No dia 17 de junho de 2025, das 16h às 17h10, a Data Privacy Brasil realiza uma aula pública sobre um dos temas mais urgentes da atual agenda jurídica e tecnológica do país: o uso da inteligência artificial (IA) no sistema de justiça brasileiro. A atividade será transmitida ao vivo pelo canal da Data Privacy Brasil no YouTube e integra o projeto IA com Direitos, voltado à promoção de uma regulação da IA que respeite a cidadania e os direitos fundamentais.
O encontro marca um momento importante de reflexão sobre os impactos da Resolução CNJ nº 615/2025, que atualiza as diretrizes sobre ética, transparência e governança no desenvolvimento e aplicação de sistemas de IA pelos tribunais. Trata-se de um marco regulatório relevante para garantir que o uso dessas tecnologias no Poder Judiciário esteja alinhado com princípios democráticos e com a proteção de direitos.
Quem participa do debate?
A aula contará com especialistas que atuam diretamente nos campos da proteção de dados, regulação e governança pública:
- Laura Schertel – Professora do IDP e da Universidade de Brasília (UnB), doutora pela Universidade Humboldt de Berlim e referência na área de proteção de dados. Atua em diversas frentes acadêmicas e institucionais voltadas à regulação digital e defesa do consumidor.
- Giovana Carneiro – Mestre em Direito pela Harvard Law School e especialista em governança de tecnologias no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com sólida trajetória em pesquisa e atuação institucional, Giovana tem contribuído com o desenvolvimento de estudos sobre regulação de IA e cooperação regulatória.
- Bruno Bioni – Doutor em Direito pela USP e diretor-fundador da Data Privacy Brasil. É membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais (CNPD) e atuará como mediador da aula.
O que será discutido?
A Resolução CNJ nº 615/2025 trouxe novos parâmetros para o uso responsável da IA no Judiciário. A aula aberta pretende discutir:
- Como as novas diretrizes influenciam a forma como os tribunais desenvolvem e aplicam soluções automatizadas;
- Quais são os principais desafios práticos para garantir que esses sistemas operem com ética, transparência e respeito aos direitos fundamentais;
- Como instituições podem se adequar às exigências de governança e mitigação de riscos impostas pela nova norma.
Além disso, o debate conecta-se com os temas já abordados nas formações da Data Privacy Brasil, como a regulação da IA, a proteção de dados pessoais e os mecanismos de governança digital para o setor público.
Como participar?
A aula é gratuita e aberta ao público. A transmissão será realizada ao vivo no YouTube da Data Privacy Brasil. Para acompanhar, basta acessar o link abaixo e se inscrever no evento,
👉 https://conteudos.dataprivacy.com.br/aula-aberta-ia-no-sistema-judiciario
Não perca essa oportunidade de aprofundar o entendimento sobre a interseção entre justiça, tecnologia e direitos fundamentais.
Para mais conteúdos sobre inteligência artificial e governança digital, acompanhe os canais oficiais da Data Privacy Brasil.
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