Data: 27/06 de 18:30-20:30
Professor: Eugênio Delmaestro Corassa
Mini bio: Advogado, Mestre em Direito do Trabalho pela Universidade Federal de Minas Gerais e graduado em Direito pela mesma instituição. É membro do Grupo de Pesquisa Trabalho e Resistências, vinculado à UFMG/CNPq, também é membro da International Association of Privacy Professionals – IAPP, com as certificações CIPP/E, CIPM e CDPO/BR.
Tema: Automatização de processos de recrutamento e seleção por meio de ferramentas de inteligência artificial. Benefícios e riscos associados a essa atividade, como mitigar esses riscos e evitar processos discriminatórios a partir de uma ótica da proteção de dados pessoais e uma visão já de futuro a partir da proposta brasileira de regulação de IA.
Objetivos:
- Compreender os usos e práticas comuns de sistemas automatizados em processos de recrutamento e seleção;
- Analisar os riscos e benefícios associados a essa prática;
- Debater a legislação aplicável, especialmente do ponto de vista da proteção de dados pessoais;
- Desenvolver habilidades de gerenciamento e mitigação de riscos;
- Aplicar os conhecimentos desenvolvidos para compreender como fazer um uso adequado de sistemas automatizados a partir das melhores práticas.
Público alvo: Advogados, profissionais de RH, profissionais de compliance, desenvolvedores de ferramentas de IA, organizações e profissionais que trabalham com recrutamento e seleção (ex: headhunter).
Ementa da aula
1. Conceitos Introdutórios.
2. Inteligência Artificial nas Relações de Trabalho. 2.1. Realidade x Ficção. 2.2. Situações Práticas de Uso da Inteligência Artificial 2.3. Possibilidades Associadas ao Uso de Inteligência Artificial 2.4. Riscos e Benefícios da Inteligência Artificial em Processos de Recrutamento e Seleção.
3. Riscos Associados 3.1. Discriminação, Vieses e Outros Riscos. 3.2. Críticas ao Uso de Inteligência Artificial em Processos de Recrutamento e Seleção 3.3. Casos Práticos
4. Reflexos da LGPD. 4.1. Princípios da LGPD e Inteligência Artificial nas Relações de Trabalho. 4.2. Direitos dos Titulares diante do Tratamento Automatizado. 4.3. Experiência Internacional e Acúmulo Legislativo
5. Adequação e Boas Práticas. 5.1. Análise de Riscos. 5.2. Mitigação de Riscos 5.3. Medidas para Adequação à LGPD.
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