Combo Privacidade e Proteção de Dados – Curso e Certificação
Local
Alameda Santos, 1293 – 3º Andar Jardim Paulista – São Paulo – SP
Sobre o curso
O Curso Privacidade e Proteção de Dados: Teoria e Prática, oferecido pelo Data Privacy Brasil busca apresentar uma visão completa do ecossistema de privacidade e proteção de dados. Contando com professores e professoras com diferentes backgrounds e expertises, discussões de fronteira serão trabalhadas, mesclando abrangência e profundidade, com o objetivo de formar profissionais aptos a lidar com os mais diversos desafios.
Objetivos
Curso Privacidade e Proteção de Dados: Teoria e Prática
Capacitar os alunos e alunas a assessorar empresas e organizações públicas no desenvolvimento e na supervisão das suas práticas de proteção de dados e segurança da informação. Fomentar a aquisição e a ampliação de habilidades necessárias para desenvolver modelos de negócio e políticas públicas inovadoras, tornando-os capazes de lidar com os mais novos desafios regulatórios e jurídicos de uma sociedade cada vez mais movida e orientada por dados (data-driven society).
Certificação Data Privacy Brasil em Privacidade e Proteção de Dados
A primeira e única no mercado brasileiro focada não só na LGPD, mas em todo o ecossistema regulatório de privacidade e proteção de dados no Brasil e do mundo. Ainda, trata-se da prova com maior abrangência de conteúdo dentre as oferecidas no mercado nacional. Importante ressaltar, que a prova foi concebida e redigida em português, sendo acessível ao público brasileiro de forma ampla.
A prova é feita seguindo os mais rigorosos padrões de qualidade, em parceria com instituições renomadas do cenário de provas e vestibulares nacionais. Na Certificação Data Privacy Brasil, você testa os seus conhecimentos teóricos e práticos em Privacidade e Proteção De Dados no Brasil.
Público Alvo
O curso se destina aos profissionais de qualquer área, incluindo do direito e das diferentes áreas ligadas ao compliance, desenvolvimento e regulação de novas tecnologias e modelos de negócio, bem como áreas técnicas, de segurança e tecnologia da informação, empreendedores, gestores e formuladores de políticas que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre proteção de dados pessoais e privacidade.
Formato
60 horas de teoria e muita prática;
Simulações de casos reais;
Projeto de Adequação ao final do curso.
Certificação:
Prova de 60 questões;
Duas aulas gravadas de revisão;
Apostila de apoio;
Simulado
Conteúdo
AULAS DO CURSO
Aula 1 | Arquitetura da privacidade e proteção de dados pessoais: evolução, princípios e desafios atuais.
Aula 2 | Principais conceitos: dado pessoal: conceitos reducionista, expansionista e consequencialista; dado anonimizado; processos de anonimização e pseudonimização e profiling.
Aula 3 | Proteção de dados no ambiente online:
Colocando em perspectiva LGPD e Marco Civil da Internet com ênfase na base legal do consentimento.
Aula 4 | Legítimo interesse: aplicação da base legal, desenvolvimento de teste do legítimo interesse, obrigações de registro e balanceamento de direitos.
Aula 5 | Proteção de Dados no Setor Público: colocando em perspectiva Lei de Acesso à Informação (LAI), LGPD e Decretos da Administração Pública Federal.
Aula 6 | Outras bases legais: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal-regulatória, processos judiciais e administrativos; dados públicos e manifestamente públicos.
Aula 7 | Dados sensíveis e dados de crianças e adolescentes: dados sensíveis e suas respectivas bases legais. Dados de saúde e as bases legais da tutela da vida e da saúde. Tratamento de dados de crianças e adolescentes.
Aula 8 | Direitos dos titulares: colocando em perspectiva os direitos dos titulares no contexto do Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei do Cadastro Positivo (LCP), LGPD, GDPR e o papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Aula 9 | Proteção ao crédito e relações de consumo: colocando a base legal da Proteção do Crédito em perspectiva Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei do Cadastro Positivo (LCP) e LGPD, com ênfase em metodologias de análise de crédito.
