Módulo Complementar: IoT (internet of things) e Proteção de Dados Pessoais

Professores

  • Local e Cidade

    R. Dr. Virgílio de Carvalho Pinto, 433 - Pinheiros, São Paulo - SP, 05415-030 - São Paulo, SP

  • Datas e Horários

    25/09/2019
    18:30 às 22:30

R$ 550,00

1º Lote - R$ 550,00
2º Lote - R$ 615,00

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O objetivo do presente treinamento é apresentar os desafios e as implicações legais trazidas pela Internet das Coisas (Internet of Things ou “IoT”) no contexto da privacidade e da proteção de dados pessoais no Brasil, abordando tanto a perspectiva do setor privado quanto do setor público envolvido.

Este treinamento é direcionado para advogados de empresas e de escritórios de advocacia que atuem para empresas do mercado de IoT que tenha o tratamento de dados pessoais como um de seus pilares ou que pretendam atuar com isso; para advogados do setor público que estejam envolvidos com projetos de cidades inteligentes e/ou projetos de internet das coisas em suas respectivas áreas de atuação; para gestores públicos e formuladores de políticas públicas em geral que tenham interesse com o tema de internet das coisas; bem como por estudantes de graduação e pós-graduação interessados em atuar com esse tema ou em pesquisas acadêmicas sobre o assunto.

Parte I. Introdução à internet das Coisas. Tecnologias envolvidas e conceitos básicos. Tratamento de dados (pessoais ou não) no funcionamento das soluções de IoT. Segurança da informação como elemento chave da IoT. Perspectivas da aplicação de IoT em diferentes setores. Análise de casos de implementação de IoT no varejo, saúde, cidades inteligentes e no ambiente residencial.

Parte II. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais na Internet das Coisas. Principais preocupações e riscos jurídicos. Análise de casos internacionais de violação à privacidade e a proteção de dados pessoais envolvendo IoT. Quadro legal brasileiro e os desafios/implicações no desenvolvimento das soluções de IoT. Análise jurídica dos casos de implementação de IoT discutidos na Parte I.

Legislação discutida: Constituição Federal; Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990); Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011); Marco Civil da Internet (Lei n­º 12.965/2014); Decreto nº 8.771/2016; Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Bibliografia básica

ADAMI, Mateus Piva; COSTA, Olivia Bonan; LEMOS, Ronaldo; SANTOS, Ramon Alberto dos. Internet das Coisas e Segurança Pública. JOTA, 2018. Disponível em: www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/internet-das-coisas-e-seguranca-publica-17042018.

ADAMI, Mateus Piva; DOUEK, Daniel Tinoco; CAMARGO, Manuela Oliveira. Como a Internet das Coisas pode aprimorar o serviço de saúde? JOTA, 2018. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/internet-das-coisas-saude-12062018

BIONI, Bruno. Como o Brasil pode ter um Plano Nacional de IoT inovador? Como o plano se relacionaria com a proteção de dados pessoais?. JOTA. 2018. Disponível em: www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/agenda-da-privacidade-e-da-protecao-de-dados/como-o-brasil-pode-ter-um-plano-nacional-de-iot-inovador-12052017

DOUEK, Daniel Tinoco; SANTOS, Ramon Alberto dos; COSTA, Olívia Bonan. Dados e IoT no campo: disputas acerca da proteção e propriedade de dados. JOTA, 2018. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/dados-e-iot-no-campo-disputas-acerca-da-protecao-e-propriedade-de-dados-29052018

PEREIRA NETO, Caio Mário da Silva; ADAMI, Mateus Piva; DOUEK, Daniel Tinoco; LA GUARDIA, Renata Borges; LEMOS, Ronaldo. O Direito da Internet das Coisas: desafios e perspectivas de IoT no Brasil. Jota, 09/01/2018. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/o-direito-da-internet-das-coisas-desafios-e-perspectivas-de-iot-no-brasil-09012018.

