Combo Privacidade e Proteção de Dados – Curso e Certificação

A proteção de dados pessoais não é mais o tema do futuro, e sim do presente. Com a Lei Geral de Proteção de Dados plenamente em vigor e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados estabelecida e já iniciando processos de regulação e fiscalização, é fundamental a compreensão desse novo arcabouço regulatório que se aplica para todos os setores, organizações e atividades.

Pode parecer difícil se inteirar de um tema que, ao menos no contexto brasileiro, é relativamente novo e possui ainda uma série de pontos que precisam de maior definição. Por isso, o curso Privacidade e Proteção de Dados: Teoria e Prática, oferecido pelo Data Privacy Brasil tem o objetivo de capacitar pessoas a compreenderem de forma ampla e completa esse ecossistema, mesclando abrangência e profundidade.

A partir de uma linguagem acessível, que traz o que há de mais aprofundado em discussões teóricas em conjunto com o que há de mais novo de casos práticos, o curso conta com professores e professoras com diferentes backgrounds e expertise para que ao final do curso as alunas e alunos tenham capacidade de atuar profissionalmente na área, participar do debate público e fazer parte da construção dessa área do conhecimento.

Objetivos

Curso Privacidade e Proteção de Dados: Teoria e Prática

Capacitar os alunos e alunas a assessorar empresas e organizações públicas no desenvolvimento e na supervisão das suas práticas de proteção de dados e segurança da informação. Fomentar a aquisição e a ampliação de habilidades necessárias para desenvolver modelos de negócio e políticas públicas inovadoras, tornando-os capazes de lidar com os mais novos desafios regulatórios e jurídicos de uma sociedade cada vez mais movida e orientada por dados (data-driven society).

O curso coloca em perspectiva a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as normas setoriais brasileiras de proteção de dados em relação à General Data Protection Regulation (GDPR), fornecendo uma visão geral de todo o ecossistema de governança e regulação de dados.

Certificação Data Privacy Brasil em Privacidade e Proteção de Dados

A primeira e única no mercado brasileiro focada não só na LGPD, mas em todo o ecossistema regulatório de privacidade e proteção de dados no Brasil e do mundo. Ainda, trata-se da prova com maior abrangência de conteúdo dentre as oferecidas no mercado nacional. Importante ressaltar, que a prova foi concebida e redigida em português, sendo acessível ao público brasileiro de forma ampla.

A prova é feita seguindo os mais rigorosos padrões de qualidade, em parceria com instituições renomadas do cenário de provas e vestibulares nacionais. Na Certificação Data Privacy Brasil, você testa os seus conhecimentos teóricos e práticos em Privacidade e Proteção De Dados no Brasil.

Confira o edital da Certificação aqui

Professores do Curso

Bruno Bioni

Rafael Zanatta

Mariana Rielli

Pedro Martins

Maria Luciano

Isabella Becker Hamaoui

Júlia Fernandes de Mendonça 

Bruno Bioni Diretor da Data Privacy Ensino Ltda e da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa

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Bruno Bioni | Diretor da Data Privacy Ensino Ltda e da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa

Doutor em Direito Comercial e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). No âmbito acadêmico, foi study visitor do European Data Protection Board (EDPB) e do Departamento de Proteção de Dados Pessoais do Conselho da Europa (CoE), bem como pesquisador visitante do Centro de Pesquisa de Direito, Tecnologia e Sociedade da Faculdade de Direito da Universidade de Ottawa. É autor dos livros “Proteção de Dados Pessoais: a função e os limites do consentimento” e “Regulação e Proteção de Dados: o princípio da accountability”, bem como organizador de diversos livros, como o “Proteção de dados: contexto, narrativas e elementos fundantes”. Integrou a Comissão do Senado Federal de juristas sobre Inteligência Artificial, do Comitê de Estudos sobre Integridade Digital e Transparência nas Plataformas de Internet do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e foi co-chair da Força-Tarefa focada em Transformação Digital Inclusiva do T20. Atualmente, é membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD), designado como titular dentre os representantes de organizações da sociedade civil, e professor da ESPM e do IDP-SP. É Diretor-Fundador da Data Privacy Brasil, um espaço de intersecção entre uma escola de cursos e uma associação de pesquisa na área de privacidade e proteção de dados. 

