Curso LGPD nas Cortes

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    online - Online

  • Datas e Horários

    4.11 (quarta-feira) das 18h às 22h30

R$ 550,00

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As discussões sobre proteção de dados já começaram a inundar o Judiciário antes mesmo de entrada em vigor da LGPD, por meio de ações do Ministério Público, ONGs e advogados consumeristas. Mesmo com a postergação da aplicação de sanções administrativas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), titulares dos dados possuem o direito de proteção de seus interesses e direitos por meio do Judiciário, em ações individuais ou coletivas.

Como reconhecido pelo ministro Ricardo Villas Boas Cueva (STJ) a Lei Geral de Proteção de Dados possui um alto potencial de aumento de litígios. Agora que a LGPD já está em vigor, o cenário tende a se intensificar, conforme já foi visto nas primeiras semanas de vigência da lei. Como se preparar para tais ações em um ambiente de mais litígios?

Neste curso, estruturado como oficina participativa, os alunos e alunas terão a oportunidade de compreender as especificidades da LGPD com relação à responsabilidade civil e as estratégias de litigância que podem ser mobilizadas por diferentes partes interessadas. Para tanto, a aula contará com exercícios práticos de estudo de Ações Civis Públicas e estratégias processuais observáveis, com enfoque em tutela ressarcitória e inibitória.

A partir de quatro casos concretos (“Idec vs. ViaQuatro”, “Adecc vs. Facebook”, “Ministério Público do Distrito Federal e Territórios vs. Banco Inter” e “MPDFT vs Infortexto”), serão discutidas, a partir da mobilização da LGPD pelas partes autores, possíveis estratégias de defesa e um entendimento do regime de responsabilidade e obrigações previstas pela LGPD.

O curso é focado em desconstrução e reconstrução dos casos concretos e formação de habilidades para que alunos possam pensar a proteção de dados pessoais em sua dimensão de litígio, ou seja, a discussão da Lei Geral de Proteção de Dados nas Cortes.

O curso foi construído tendo em mente diferentes tipos de perfis profissionais da área jurídica. O curso pode beneficiar advogados de empresas, tanto com enfoque contencioso quanto consultivo e encarregados (Data Protection Officers) que enfrentarão o problema da LGPD nas cortes. Ao mesmo tempo, pode ser atrativo para advogados de entidades civis e membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Carga Horária: 4 horas e 30 minutos

O curso terá enfoque eminentemente prático. Desde o início da aula os alunos e alunas serão divididos em grupos para analisar, sob a perspectiva da defesa, em diferentes casos reais, os principais elementos de proteção de dados e sua intersecção com o direito processual.

Após a realização da atividade prática, os grupos irão, cada um, apresentar a estratégia de defesa elaborada e os principais fundamentos jurídicos encontrados. O professor irá fazer a análise dos argumentos elencados e a partir disso desconstruir os principais elementos de cada caso. Durante a explicação, tendências e diferentes teses serão levantadas para que os alunos e alunas tenham uma rica compreensão do presente e do futuro da Lei Geral de Proteção de Dados no contexto judicial.

Objetivo Geral:
Preparar profissionais do direito para a compreensão da dinâmica de judicialização da LGPD.

Objetivos Específicos:
Desenvolver habilidades de pensamento estratégico na elaboração e defesa de demandas judiciais envolvendo proteção de dados.
Compreender a dinâmica de responsabilização na LGPD
Trabalhar e desconstruir casos reais de proteção de dados nas cortes
Debater tendências de entendimento e aplicação da LGPD em sede judicial.

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