Bibliografia complementar

BIHR, P 2017, Trustmarks for IoT: ThingsCon Report, encomendado pelo Open IoT Studio da Fundação Mozilla. Disponível em: https://www.thingscon.com/report-a-trustmark-for-iot/

FINGUERUT, Silvia; FERNANDES, Janaina de Mendonça. Planejando as cidades no século XXI. In Cidades Inteligentes e Mobilidade Urbana. Caderno FGV Projetos, junho/julho de 2014, ano 9, nº 24. Disponível em:

https://fgvprojetos.fgv.br/sites/fgvprojetos.fgv.br/files/cadernos_fgvprojetos_smart_cities_gwa_0.pdf

iTU. Harnessing the Internet of Things for Global Development. Disponível em: https://www.itu.int/en/action/broadband/Documents/Harnessing-IoT-Global-Development.pdf

MAGRANI, Eduardo. A internet das coisas. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2018. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/23898/A%20internet%20das%20coisas.pdf

Office of the Privacy Commissioner of Canada. 2014. Wearable Computing – Challenges and opportunities for privacy protection. Disponível em:

https://www.priv.gc.ca/en/opc-actions-and-decisions/research/explore-privacy-research/2014/wc_201401/

Office of the Privacy Commissioner of Canada. 2016. Internet of Things: An introduction to privacy issues with a focus on the retail and home environments. Disponível em:

https://www.priv.gc.ca/en/opc-actions-and-decisions/research/explore-privacy-research/2016/iot_201602/

PACHECO DA SILVA, A., CAMELO, A., LIGUORI FILHO, C., et al, Um novo mundo de dados – relatório final, GEPI – Grupo de Estudos em Pesquisa e Inovação (FGV), 2017. Disponível em: https://direitosp.fgv.br/sites/direitosp.fgv.br/files/arquivos/unmd_relatorio_fgv.pdf

Análise da Horizontal Ambiente Regulatório (Produto 3). Disponível em: https://www.bndes.gov.br/wps/wcm/connect/site/e614e9a3-053b-42d4-853a-6b4aa406e31f/produto-3-analise-de-oferta-e-demanda-relatorio-horizontal-ambiente-regulatorio.pdf?MOD=AJPERES&CVID=lWrmVIj

Relatório de Plano de Ação (Produto 8 – Capítulo Regulatório). Disponível em: https://www.bndes.gov.br/wps/wcm/connect/site/f9582d36-4355-4638-b931-e2e53af5e456/8B-relatorio-final-plano-de-acao-produto-ambiente-regulatorio.pdf?MOD=AJPERES&CVID=m7tyLs1

Relatório de Plano de Ação (Produto 8 – Iniciativas e Projetos Mobilizadores). Disponível em: https://www.bndes.gov.br/wps/wcm/connect/site/269bc780-8cdb-4b9b-a297-53955103d4c5/relatorio-final-plano-de-acao-produto-8-alterado.pdf?MOD=AJPERES&CVID=m0jDUok

The Internet of Things Privacy Forum. 2018. Clearly Opaque: Privacy Risks of the Internet of Things. Disponível em:

https://www.iotprivacyforum.org/wp-content/uploads/2018/06/Clearly-Opaque-Privacy-Risks-of-the-Internet-of-Things.pdf?d8bd54&d8bd54

WEF. Industrial Internet of Things: Safety and Security Protocol. 2018. Disponível em: https://www.weforum.org/whitepapers/industrial-internet-of-things-safety-and-security-protocol

Natalia Langenegger

Advogada no Pereira Neto | Macedo na área de Mídia, Tecnologia e Propriedade Intelectual (2017 – atual). Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2009), mestrado pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (2014) e cursa doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (até 2020). Durante o mestrado esteve na Universidade de Tilburg, Holanda (2013). Trabalhou na Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (2015 – 2017) e como coordenadora da vertical “Cidades Inteligentes” no Estudo Técnico “Internet das Coisas: um plano de ação para o Brasil”, apoiado pelo BNDES e pelo MCTIC.

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