Rafael Zanatta Diretor da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa

Rafael Zanatta | Diretor da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa

Codiretor da Data Privacy Brasil. É pesquisador de pós-doutorado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Doutor pelo Instituto de Energia e Ambiente da USP, com formação no Instituto de Direito da Informação da Universidade de Amsterdam. Mestre em direito e economia política pela Universidade de Turim. Mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da USP. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá. Integrou o grupo Vulnera da Universidade Livre de Bruxelas e foi pesquisador visitante em plataformas e economia digital na The New School. Editou os livros “As economias do compartilhamento e o direito” (Juruá, 2017) e “Dados, mercados digitais e concorrência” (Casa do Direito, 2022). É autor de “A proteção coletiva dos dados pessoais no Brasil: vetores de interpretação” (Letramento, 2023).

Mariana Rielli Diretora da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa

Mariana Rielli | Diretora da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa

Codiretora da Data Privacy Brasil. Advogada graduada pela Universidade de São Paulo (USP), com formação em gestão de projetos sociais e políticas públicas pelo SENAC-SP, atua desde 2014 no terceiro setor com temáticas de direitos humanos, justiça digital, proteção e governança de dados. Atuou como assessora de pesquisa e advocacy no Centro de Referência Legal da ARTIGO 19 Brasil, foi consultora de pesquisa para a Alianza por la Libre Expresión e Información e integra a Data Privacy Brasil desde março de 2019. Na Data, foi líder do projeto Observatório da Privacidade e Proteção de Dados, coordenadora de projetos e coordenadora de desenvolvimento institucional. Em julho de 2023 assumiu a co-diretoria da organização. Atualmente cursa mestrado em filosofia, com foco em dados e sociedades digitais, na Universidade de Tilburg, Holanda.

Pedro Martins Data Privacy Ensino Ltda

Pedro Martins | Data Privacy Ensino Ltda

Bacharel e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Desenvolve pesquisa na área de proteção de dados pessoais e profiling. Pesquisador do grupo de pesquisa Persona e Coordenador Acadêmico do Data Privacy Brasil.

Maria Luciano

Maria Luciano

Mestre e bacharela pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Foi bolsista do Programa de Educação Tutorial – PET do Ministério da Educação, e pesquisadora na Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, no InternetLab, no Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça Advogados, e na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Isabella Becker Hamaoui

Isabella Becker Hamaoui

Isabella é advogada formada pela FGV-SP, tendo migrado para a área de segurança cibernética após experiência internacional em threat intelligence e monitoramento ativo de dados vazados em ambientes de deep web e surface.

Especializou-se em proteção de dados e implementou programas de governança de dados e gestão de privacidade em inúmeras instituições ao longo da sua carreira como gerente de cyber segurança na KPMG. É certificada pela Exin (DPO) e pela IAPP (CIPP e CIPM). Recentemente assumiu a cadeira de DPO do Grupo Boticário onde é responsável pela prática de proteção de dados.

Júlia Fernandes de Mendonça  Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa

Júlia Fernandes de Mendonça  | Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa

Advogada formada em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Pesquisadora na Associação Data Privacy de Pesquisa desde agosto de 2020, atualmente atua no projeto do Observatório da Privacidade e no projeto Infância e Dados. Presidente do Laboratório de Inovação e Direitos Digitais da UFBA (Labid²). Integrante do Núcleo de Gestão do Grupo de Pesquisa Conversas Civilísticas da UFBA.

Carga Horária

55 horas/aula em 15 encontros ao vivo + 13 horas/aula de aprofundamento gravadas = 68 horas/aula totais, com disponibilização das gravações por um mês. As aulas gravadas são:

• MKt e Proteção de dados: Cookies e Consenitmento
• Ameaças Ciberneticas
• Dosimetria
• Processo de aedquação na prática
• Transferencia internacional (2 aulas)

Formato das Aulas

As aulas acontecem ao vivo das 18h20 às 22h.
Todas as aulas, exceto as atividades finais, serão gravadas e disponibilizadas no portal do aluno.
A presença nas aulas é contabilizada igualmente, seja participando das aulas ao vivo ou ao assistindo às gravações no período do curso.

Público Alvo

Profissionais de qualquer área, incluindo do direito e das diferentes áreas ligadas ao compliance, desenvolvimento e regulação de novas tecnologias e modelos de negócio, bem como áreas técnicas, de segurança e tecnologia da informação, empreendedores, gestores e formuladores de políticas que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre proteção de dados pessoais e privacidade.