Aula 10 | Responsabilidade civil e agentes de tratamento: responsabilização de agentes de tratamento de dados; identificação de operador e controlador e gerenciamento de risco regulatório.
Aula 11 | Segurança da informação: colocando em perspectiva LGPD, Decreto do Marco Civil da Internet, Resolução do BACEN e da CVM de Cibersegurança, Lei do Cadastro Positivo (LCP), ISO 27001, 27002 e 27701, com ênfase em planos de resposta de incidentes de segurança da informação.
Aula 12 | Sistema de enforcement e ANPD: Estado regulatório e autarquias especializadas, Marco Regulatório Brasileiro, Autoridade Nacional de Proteção de Dados (histórico, modelo institucional, experiências comparadas e marco regulatório), outros agentes de enforcement, sanções administrativas.
Aula 13 | RIPD e Privacy by design: Análise de risco, Data Protection Impact Assessment (DPIA), Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPDP) e Privacy by Design (PbD).
Aula 14 | Desenvolvimento e Implementação de Programas de Adequação e Governança de Privacidade e Proteção de Dados: Data Protection Officer (DPO) e o time de Proteção de Dados, Projeto de Adequação às Normas de Proteção de Dados, Relatório de Diagnóstico de Proteção de Dados (RDPD), mitigação por meio de Data Processing Agreements (contratos).
ASSUNTOS DA PROVA
Arquitetura da Privacidade e Proteção de Dados Pessoais: conceito, evolução, princípios e autonomia entre os direitos à privacidade e proteção de dados: um novo direito fundamental e desafios atuais.
Principais Conceitos: Dados Pessoais, Dados Anonimizados e Escopo da LGPD: conceitos básicos da LGPD, como dado pessoal, dados anonimizados, pseudoanonimizados, escopo de aplicação da lei e exceções.
Dados Públicos, Dados Sensíveis e Dados de Crianças e Adolescentes: conceitos básicos da LGPD, como dado pessoal, dados anonimizados, pseudoanonimizados, escopo de aplicação da lei e exceções.
Bases Legais de Tratamento de Dados Pessoais: bases legais para o tratamento de dados pessoais não sensíveis: consentimento, legítimo interesse, execução de contrato, cumprimento de obrigação regulatória, políticas públicas, exercício regular de direitos, proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro, tutela da saúde e proteção do crédito. Bases legais para o tratamento de dados pessoais sensíveis: consentimento, exercício de direitos em contrato, cumprimento de obrigação regulatória, políticas públicas, proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro, tutela da saúde e prevenção à fraude e segurança.
Dados Públicos, Dados Sensíveis e Dados de Crianças e Adolescentes: conceito de dados públicos e os fundamentos para o seu tratamento de acordo com a LGPD, conceito de dados sensíveis, regime para o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.
Proteção de Dados no Ambiente Online com ênfase no Marco Civil da Internet: dever de retenção de dados por provedores de aplicação e conexão, consentimento informado, inequívoco, expresso e específico. colocando em perspectiva a LGPD e Marco Civil da Internet, com ênfase na base legal do consentimento.
Proteção de Dados no Setor Público: base legal para a execução de políticas públicas, colocando em perspectiva Lei de Acesso à Informação (LAI), LGPD e Decretos Federais da Administração Pública, transferência e uso compartilhado de dados entre Setor Público e Setor Privado, escopo de aplicação do capítulo IV da LGPD.
Leis Setoriais de Proteção de Dados: colocando em perspectiva Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei do Cadastro Positivo (LCP), Marco Civil da Internet (MCI), Lei de Acesso à Informação, Decretos Federais da Administração Pública (e.g, ) e Portarias de órgãos reguladores (e.g., ) e LGPD, com ênfase em metodologias de crédito.
Direitos dos Titulares: colocando em perspectiva os direitos dos titulares previstos na LGPD no contexto do Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei do Cadastro Positivo (LCP), GDPR e o papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Segurança da Informação e Incidentes de Segurança: colocando em perspectiva LGPD, Decreto do Marco Civil da Internet, Resolução do BACEN e da CVM de Cibersegurança, Lei do Cadastro Positivo (LCP), ISO 27001, 27002 e 27701, com ênfase em planos de resposta de incidentes de segurança e obrigações de notificação à ANPD e outros órgãos reguladores.
