[Oficina] Proteção de Dados em Pequenas e Médias Empresas: Regulação e Adequação

Sobre
A Oficina “Proteção de Dados em Pequenas e Médias Empresas: Regulação e Adequação” busca explicar em detalhes as particularidades regulatórias e as flexibilizações das quais agentes de pequeno porte podem se beneficiar, bem como trazer uma bagagem prática para que se realize um projeto de adequação com seus elementos imprescindíveis, sabendo o que priorizar e quais estratégias adotar em face das diversas limitações que podem ser enfrentadas.
Objetivo geral
Debater e compreender os principais elementos e particularidades para se realizar uma adequação à LGPD em organizações de pequeno e médio porte, considerando o seu regramento específico.
Objetivo específico
- Apresentar o regramento de proteção de dados pessoais e as flexibilizações trazidas para agentes de pequeno porte;
- Analisar as principais dispensas e flexibilizações das quais os agentes de pequeno porte podem se aproveitar;
- Compreender os principais elementos necessários para uma adequação em agentes de pequeno porte;
- Debater métricas de avaliação maturidade e adequação em proteção de dados;
- Exercitar habilidades de análise de risco e priorização em projetos de adequação.
Público Alvo
O Curso se destina a profissionais de diferentes áreas que se interessem em se capacitar para realizar projetos de adequação em organizações de pequeno e médio porte.
Assim, espera-se que advogados, gestores, profissionais de compliance, especialistas em proteção de dados, administradores de organizações de pequeno e médio porte e pesquisadores possam se capacitar e atualizar seus conhecimentos na área. A oficina possui um pré-requisito de conhecimento básico sobre proteção de dados. Espera-se que os alunos saibam os principais conceitos, como o que são dados pessoais, os princípios de proteção de dados e o que são bases legais.
Metodologia
O curso possui uma abordagem que alia teoria à prática. A teoria tem o objetivo de apresentar os principais conceitos e debates da área, para depois endereçar questões práticas do dia-a-dia dos profissionais que lidam com questões relativas à privacidade e proteção de dados em pequenas e médias empresas. O curso conta com linguagem clara e acessível, a fim de garantir que alunos(as) fora da área do Direito possam ter acesso claro ao conteúdo. Durante as aulas, serão adotadas metodologias ativas de aprendizagem, a fim de garantir o dinamismo e a participação dos(as) alunos e alunas do curso.
Plataforma
A Oficina será oferecida em modelo online ao vivo, utilizando a plataforma Zoom para a aula ao vivo, enquanto o EADTix será utilizado para organização do material e emissão de certificados. A aula não serão gravada.
Cronograma
AULA 01 – 24.05 – Renato Leite Monteiro & Pedro Martins
Proteção de Dados em Pequenas e Médias Empresas:
1. A Regulamentação de Organizações de 1. Pequeno e Médio Porte. 1.1. A resolução 2/2022 da ANPD. 1.2. Conceituação de agentes de pequeno porte. 1.3. Atividades de tratamento de alto risco e a inaplicabilidade das flexibilizações. 1.4. Principais flexibilizações trazidas.
2. Elementos essenciais para uma adequação. 2.1. Do projeto de conformidade com a LGPD à Governança em Privacidade e Proteção de dados: fases de um projeto de adequação. 2.2. Segurança da informação e seus elementos básicos. 2.3. Políticas e documentos essenciais.
3. Estratégias para a governança e adequação. 3.1. Ferramentas e templates úteis. 3.2. Quais priorizações fazer em faces de limitações de recursos. 3.3. Como realizar uma autoavaliação de maturidade e nível de adequação.
Professores



Bacharel e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Desenvolve pesquisa na área de proteção de dados pessoais e profiling. Pesquisador do grupo de pesquisa Persona e Coordenador Acadêmico do Data Privacy Brasil.

Doutor em Filosofia do Direito pela Universidade de São Paulo – USP. LL.M. em Direito e Tecnologia pela New York University – NYU e pela National University of Singapore – NUS. Mestre em Direito Cons- titucional pela UFC. Foi study visitor e consultor do Departamento de Proteção de Dados Pessoais do Conselho da Europa. Participou e colaborou ativamente das discussões e redação da Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD). Certificações CIPP/E, CIPM e FIP. Fundador e Professor do Data Privacy Brasil.