Audiência pública discute o uso de ferramentas de reconhecimento facial por setores empresariais e governamentais

Em 16 de abril de 2019, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por meio de sua Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial (Espec), realizou audiência pública para discutir o uso de ferramentas de reconhecimento facial por setores empresariais e governamentais. Bruno Bioni, professor e co-fundador do Data Privacy Brasil, participou da audiência e apresentou as contribuições do Data Privacy, que foram sistematizadas em um documento escrito. Os objetivos da intervenção estão delineados na apresentação do documento (anexo):

”Diante do avanço das tecnologias de reconhecimento facial e a difusão do seu uso por parte dos setores privado e público, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por sua Comissão de Proteção dos Dados Pessoais. instaurou o Inquérito Civil Público nº 08190.052289/18-94, com o fim de ‘’ investigar a criação e o uso de bancos de dados biométricos (Reconhecimento Facial) para fins comerciais, bem como o funcionamento dos algoritmos’’ (Portaria nº 10, de 15 de agosto de 2018).

No âmbito deste ICP, em 12 de março de 2019, foi convocada Audiência Pública ‘’para debater o uso das ferramentas de reconhecimento facial’’, para qual foram convidados membros de entidades da sociedade civil, da academia, do setor empresarial e de instituições públicas.

O objetivo da intervenção é, em linhas gerais, apresentar o estado da arte da discussão sobre o tema, do ponto de vista teórico e jurídico, bem como pincelar as tendências regulatórias que podem ser extraídas dos debates internacionais e de algumas propostas de regulação em andamento em diferentes localidades e esferas. Com isso, pretende-se apontar quais são os riscos e benefícios do emprego das tecnologias de reconhecimento facial, cuja equação tem tonificado não só o debate necessidade de regulação, mas, também e principalmente, qual seria o seu perfil necessário. ”