Como equilibrar transparência e proteção de dados na gestão pública?
A Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) são pilares fundamentais para garantir uma adequada gestão da informação na administração pública. Mas como conciliar abertura e transparência e proteção de dados?
A Data Privacy Brasil, em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), convida você para uma Aula Aberta que discutirá os desafios e as melhores práticas para gestores públicos ao lidar com dados pessoais e informações públicas.
Por que participar?
A relação entre a LAI e a LGPD levanta diversos questionamentos no setor público. Se, por um lado, a LAI exige a disponibilização de informações para garantir a transparência da administração pública, por outro, a LGPD impõe regras para a proteção de dados pessoais. Como encontrar o equilíbrio entre essas exigências sem comprometer a legalidade e a eficiência das políticas públicas?
Compreenda o impacto da auditoria do TCU e as recomendações emitidas para os órgãos públicos. O evento trará uma visão detalhada sobre as falhas identificadas e quais ajustes são necessários para garantir conformidade com a LAI e a LGPD.
Saiba como estruturar políticas institucionais mais seguras e eficazes. A aula abordará metodologias para implementação de boas práticas, ajudando gestores públicos a evitar penalidades e garantir o alinhamento com as normas vigentes.
Aprenda diretamente com um especialista do TCU. O auditor federal Jetro Coutinho Missias, que atua na governança de segurança da informação e dados pessoais no tribunal, apresentará os achados da fiscalização e orientará sobre as melhores estratégias para os órgãos públicos.
Veja casos concretos e análises de decisões recentes. O especialista em proteção de dados Bruno Bioni trará uma perspectiva jurídica sobre os desafios da LGPD no setor público, além de apresentar casos emblemáticos de transparência e proteção de dados
Ao final do evento, você terá a oportunidade de interagir com os palestrantes, tirando dúvidas sobre os impactos da LGPD e da LAI no seu contexto profissional. Esta é uma chance única de se atualizar sobre um dos temas mais desafiadores para a administração pública e se preparar para as demandas regulatórias e operacionais que essa interseção traz.
Ao final do evento, você terá a oportunidade de interagir com os palestrantes, tirando dúvidas sobre os impactos da LGPD e da LAI no seu contexto profissional. Esta é uma chance única de se atualizar sobre um dos temas mais desafiadores para a administração pública e se preparar para as demandas regulatórias e operacionais que essa interseção traz.
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