Curso Relações de Trabalho e Proteção de Dados

R$ 1.299,00 TURMA ESGOTADA

Objetivos

Geral

Compreender sobre a devida aplicação da LGPD e demais normas de proteção de dados pessoais no contexto das relações de trabalho brasileiras.

Específicos

  • Compreender o estado da arte da proteção de dados pessoais nas relações trabalhistas no cenário brasileiro e internacional;
  • Analisar os casos paradigmáticas da jurisprudência brasileira no que tange o tratamento de dados pessoais de funcionários;
  • Apresentar as melhores práticas de tratamento de dados pessoais no contexto de relações de trabalho, com a introdução das bases legais adequadas e a ponderação de princípios de proteção de dados;
  • Desenvolver habilidades para avaliação dos riscos atrelados à atividades de tratamento de dados de funcionários e compreender as melhores práticas para sua mitigação.

Público Alvo

O Curso se destina a profissionais de diferentes áreas que se interessem pela intersecção entre proteção de dados e relações de trabalho.

Assim, espera-se que advogados, profissionais do setor de RH, assistentes sociais, servidores públicos, pesquisadores, profissionais do terceiro setor e gestores possam se capacitar e atualizar seus conhecimentos na área.

O curso possui um pré-requisito de conhecimento básico sobre proteção de dados. Espera-se que os alunos saibam os principais conceitos, como o que são dados pessoais e o que são bases legais.


Metodologia

1 MÉTODO

O curso possui uma abordagem que alia teoria à prática. A teoria tem o objetivo de apresentar os principais conceitos e debates da área, para depois endereçar questões práticas do dia-a-dia dos profissionais que lidam com o tratamento de dados de funcionários. O curso conta com linguagem clara e acessível, a fim de garantir que alunos(as) fora da área do Direito possam ter acesso claro ao conteúdo. Durante as aulas, serão adotadas metodologias ativas de aprendizagem, a fim de garantir o dinamismo e a participação dos(as) participantes do curso.

2 PLATAFORMA

O curso será oferecido em modalidade online, síncrona, utilizando a plataforma Zoom para a transmissão e interação durante as aulas ao vivo. As aulas não serão gravadas.

Cronograma

Introdução às relações de trabalho e proteção de dados

1. Conceitos introdutórios de LGPD nas relações de trabalho. 1.1. Escopo de aplicação (antes, durante e após a rescisão de um contrato de trabalho) 1.2. Aplicabilidade da LGPD às relações de trabalho. 1.2.1. O empregado como titular de dados 1.3. Considerações gerais sobre a intersecção entre Proteção de Dados e Direito do Trabalho. 1.4. Direitos do Titular de Dados nas Relações de Trabalho. 2. Mobilizando os princípios de Proteção de Dados 2.1. Princípios de Proteção de Dados no Contexto Laboral 2.2. Interação dos Princípios de Proteção de Dados com os Princípios do Direito do Trabalho e com a legislação trabalhista. 2.3. Princípios da LGPD e Poder Diretivo do Empregador. 2.4. Princípios de Proteção de Dados em períodos emergenciais. 3. Proteção de dados e linha do tempo das relações de trabalho. 3.1. Antes, durante e depois do vínculo. 3.2. Política de ciclo de vida dos dados.

Tratando dados em relações trabalhistas: bases legais

1. Consentimento e suas problemáticas. 1.1. Adjetivos do consentimento. 1.2. Consentimento livre e relação hierárquica. 1.3. Consentimento pré, durante e após contrato de trabalho. 1.4. Diferenças entre consentimento e políticas da organização. 1.5. Casos práticos. 2. Legítimo Interesse. 2.1. Teste do legítimo interesse. 2.2. Termômetro do Legítimo Interesse 2.3. Balanceamento de legítimo interesse e legítimas expectativas. 2.4. Execução de um teste do legítimo interesse. 2.5. Atividade prática: simulação de teste de LI. 3. Mobilizando as bases legais: boas Práticas e balanceamentos: 3.1. Execução de Contrato 3.2. Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória 3.3. Exercício regular de direitos 3.4. Demais bases legais 3.5. Escolha da base legal adequada 3.6. Bases legais antes, durante e após o contrato de trabalho. 4. Dados pessoais sensíveis: 4.1. Categorização de dados sensíveis. 4.2. Cuidados Específicos com Dados Sensíveis 4.3. Gestão e Compartilhamento de Dados Sensíveis 4.4. Cardápio de Bases Legais para tratamento de dados sensíveis.

Relações de trabalho e novas tecnologias: conflitos e mitigação de riscos – parte 1

1. Processos de Recrutamento e Seleção: 1.1. Bases legais 1.2. Princípios 1.3. Tratamento de dados sensíveis 1.4. Promoção de ações afirmativas 1.5. Cuidados na condução dos processos seletivos. 1.6. Automatização dos processos de recrutamento 1.7. Ciclo de vida dos dados nos processos seletivos – anonimizar ou descartar? 2. Background check: 2.1. Aplicabilidade e limites 2.2. Uso de dados públicos 2.3. Pesquisa de antecedentes criminais 2.4. Não-discriminação 2.5. Revisão de Relatórios de Crédito 2.6. Exames Toxicológicos 2.7. Exigência de Atestados Médicos 2.8. Situações excepcionais 2.9. Casos paradigmáticos nas Cortes brasileiras. 3. Contratação e Registro de Trabalhadores 3.1. Dados cadastrais para admissão 3.2. Dados financeiros 3.3. Dados sensíveis e dados de saúde 3.4. Benefícios 3.5. Beneficiários e Dependentes 3.6. Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes 3.7. Ciclo de Vida dos dados 3.8. Descarte durante a vigência do contrato de trabalho 3.9. Armazenamento e descarte após a rescisão contratual.

Relações de trabalho e novas tecnologias: conflitos e mitigação de riscos – parte 2

1. Compartilhamento de dados de colaboradores 1.1. Compartilhamento entre controladores 1.2. Exemplos paradigmáticos de compartilhamento nas rotinas empresariais (e-Social, respostas a fiscalização, requisição de clientes) 1.3. Boas práticas e mitigação de riscos 1.4. Informação aos titulares 1.5. Transferência Internacional e Grupos Corporativos. 1.6. Terceirização de Serviços e Compartilhamento de Dados. 2. Gestão e Monitoramento de funcionários. 2.1. Poder diretivo do empregador 2.2. Controle de Jornada e Biometria 2.2. Limites e parâmetros de monitoramento (CCTV, keyloggers, e-mail corporativo, gravação de ligações e geolocalização) 2.3. Monitoramento contínuo vs. Monitora- mento de casos específicos 2.4. Monitoramento granular (risco/cargo) x Monitoramento indiscriminado 2.5. Automação x Intervenção Humana 2.6. Avaliação de desempenho de funcionários 2.7. Confidencialidade. 3. Home Office e Bring Your Own Device 3.1. Riscos aumentados 3.2. Melhores práticas para mitigação de riscos 3.3. Expectativa de intimidade doméstica 3.4. Informação privada x Informação corporativa (incidentes de segurança e sandboxing de dados) 3.5. Monitoramento de Situações extralaborais 3.6. Comunicação institucional e Redes Sociais.


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