consumo, do Instituto Alana, e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec. É membro da Comissão de Defesa do Direito da Criança e do Adolescente da OAB/SP e lá coordena o Grupo de Trabalho de Defesa da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital.

Adriana é Diretora Sênior e líder no Brasil do segmento de Comunicação Estratégica da consultoria internacional FTI Consulting. Atua no desenvolvimento e na implementação de estratégias de comunicação externa e interna para algumas das maiores empresas do mundo. É especialista em Comunicação de Crise e faz parte do Comitê de Crise da Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberje). Faz palestras e workshops sobre resposta a incidentes cibernéticos em parceria com grandes nomes do mercado. Anteriormente, foi diretora da consultoria internacional de comunicação Brunswick Group. Também já trabalhou para a agência de comunicação brasileira FSB e em alguns dos principais veículos de imprensa do país, como os jornais O Globo e Extra, a rádio CBN e a revista ISTOÉ. Colaborou por mais de dois anos como blogueira e tradutora com o Centro Knight para o Jornalismo nas Américas, da Universidade do Texas em Austin, Estados Unidos. É formada pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e tem pós-graduação em Comunicação, Mercados e Tecnologia da Informação da Fundação Instituto de Administração (FIA-SP).

Mestre no Programa de Direito e Desenvolvimento na área de Novos Negócios na Escola de Direito da FGV São Paulo, com auxílio da Bolsa Mario Henrique Simonsen. Pós-graduanda em Processo Civil, pelo Instituto de Direto Público – IDP. Tem curso de especialização em Direito Digital Aplicado e Proteção de Dados Pessoais, oferecidos pela FGV-Law. É ex aluna da Escola de Formação Pública da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP), onde atualmente é professora, e foi estagiária e monitora da turma EFp2015.