Privacidade e Proteção de Dados: Teoria e Prática - Curso Intensivo : 27/01 - 14/03

Professores

  • Local e Cidade

    Impact Hub São Paulo: R. Dr. Virgílio de Carvalho Pinto, 433 - Pinheiros, São Paulo - SP, 05415-030. - São Paulo, SP

  • Datas e Horários


    Primeira semana das 18h às 22h30m
    Aula 01 - 27/01 
    Aula 02 - 28/01
    Aula 03 - 29/01
    Aula 04 - 30/01
    Aula 05 - 31/01

    Segunda semana das 18h ás 22h30m
    Aula 06 - 09/03
    Aula 07 - 10/03
    Aula 08 - 11/03
    Aula 09 - 12/03
    Aula 10 - 13/03
    Aula 11 - 14/03 (sábado das 08:30 às 18:00)

R$ 5.499,00

- Em até 12 x no cartão de crédito.
- Transferência bancária (entrar em contato via contato@dataprivacy.com.br)

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OBJETIVO:

Capacitar o aluno a assessorar empresas e entes públicos na supervisão das suas práticas de proteção de dados e segurança da informação, permitir a ampliação de habilidades com o foco em desenvolver modelos de negócio inovadores e atuar na formulação de políticas públicas, tornando-os capazes de lidar com os novos desafios regulatórios e jurídicos de uma sociedade cada vez mais orientada e movida por dados (data-driven society), tanto no âmbito do setor privado quanto no setor público.

VISÃO DE TODO O ECOSSISTEMA DE GOVERNANÇA E REGULAÇÃO DE DADOS:

O curso colocará em perspectiva a Lei Geral de Proteção de Dados/LGPD e as normas setoriais brasileiras de proteção de dados em relação à General Data Protection Regulation/GDPR, fornecendo uma visão geral de todo ecossistema de governança e regulação de dados.

CARGA HORÁRIA:

Carga horária de 60hrs/aula, divididas em 11 encontros, todos com apresentação teórica e atividades práticas, de forma que os alunos possam se aprofundar e aplicar o ferramental teórico em casos reais e na simulação do relatório de impacto à proteção de dados pessoais ao fim do curso e, com isso, extrair um melhor aprendizado.

O Curso se destina à profissionais do direito e das diferentes áreas ligadas à compliance e regulação de novas tecnologias, bem como empreendedor@s, gestor@s e formulador@s de políticas que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre proteção de dados pessoais e privacidade.

Utilização de ferramentas de ensino global e tecnologias de participação ativa d@ alun@, por meio de estudo de casos, design thinking, análise comparativa com outras jurisdições e simulação de situações concretas, fornecendo fundamentos teóricos e práticos sobre proteção de dados pessoais e privacidade.

Aulas serão divididas em dois momentos: primeiro uma exposição teórica sobre a temática da aula. Depois, a sala será dividida em pequenos grupos que irão trabalhar em casos práticos, com hands on activities. Ao final do curso, os alunos terão condições de desenvolver alguns dos principais instrumentos necessários para atuar na área de proteção de dados, privacidade e segurança da informação.

1)Casos:

narrativa de uma situação possível, hipotética ou com base em um caso concreto;

2)Um conjunto de questões que orientarão as atividades dos alunos:

Essas questões devem orientar os alunos a fazer aquilo que o curso quer capacitá-los a fazer:

i. identificar e relatar de modo claro e objetivo um ou mais problemas regulatórios por trás de uma dada situação faticamente complexa;

ii. indicar os dispositivos legais aplicáveis ao caso;

iii. indicar cases existentes similares, forçando-os a localizar, ler e interpretar;

iv. indicar posições doutrinárias relevantes sobre um tema, forçando-os a consultar livros, bancos de dados de teses/artigos; e

v. articular todas as respostas regulatórias possíveis para o problema, para que identifiquem com clareza seus pontos de convergência e divergência, permitindo que formem posições fundamentadas sobre assuntos polêmicos.

Aula 01 – 27/01Renato Leite MonteiroArquitetura da privacidade e proteção de dados pessoais: evolução, princípios e desafios atuais.
Aula 02 – 28/01Bruno BioniPrincipais conceitos: dado pessoal, dado sensível, dado anonimizado e a base legal do legítimo interesse.
Aula 03 – 29/01Bruno BioniProteção de dados no ambiente online: colocando em perspectiva LGPD e Marco Civil da Internet com ênfase na base legal do consentimento.
Aula 04 – 30/01Bruno BioniProteção de Dados no Setor Público: colocando em perspectiva Lei de Acesso à Informação (LAI), LGPD e Decretos Federais da Administração Pública
Aula 05 – 31/01Renato Leite MonteiroOutras bases legais I: Da execução de contrato à proteção ao crédito, colocando em perspectiva  Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei do Cadastro Positivo (LCP) e LGPD com ênfase em metodologias de crédito.
Aula 06 – 09/03Renato Leite MonteiroOutras bases legais II e Direitos do titular: entre tutela da vida e da saúde, colocando em perspectiva a requisição dos direitos dos titulares entre Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei do Cadastro Positivo (LCP) e LGPD e o papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Aula 07 – 10/03Renato Leite MonteiroSegurança da informação: colocando em perspectiva LGPD, Decreto do Marco Civil da Internet e da Lei do Cadastro Positivo e Resolução do BACEN de Cibersegurança com ênfase em planos de incidentes de segurança
Aula 08 – 11/03Maria Cecília O. GomesProgramas Corporativos de Governança de Proteção de Dados: Data Protection Officer (DPO), Data Protection Impact Assessment (DPIA) e metodologias de Privacy by Design.
Aula 09 – 12/03Bruno Bioni General Data Protection Regulation – GDPR, em perspectiva com a LGPD: ênfase no Regime Responsabilidade Civil dos Agentes de Tratamento de dados, Transferências Internacionais e Data Processing Agreements.
Aula 10 – 13/03Rafael ZanattaEstratégias de litígio com ênfase em tutela coletiva: comparação do sistema de enforcement do Brasil, EUA e União Europeia
Aula 11 – 14/03Bruno Bioni e

Renato Leite Monteiro

Simulação de Relatório de Diagnóstico de Proteção de Dados (RDPD), Data Mapping e Legitimate Interest Assessment (LIA).

In Company

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