Data, Setor privado e formação: conhecimento é oportunidade

Pedro Henrique Santos | Pedro Martins

1. Introdução – Conhecimento é a fonte de oportunidades

Proteção de dados já é um elemento presente no cotidiano de diversas organizações. Nos últimos anos, ela tem se tornado um elemento dual para elas: por um lado, significa lidar com o risco organizacional advindo do tratamento de dados de seus clientes, empregados e parceiros comerciais. Por outro, a proteção de dados permite que o setor privado tenha um diferencial competitivo, tanto pela promoção de formas mais justas e leais de tratamento de dados pessoais, quanto pela descoberta de novos caminhos e oportunidades de negócio a partir do uso desses dados. Alguns exemplos dos principais setores afetados por isso estão no modo como fazemos e-commerce ou prestamos serviços online. 

Essa presença em diversas organizações não é à toa. Geralmente o investimento em uma governança de dados organizacional promove retorno financeiro direto. 

Só para se ter uma ideia, a pesquisa Cisco 2025 Data Privacy Benchmark Study, mostrou que a maioria das organizações pesquisadas (53%) relatou um retorno estimado de 1 a 2 vezes (média de 1,6x) sobre o investimento em privacidade. A porcentagem de respondentes que dizem que os investimentos em privacidade tornam sua organização mais atraente para o público aumentou de 75% para 78% em 2024. O levantamento da Cisco leva em consideração a perspectiva de milhares de organizações ao redor do mundo e é um indicador importante para medir os impactos da privacidade e proteção de dados no desfecho de uma empresa.

Em um recorte de dados nacional, o estudo do CETIC.BR: privacidade e proteção de dados 2023, vislumbrou-se que, entre 2021 e 2023, houve aumento significativo, no que tange às ações das empresas para a adequação à LGPD, na alteração dos contratos (de 28% para 35%) e na elaboração de um plano de conformidade ou adequação à proteção de dados pessoais (de 24% para 32%). A alteração de contratos foi mais proeminente nos setores de construção, transportes, alojamento e alimentação, informação e comunicação, atividades profissionais e serviços. 

Não são só as empresas que estão levantando preocupações sobre o uso de dados, talvez o principal motor dessa mudança de mentalidade sejam todos nós, os titulares de dados. 

A mesma pesquisa mostrou que o nível de preocupação dos usuários de seus dados pessoais foi mais elevado ao comprar pela Internet por páginas e aplicativos (29% muito preocupados e 27% preocupados), seguido de acessar páginas e aplicativos de bancos (25% muito preocupados e 24% preocupados). Esses resultados indicam a percepção, por parte dos usuários de Internet, de um alto potencial de dano relacionado a dados de transações financeiras. 

Além disso, quando foram buscar saber sobre seus dados pessoais quase dois terços dos usuários recorreram a sites de reclamação de consumidores. Tais dados sugerem que não só a preocupação com os dados pessoais é presente como os usuários já estão exigindo um modelo de relação compatível com o uso adequado de seus dados. 

É esse novo modo de encarar o uso de dados pessoais que a Data visa promover. Com seu histórico de atuação e aprendizado, a Data tem uma posição de destaque para endereçar as oportunidades e desafios da implementação da proteção de dados no setor privado. Tudo isso a partir de um debate tecnicamente qualificado. Algumas conquistas que tivemos nos últimos anos demonstram isso.

Só em 2024, realizamos uma série de cursos especializados, formando mais de 150 alunos e acumulando mais de 300 horas de formação em temas como proteção de dados, segurança da informação e inteligência artificial. No caso da inteligência artificial, já formamos uma turma de notáveis em 2021, antes mesmo da possibilidade de um PL de IA ser aprovado no Brasil.

Em nossa história, tivemos o privilégio de poder capacitar empresas como TIM e Banco do Brasil. Além de oferecermos uma formação em nível nacional com os PROCONS (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) integrando uma interface importante entre proteção de dados e consumidor.

Também contribuímos e oferecemos uma formação para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a agência reguladora da proteção de dados no país. Destacamos cada uma dessas iniciativas abaixo:

• Regulação de IA para Sociedade Civil e Tomadores de Decisões

Em 2022, momento em que os debates sobre regulação de sistemas de Inteligência Artificial começaram a se intensificar no Brasil, com a criação de uma Comissão de Juristas no Senado Federal para debater o tema, oferecemos um curso gratuito para um qualificado público multissetorial. 

Do poder público, contamos com alunos do Ministério Público Federal, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Senado Federal, Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Câmara dos Deputados, Supremo Tribunal Federal, Ministério da Economia, Tribunal Regional Federal, Tribunal Superior Eleitoral e Defensorias Públicas.

Do setor privado contamos com advogados de escritórios referência na área e associações representativas do setor industrial, como Brasscom e empresas de tecnologia como Jusbrasil.

Da comunidade científica, contamos com pesquisadores e professores da Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), e Universidade FEEVALE.

Por fim, de parceiros da sociedade civil tivemos como alunos representantes do ITS-Rio, Ip.rec, LAPIN, Open Knowledge Brasil, Intervozes, CESeC, LAVITS, Artigo 19 Brasil, Olabi, Instituto Vero e Instituto Nupef.

Com uma carga horária de 18h, foram abordados temas como:

1.  Governança e Regulação de IA: Navegamos no que significa regular IA, seus aspectos setoriais e globais, o papel da proteção de dados na regulação do tema e a noção de risco dessas regulações.
2. Introdução técnica sobre funcionamento de sistemas de IA: Ensinamos o que significa uma “inteligência artificial”, os tipos de aprendizagem dessas ferramentas e as aplicações feitas com base nelas. 
3. Análise de iniciativas regulatórias (América Latina e Europa): Mostramos o que a experiência de regulação na América Latina e Europa tem de dificuldades e virtudes, ampliando a perspectiva em relação à regulação de IA Brasileira
4. Potenciais discriminatórios e vieses em IA: Abordamos as questões controvertidas sobre algoritmos e inteligência artificial, Como surgem os vieses  e porque sua correção é tão difícil. Por último, analisamos o papel do direito nessa situação a partir de diversas tecnologias como o reconhecimento facial, a plataformização do trabalho e o score de crédito. 

Conteúdo de uma das aulas ministradas

Ao final foi realizada uma atividade prática para os alunos relacionarem IA, Direitos Humanos e Inclusão a partir do mapeamento de riscos em uma iniciativa apresentada e adoção de recomendações para melhoria desse sistema.

Avaliação dos alunos

• 95% dos alunos recomendariam o curso para outras pessoas 

Destacamos alguns depoimentos: 

• “Excelentes professores, expositores e monitoria. Conteúdo técnico e prático vastíssimo. E ainda destaco a atenção para a realidade da América Latina, bem como de todo o Sul Global. Recomendo!”
• “O curso foi meu primeiro contato com o tema de regulamentação de IA e, embora denso, foi possível acompanhar as exposições com tranquilidade. Os debates dos demais participantes foi muito enriquecedor e forneceu perspectivas de diversos atores sobre o assunto. O formato das aulas fez com que a minha curiosidade me fizesse a buscar mais materiais e discussões.”
• “Agradeço a oportunidade em participar do curso. Foram dias de muito aprendizado!! Curso apresenta excelente metodologia, profissionais extremamente qualificados e conteúdo bem direcionado!! Sem palavras para qualificá-lo!”

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