COOPERAÇÃO COLABORAGOV & DATA PRIVACY BRASIL

Desde a fundação Data Privacy Brasil Ensino em 2018, nossa missão permanece a mesma: por meio da educação almejamos uma sociedade democrática onde as tecnologias estejam a serviço da autonomia e dignidade das pessoas. Ao longo desses mais de 07 (sete) anos, nós realizamos centenas de cursos com a capacitação de milhares de pessoas, sem perder de perspectiva ações afirmativas (e.g, programa de bolsas e pesquisa de interesse público) para democratizar e de co-criar um conhecimento mais diverso e menos elitista no campo da governança e regulação de novas tecnologias.

O mês de junho de 2025 é um dos pontos de destaque desta trajetória, quando recebemos com bastante satisfação a notícia da conclusão do processo de contratação da DATA pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos para apoiá-lo na formação do corpo de servidores dos órgãos atendidos pelo ColaboraGov. Para fins de prestação de contas, explicita-se os seguintes fatos por se tratar de uma colaboração com a principal entidade na construção de uma cultura de privacidade e proteção de dados no país:

1. Ao longo desses 07 (sete) anos, a DATA construiu a sua notória especialização na seara educacional voltada à privacidade e proteção de dados, antes da aprovação, vigência da Lei Geral de Proteção de Dados/LGPD. 
2. Essa expertise única vai ao encontro da previsão de inexigibilidade de licitação, nos termos  artigo 74, III, alínea “f”, Lei 14.133/2021, bem como jurisprudência administrativa consolidada do Tribunal de Contas/TCU. Essa mesma modalidade de contratação tem sido também adotada por outros órgãos públicos, cujo exame de discricionariedade cabe ao órgão público contratante e, por sua vez, à contratada apresentar documentação para instrução processual como fez e faz a Data toda vez em que lhe são solicitadas propostas; 

A Data Privacy Brasil continua firme com a sua missão institucional e propósito em contribuir para a formação de uma cultura de privacidade e proteção de dados e em pleno acordo com os ditames legais. O início desta parceria com o MGI é um ponto alto da sua história de educação para assegurar direitos e o interesse público.