Benefícios

• Conteúdo da turma atualizado com mudanças regulatórias recentes
• Aulas gravadas para poder estudar quando quiser
• Exemplar físico de livro do Bruno Bioni
• Questionário semanal para testar seus conhecimentos
• Encontro online de Networking
• Cortesia de 2 meses na assinatura premium do Clube Data
• Acesso ao Giro Regulatório sobre consulta pública da norma de notificação de incidentes de segurança da ANPD.
• Acesso à Oficina Estratégias de Cibersegurança para Privacidade e Proteção de Dados

Conteúdo

Ementa

Confira a ementa completa do curso aqui.

Datas da Certificação

A prova ocorre conforme agendamento, sempre às quintas ou sábados das 10h às 12h30. As opções de data para esta turma são 20 e 22 de março de 2025.

Assuntos da Prova de Certificação

Arquitetura da Privacidade e Proteção de Dados Pessoais: conceito, evolução, princípios e autonomia entre os direitos à privacidade e proteção de dados: um novo direito fundamental e desafios atuais.

Principais Conceitos: Dados Pessoais, Dados Anonimizados e Escopo da LGPD: conceitos básicos da LGPD, como dado pessoal, dados anonimizados, pseudoanonimizados, escopo de aplicação da lei e exceções.

Dados Públicos, Dados Sensíveis e Dados de Crianças e Adolescentes: conceitos básicos da LGPD, como dado pessoal, dados anonimizados, pseudoanonimizados, escopo de aplicação da lei e exceções.

Bases Legais de Tratamento de Dados Pessoais: bases legais para o tratamento de dados pessoais não sensíveis: consentimento, legítimo interesse, execução de contrato, cumprimento de obrigação regulatória, políticas públicas, exercício regular de direitos, proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro, tutela da saúde e proteção do crédito. Bases legais para o tratamento de dados pessoais sensíveis: consentimento, exercício de direitos em contrato, cumprimento de obrigação regulatória, políticas públicas, proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro, tutela da saúde e prevenção à fraude e segurança.

Dados Públicos, Dados Sensíveis e Dados de Crianças e Adolescentes: conceito de dados públicos e os fundamentos para o seu tratamento de acordo com a LGPD, conceito de dados sensíveis, regime para o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.

Proteção de Dados no Ambiente Online com ênfase no Marco Civil da Internet: dever de retenção de dados por provedores de aplicação e conexão, consentimento informado, inequívoco, expresso e específico. colocando em perspectiva a LGPD e Marco Civil da Internet, com ênfase na base legal do consentimento.

Proteção de Dados no Setor Público: base legal para a execução de políticas públicas, colocando em perspectiva Lei de Acesso à Informação (LAI), LGPD e Decretos Federais da Administração Pública, transferência e uso compartilhado de dados entre Setor Público e Setor Privado, escopo de aplicação do capítulo IV da LGPD.

Leis Setoriais de Proteção de Dados: colocando em perspectiva Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei do Cadastro Positivo (LCP), Marco Civil da Internet (MCI), Lei de Acesso à Informação, Decretos Federais da Administração Pública (e.g, ) e Portarias de órgãos reguladores (e.g., ) e LGPD, com ênfase em metodologias de crédito.

Direitos dos Titulares: colocando em perspectiva os direitos dos titulares previstos na LGPD no contexto do Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei do Cadastro Positivo (LCP), GDPR e o papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Segurança da Informação e Incidentes de Segurança: colocando em perspectiva LGPD, Decreto do Marco Civil da Internet, Resolução do BACEN e da CVM de Cibersegurança, Lei do Cadastro Positivo (LCP), ISO 27001, 27002 e 27701, com ênfase em planos de resposta de incidentes de segurança e obrigações de notificação à ANPD e outros órgãos reguladores.

General Data Protection Regulation – GDPR: aplicação Extraterritorial, Transferências Internacionais, Data Protection Impact Assessment (DPIA), Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPDP) e Privacy by Design (PbD).

Responsabilidade dos Agentes de Tratamento e Litígios: conceitos de controlar e operador, regime de responsabilidade civil entre agentes de tratamento, particularidades do sistema de enforcement do Brasil com ênfase no sistema de direitos difusos, exercício de direitos dos titulares nas esferas administrativas e judicial.

Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados: requisitos da LGPD para um Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados, Encarregado e Data Protection Officer (DPO) , time de Proteção de Dados, Projeto de Adequação às Normas de Proteção de Dados, Relatório de Diagnóstico de Proteção de Dados (RDPD).

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