Parte da estrutura de administração pública brasileira é baseada na ideia de manter um serviço público de qualidade para os cidadãos. Tal atuação está descrita primordialmente pela constituição e por normas de direito administrativo. A execução do interesse público vem sendo aprimorada por meio de digitalização que simplificam o acesso e execução de serviços públicos. iniciativas como o Meu SUS Digital e o programa celular seguro, já são indícios da importância do uso de dados pessoais na simplificação dos serviços públicos na área da segurança e saúde pública.
Em um mundo cada vez mais datificado, informações sobre os cidadãos são uma oportunidade de melhorar a eficiência pública em executar suas funções bem como de melhorar políticas públicas. com a LGPD uma oportunidade de maior eficiência e otimização dos recursos públicos fica disponível. Isto pois a lei descreve os requisitos e procedimentos pelo qual o poder público pode aproveitar os dados pessoais que coleta.
A título de exemplo: em 2022 o Inep entendeu que a publicação de dados sobre o Censo Escolar e ENEM poderiam colocar em risco milhares de crianças e adolescentes. Por conta disso, retirou os dados do ar. Após procedimento de conformidade feito em conjunto com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, as informações voltaram a ficar disponíveis com uma série de mudanças.
Para além de proteger os estudantes, a nova forma de disponibilização de informações do Inep é focada em oferecer informações específicas para pesquisadores da área. Essa pequena mudança representa um passo importante na qual o uso de informação pessoal será útil para a melhora do serviço público sem que isso vulnere o cidadão.
É esse tipo de transformação que a Data Privacy Brasil visa promover. Com seu histórico de atuação e aprendizado, a Data tem uma posição de destaque para endereçar as oportunidades e desafios da implementação da proteção de dados no setor público. Tudo isso a partir de um debate tecnicamente qualificado. Algumas conquistas que tivemos nos últimos anos demonstram isso.
Só em 2024, realizamos uma série de cursos especializados, formando mais de 150 alunos e acumulando mais de 300 horas de formação em temas como proteção de dados, segurança da informação e inteligência artificial.
- Formação para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Uma das principais formações realizadas foi o curso de formação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados que ocorreu no primeiro semestre de 2024. O curso teve como objetivo oferecer uma formação ampla sobre o tema da proteção de dados.
Na ocasião ministramos aulas com a presença de aproximadamente 100 servidores por dois meses, incluindo diretores da Autoridade, Coordenadores de áreas técnicas e servidores técnico-administrativos. Dessa forma, lidamos com um grupo de profissionais com nível básico, intermediário e avançado em proteção de dados
Em uma formação de 70h, passamos sobre todos os eixos da proteção de dados e suas discussões de fronteiras. O curso foi dividido em 3 eixos com as seguintes aulas:
- Módulo 1: Proteção de Dados – Conceitos fundamentais
- Proteção de dados no ambiente online
- Legítimo interesse
- Outras bases legais
- Proteção de Dados no Poder Público
- Direitos dos titulares e Relações de Consumo
- Dados sensíveis
- Proteção de dados de crianças e adolescentes
- Responsabilidade civil e agentes de tratamento
- Segurança da informação
- Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais e Risco
- Módulo 2: Proteção de Dados – Conceitos avançados e intersecções
- Transferência Internacional de Dados Pessoais
- Accountability, da teoria à prática
- Tendências internacionais – casos relevantes
- Proteção de Dados e regulação de novas tecnologias – Regulação de Inteligência Artificial
- Proteção de Dados e regulação de novas tecnologias – Regulação de plataformas
- Módulo 3: Proteção de Dados e Marketing
- Proteção de Dados e Marketing: Contexto e Elementos Fundamentais
- Ecossistema da Publicidade: Tendências e Caminhos Futuros
- Gerenciamento Estratégico na Intersecção entre Marketing e Proteção de Dados
Mais do que entender sobre a lei, ficamos preocupados em desenvolver a habilidade de raciocinar aprofundadamente a partir da proteção de dados com a ANPD. Por conta disso, personalizamos diversas das aulas para atender as necessidades da autoridade em monitorar e fiscalizar as atividades de tratamento no cenário nacional, contextualizando os diferentes temas a partir do cenário nacional.
Como parte de nossa prática de avaliar o desempenho de nossos cursos, sempre coletamos as impressões de nossos alunos. Na ocasião do curso de formação da ANPD, tivemos com uma ótima aprovação dos servidores públicos, atingindo um NPS de 75,8:
Depoimento de nossos alunos:
“No curso Data Privacy, tive uma experiência marcada por debates qualificados com o rigor jurídico e metodológico necessários. A abordagem dos professores, ao compreenderem e atenderem às dúvidas — que foram numerosas —, foi fundamental para o sucesso do curso. Esse processo não apenas dirimiu questões, mas também incentivou a busca por respostas ainda não elucidadas, possibilitando o compartilhamento de diferentes visões em prol da construção de um conhecimento em constante desenvolvimento.”
“O atendimento do Data é muito bom, o curso abordou bem o tema
“As aulas foram excelentes: muito didáticas; o conhecimento foi sendo construído paulatinamente; as referências bibliográficas foram muito úteis; os professores muito acessíveis.”
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