Módulo Complementar: Proteção de Dados na Área da Saúde

Professores

  • Local e Cidade

    R. Dr. Virgílio de Carvalho Pinto, 433 - Pinheiros, São Paulo - SP, 05415-030 - São Paulo, SP

  • Datas e Horários

    18:30 às 22:30
    10/10/2019

R$ 550,00

1º Lote - R$ 550,00
2º Lote - R$ 615,00

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Analisar os aspectos chave da LGPD para possibilitar a discussão aprofundada a respeito do tratamento e compartilhamento de dados sensíveis de saúde (principalmente bases legais, princípios e direitos do titular).

Analisaremos sistemática e comparativamente legislações internacionais sobre o tema, principalmente GDPR e HIPAA. Avaliaremos outras regulamentações existentes a respeito de proteção de dados, incluindo regras da ANVISA e normas éticas de profissionais de saúde.

Os participantes participarão de dinâmica de grupo a fim de simular as operações cotidianas de farmacêuticas, empresas de produtos para saúde, hospitais/clínicas, farmácias, laboratórios, entre outros (conforme experiência prática do grupo) para mapear e analisar as fontes e fluxos de dados pessoais dentro de tais empresas com o objetivo de identificar possíveis soluções para adequação à LGPD.

Dados pessoais integram as atividades cotidianas de praticamente todos os setores da economia e não é surpresa estarem todos atentos ao inédito marco regulatório brasileiro de dados pessoais que em breve entrará em vigor em razão da Lei n. 13.709/2018 (LGPD). Embora os impactos sejam gerais, a adaptação à nova lei exigira uma visão específica de cada setor a fim de identificar e compreender as necessidades peculiares de seus respectivos processos de tratamento de dados. No setor de saúde, empresas farmacêuticas e de produtos para saúde têm enfrentado debates importantes sobre o tratamento de dados pessoais e dados sensíveis de saúde, regulados de forma especial pela LGPD. O objetivo desse workshop é abordar a aplicação e impactos da LGPD às operações desse setor, para auxiliar o processo de compreensão, interpretação e adequação à nova lei, com foco em atividades de pesquisa clínica, farmaco e tecno vigilância, atendimento ao consumidor e inovações tecnológicas, e outros temas que vierem a debate com os participantes. O workshop combinará a abordagem teórica dos temas propostos com atividades dinâmicas para facilitar a aplicação da teoria às situações práticas enfrentadas pelo setor.

Nicole Recchi Aun

 

Associada sênior da área de Life Sciences de Pinheiro Neto Advogados, onde ingressou em 2011, atuando principalmente na representação de clientes do setor de saúde no Brasil. A sua prática consiste em consultoria jurídica e regulatória a empresas que atuam no mercado de medicamentos, produtos para saúde, cosméticos, produtos de higiene, saneantes, alimentos, defensivos agrícolas, produtos agrícolas e bebidas. A consultoria tem por objeto assuntos diversos de interesse do setor com foco em pesquisas clínicas, importação, comercialização e propaganda de produtos regulados pela vigilância sanitária, saúde digital, inovação e tecnologias em saúde, proteção de dados sensíveis de saúde, compliance, parcerias de desenvolvimento produtivo e transferência de tecnologia com empresas farmacêuticas públicas, biotecnologia, proteção de cultivares, biodiversidade, e atuação em operações de M&A e estruturação societária de empresas do setor de saúde, incluindo start-ups. Nicole possui LL.M em Law, Science & Technology pela Law School de Stanford University (2017/2018) e é bacharel pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP (2010)

BITTAR, Carlos Alberto. Os Direitos da Personalidade. Forense Universitária

 

DONEDA, Danilo. Da Privacidade À Proteção de Dados Pessoais. Renovar

 

SCHAEFER, Fernanda. Proteção de dados de saúde na sociedade de informação. Juruá Editora

 

BIONI, Bruno. Proteção de Dados Pessoais – A Função e os Limites do Consentimento. Editora Forense

 

DEODATO, Sergio. A Proteção dos Dados Pessoais de Saúde. Universidade Católica Editora.

 

KUNER, Christopher. European Data Protection Law: Corporate Compliance and Regulation. Oxford University Press.

 

SHARYL J., Laura A. LEVIT, Lawrence O. Gostin, Committee on Health Research and the Privacy of Health Information: The HIPAA Privacy Rule, Institute of Medicine Sharyl J. Nass. Beyond the HIPAA Privacy Rule: Enhancing Privacy, Improving Health Through Research Paperback –

 

WALDMAN, Ari E. Privacy as Trust. In Privacy as Trust: Information Privacy for an Information Age. Cambridge: Cambridge University Press.

 

SWEENEY, Latanya:

 

Only You, Your Doctor, and Many Others May Know. State Data. Harvard University. Data Privacy Lab.

 

Patient Privacy Risks in U.S. Supreme Court Case Sorrell v. IMS Health Inc.: Response to Amici Brief of El Emam and Yakowitz. Data Privacy Lab Working Paper 1027. Cambridge (dataprivacylab.org/projects/identifiability/pharma2.html)

 

Patient Identifiability in Pharmaceutical Marketing Data. Data Privacy Lab Working Paper 1015. Cambridge 2011 (dataprivacylab.org/projects/identifiability/pharma1.html)

 

Identifiability of De-identified Clinical Trial Data. Carnegie Mellon University, School of Computer Science, Data Privacy Laboratory, Technical Report. Pittsburgh: 2009.

 

CHINELLATO, Silmara Juny de Abreu. Pessoa natural e novas tecnologias.

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