General Data Protection Regulation – GDPR: aplicação Extraterritorial, Transferências Internacionais, Data Protection Impact Assessment (DPIA), Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPDP) e Privacy by Design (PbD).
Responsabilidade dos Agentes de Tratamento e Litígios: conceitos de controlar e operador, regime de responsabilidade civil entre agentes de tratamento, particularidades do sistema de enforcement do Brasil com ênfase no sistema de direitos difusos, exercício de direitos dos titulares nas esferas administrativas e judicial.
Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados: requisitos da LGPD para um Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados, Encarregado e Data Protection Officer (DPO) , time de Proteção de Dados, Projeto de Adequação às Normas de Proteção de Dados, Relatório de Diagnóstico de Proteção de Dados (RDPD).
Professores do Curso
Bruno Bioni
Marina Meira
Maria Cecília Oliveira Gomes
Maria Luciano
Rafael Augusto Zanatta
Renato Leite Monteiro
Pedro Martins
Doutor em Direito Comercial e Mestre em Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Foi study visitor do Departamento de Proteção de Dados Pessoais do European Data Protection Board/EDPB e do Conselho da Europa, pesquisador visitante no Centro de Pesquisa de Direito, Tecnologia e Sociedade da Faculdade de Direito da Universidade de Ottawa. É autor do livro Proteção de Dados Pessoais: a função e os limites do consentimento. É membro da Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade/LAVITS, e também da International Association of Privacy Professionals – IAPP, com Certificação CIPP/E. É diretor fundador do Data Privacy Brasil, um espaço de intersecção entre uma escola de cursos e uma associação de pesquisa na área de privacidade e proteção de dados.
Advogada graduada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e pós-graduanda em Direito Digital pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Possui trajetória no terceiro setor com advocacy e direitos digitais, tendo integrado a equipe jurídica do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec e do programa Criança e Consumo, do Instituto Alana. É líder geral de projetos da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa.
Doutoranda em Filosofia e Teoria Geral do Direito na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Professora do Data Privacy Brasil. Foi visiting researcher no European Data Protection Supervisor (EDPS) e foi visiting researcher na Data Protection Unit do Council of Europe (CoE). Foi Líder de Projeto de Proteção de Dados no Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação, da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito SP). Pós-graduada em Propriedade Intelectual e Novos Negócios pela Fundação Getúlio Vargas/FGV. Advogada especializada em Privacidade e Proteção de Dados.
Mestre e bacharela pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Foi bolsista
do Programa de Educação Tutorial – PET do Ministério da Educação, e pesquisadora na
Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, no InternetLab, no Barroso Fontelles, Barcellos,
Mendonça Advogados, e na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Diretor de pesquisa da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa e professor do Data Privacy Brasil. Mestre e doutorando pela Universidade de São Paulo. Mestre em direito e economia pela Universidade de Turim. Alumni do Privacy Law and Policy Course da Universi- dade de Amsterdam. Foi coordenador do programa de direitos digitais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (2015-2018), líder de projetos do InternetLab e pesquisador da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas. Pelo Idec, foi repre- sentante do Comitê de Defesa dos Usuários de Telecomunicações da Anatel e membro do grupo de trabalho em Tecnologia e Consumo do Ministério da Justiça. Participou ativamente da construção da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) e de audiências públicas sobre Marco Civil da Internet no Supremo Tribunal Federal e no Congresso Nacional.
Doutor em Filosofia do Direito pela Universidade de São Paulo – USP. LL.M. em Direito e Tecnologia pela New York University – NYU e pela National University of Singapore – NUS. Mestre em Direito Cons- titucional pela UFC. Foi study visitor e consultor do Departamento de Proteção de Dados Pessoais do Conselho da Europa. Participou e colaborou ativamente das discussões e redação da Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD). Certificações CIPP/E, CIPM e FIP. Fundador e Professor do Data Privacy Brasil.
Bacharel e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Desenvolve pesquisa na área de proteção de dados pessoais e profiling. Pesquisador do grupo de pesquisa Persona e Coordenador Acadêmico do Data Privacy Brasil.
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