Módulo Complementar: Proteção de Dados no Setor Financeiro

Professores

  • Local e Cidade

    R. Dr. Virgílio de Carvalho Pinto, 433 - Pinheiros, São Paulo - SP, 05415-030 - São Paulo, SP

  • Datas e Horários

    18:30 às 22:30.
    27/11/2019

R$ 550,00

1º Lote - R$ 550,00
2º Lote - R$ 615,00

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O objetivo deste módulo é abordar os principais aspectos trazidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para auxiliar na sua aplicação e identificação de impactos no contexto do sistema financeiro.

Este módulo é destinado a estudantes, advogados e demais profissionais do Direito, Compliance, Riscos e de outras áreas que atuam ou pretendam atuar no setor financeiro, assim como aos demais interessados no tema.

1. Papel do Sistema Financeiro Nacional

2. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais: principais leis setoriais e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

3. Principais bases legais para o setor financeiro: obrigações legais e regulatórias e as principais normas do Sistema Financeiro Nacional; execução de contrato; legítimo interesse; consentimento; proteção do crédito; principais bases legais para tratamento de dados sensíveis; dados acessíveis publicamente

4. Compartilhamento de dados pessoais entre o setor público e o privado

5. Principais direitos do titular: acesso, correção, exclusão, portabilidade e revisão de decisões automatizadas

6. Open Banking

7. Segurança da informação: a LGPD e as normas do setor financeiro sobre segurança cibernética

8. Transferência internacional de dados no setor financeiro

9. Autoridade Nacional de Proteção de Dados e Reguladores do Sistema Financeiro Nacional

10. Principais pontos para adequação à LGPD

Guidelines on the right to data portability, Article 29 Data Protection Working Party, disponível em https://ec.europa.eu/newsroom/article29/item-detail.cfm?item_id=611233

Comunicado n° 33.455, de 24 de abril de 2019, do Banco Central do Brasil, sobre os requisitos fundamentais para a implementação, no Brasil, do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking). Disponível em

https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Comunicado&numero=33455

Guidelines on Transparency under Regulation 2016/679, Article 29 Data Protection Working Party, disponível em https://ec.europa.eu/newsroom/article29/item-detail.cfm?item_id=622227

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