As novas fronteiras da regulação digital no Brasil
O debate sobre a regulação do ambiente digital no Brasil ganha novos capítulos importantes em 2025. Duas novidades legislativas colocam em evidência temas centrais da nossa agenda digital: a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, e o Projeto de Lei nº 4.675/2025, o PL da Concorrência Justa.
Para discutir o impacto dessas normas e suas implicações para a sociedade, o mercado e o Estado, a Data Privacy Brasil realiza uma aula aberta gratuita com especialistas que acompanham de perto a construção dessas pautas.
No primeiro, o foco estará no ECA Digital, legislação que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente para incorporar princípios e mecanismos de proteção no ambiente digital. A lei estabelece novos parâmetros de responsabilidade para plataformas, anunciantes e desenvolvedores, reforçando a necessidade de um ambiente online mais seguro e ético para crianças e adolescentes.
No segundo momento, o debate se volta ao PL da Concorrência Justa, proposta que busca equilibrar o funcionamento dos mercados digitais e o poder das grandes plataformas. O projeto introduz regras de transparência, interoperabilidade e práticas comerciais, abrindo espaço para uma reflexão sobre os caminhos possíveis para uma economia digital mais justa e competitiva.
Participantes confirmados
Maria Mello | Instituto Alana
Coordenadora do programa Criança e Consumo, Maria é jornalista, mestre em Políticas de Comunicação pela UnB e atua há mais de 15 anos com advocacy e comunicação em organizações da sociedade civil.
Vitor Jardim | CADE
Chefe de Gabinete no Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Doutorando em Direito pela UnB e mestre em Concorrência e Regulação pela Universidade de Lisboa, atua nas interfaces entre regulação econômica, tecnologia e mercado.
Rafael Zanatta | Data Privacy Brasil
Codiretor da Data Privacy Brasil, pesquisador de pós-doutorado na Faculdade de Direito da USP e autor de obras sobre dados, plataformas e regulação digital. É doutor pelo Instituto de Energia e Ambiente da USP, com formação internacional nas áreas de economia política e direito da informação.
Por que participar
A discussão sobre o ECA Digital e o PL da Concorrência Justa representa um marco na consolidação de uma agenda digital brasileira, que busca equilibrar inovação, proteção de direitos e justiça econômica.
Com a presença de especialistas de diferentes campos, sociedade civil, governo e pesquisa, a aula aberta é uma oportunidade para compreender o contexto dessas normas, seus desafios de implementação e seus possíveis impactos para o futuro da internet no país.
Inscreva-se gratuitamente e acompanhe o debate sobre as novas fronteiras da regulação digital no Brasil.
Cadastre-se e receba em seu email a nossa newsletter