Decifrando a relação entre Proteção de Dados Pessoais e Criptografia

Professores

  • Local e Cidade

    R. Dr. Virgílio de Carvalho Pinto, 433 - Pinheiros, São Paulo - SP, 05415-030 - São Paulo, SP

  • Datas e Horários

    Das 18:30h até 22:30h

R$ 550,00

1º Lote - Até 27/05/19 - R$ 550,00
2º Lote - Até 25/06/19 - R$ 615,00

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O objetivo deste workshop é, como o título deixa claro, propor reflexões sobre a relação dos mecanismos de criptografia, enquanto ferramentas de cibersegurança, e a proteção de dados pessoais, bem como o estado atual da regulação destes dois campos e as tendências regulatórias que vêm se desenhando.

O público-alvo deste workshop é amplo, abrange profissionais, graduandos e pós-graduandos de qualquer área, que estudem ou trabalhem com um dos temas, ou na intersecção entre eles, ou tenham interesse em aprender a respeito. Embora o conhecimento jurídico possa auxiliar a compreensão de alguns conceitos, ele não é essencial; o workshop poderá abordar alguns aspectos técnicos de criptografia, mas de forma básica e acessível, apenas para ilustrar alguns pontos.

Mecanismos de criptografia forte são cada vez mais essenciais para o exercício de direitos na internet, tendo papel fundamental em transações bancárias, sigilo de dados e até no exercício da liberdade de expressão em redes fortemente monitoradas e censuradas.

A encriptação dos dados torna seu conteúdo acessível apenas àqueles que possuem a chave para desencriptação, impedindo, portanto, o acesso por terceiros. Se, de um lado, os mecanismos protegem usuários de possíveis ataques, de outro lado, apresentam-se como empecilho para autoridades de investigação, cada vez mais dependentes de meios de prova obtidos na esfera digital.

Nos últimos anos, este cenário vem intensificando um debate sobre a necessidade de uma regulação jurídica da criptografia e suas possíveis consequências, com diversas legislações sendo implementadas acerca do tema.

No contexto do Data Privacy Brasil, em adição às complexas discussões sobre a tutela jurídica da privacidade e proteção de dados, ferramentas de cibersegurança são essenciais para garantir a eficácia destes direitos no ambiente digital, mas movimentações legislativas recentes parecem ir em desencontro às preocupações regulatórias de proteção de dados ao redor do mundo.

Básica:
ABELSON, Harold et al. Keys under doormats: mandating insecurity by requiring government access to all data and communications. Journal of Cybersecurity, v. 1, n. 1, p. 69-79, 2015. <https://dspace.mit.edu/bitstream/handle/1721.1/97690/MIT-CSAIL-TR-2015-026.pdf>

LIGUORI FILHO, Carlos Augusto. SALVADOR, João Pedro Favaretto. Crypto Wars e Bloqueios de Aplicativos: o debate sobre regulação jurídica da criptografia nos Estados Unidos e no Brasil. In Revista de Direito da UFPR. 2018/19 (Aceito p/ publicação)

Complementar:
CENTRO DE ENSINO E PESQUISA EM INOVAÇÃO. CryptoMap. Relatório de Pesquisa. FGV Direito SP, 2018. Disponível em: <http://www.fgv.br/direitosp/cryptomap/>

KERR, Orin. SCHNEIER, Bruce. Encryption Workarounds. In The Georgetown Law Journal, v. 106, 2018. pp. 989-1019. Disponível em: <https://www.schneier.com/academic/paperfiles/Encryption_Workarounds.pdf>

LANDAU, Susan. Choices: Privacy & Surveillance in a Once & Future Internet. In Daedalus, v. 145, n. 1, 2016. <https://cyberlaw.stanford.edu/files/publication/files/2018-02-05 Technical Response to Rosenstein-Wray FINAL.pdf>

PFEFFERKORN, Riana. The Risks of “Responsible Encryption”. Whitepaper. Stanford Center for Internet and Society, 2017. Disponível em: <https://cyberlaw.stanford.edu/files/publication/files/2018-02-05%20Technical%20Response%20to%20Rosenstein-Wray%20FINAL.pdf>

SINGER, P. W. FRIEDMAN, Allan. Cybersecurity and Cyberlaw: What everyone needs to know. Oxford: Oxford University Press, 2014. pp. 34-55

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