Curso Privacidade e Proteção de Dados - Teoria e Prática - Curso Intensivo 29/06 - 18/07

Professores

R$ 4.499,00

- Em até 12 x no cartão de crédito.
- Transferência bancária (entrar em contato via contato@dataprivacy.com.br)

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OBJETIVO:

Capacitar o aluno a assessorar empresas e entes públicos na supervisão das suas práticas de proteção de dados e segurança da informação, permitir a ampliação de habilidades com o foco em desenvolver modelos de negócio inovadores e atuar na formulação de políticas públicas, tornando-os capazes de lidar com os novos desafios regulatórios e jurídicos de uma sociedade cada vez mais orientada e movida por dados (data-driven society), tanto no âmbito do setor privado quanto no setor público.

VISÃO DE TODO O ECOSSISTEMA DE GOVERNANÇA E REGULAÇÃO DE DADOS:

O curso colocará em perspectiva a Lei Geral de Proteção de Dados/LGPD e as normas setoriais brasileiras de proteção de dados em relação à General Data Protection Regulation/GDPR, fornecendo uma visão geral de todo ecossistema de governança e regulação de dados.

CARGA HORÁRIA:

Carga horária de 60hrs/aula, divididas em 11 encontros, todos com apresentação teórica e atividades práticas, de forma que os alunos possam se aprofundar e aplicar o ferramental teórico em casos reais e na simulação do relatório de impacto à proteção de dados pessoais ao fim do curso e, com isso, extrair um melhor aprendizado.

O Curso se destina à profissionais do direito e das diferentes áreas ligadas à compliance e regulação de novas tecnologias, bem como empreendedor@s, gestor@s e formulador@s de políticas que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre proteção de dados pessoais e privacidade.

Utilização de ferramentas de ensino global e tecnologias de participação ativa d@ alun@, por meio de estudo de casos, design thinking, análise comparativa com outras jurisdições e simulação de situações concretas, fornecendo fundamentos teóricos e práticos sobre proteção de dados pessoais e privacidade.

Aulas serão divididas em dois momentos: primeiro uma exposição teórica sobre a temática da aula. Depois, a sala será dividida em pequenos grupos que irão trabalhar em casos práticos, com hands on activities. Ao final do curso, os alunos terão condições de desenvolver alguns dos principais instrumentos necessários para atuar na área de proteção de dados, privacidade e segurança da informação.

1)Casos:

narrativa de uma situação possível, hipotética ou com base em um caso concreto;

2)Um conjunto de questões que orientarão as atividades dos alunos:

Essas questões devem orientar os alunos a fazer aquilo que o curso quer capacitá-los a fazer:

i. identificar e relatar de modo claro e objetivo um ou mais problemas regulatórios por trás de uma dada situação faticamente complexa;

ii. indicar os dispositivos legais aplicáveis ao caso;

iii. indicar cases existentes similares, forçando-os a localizar, ler e interpretar;

iv. indicar posições doutrinárias relevantes sobre um tema, forçando-os a consultar livros, bancos de dados de teses/artigos; e

v. articular todas as respostas regulatórias possíveis para o problema, para que identifiquem com clareza seus pontos de convergência e divergência, permitindo que formem posições fundamentadas sobre assuntos polêmicos.

Aula 01 – 29/06Bruno Bioni

Arquitetura da privacidade e proteção de dados pessoais: evolução, princípios e desafios atuais.

Aula 02 – 30/06Bruno Bioni

Principais conceitos: dado pessoal, dado sensível, dado anonimizado e a base legal do legítimo interesse.

Aula 03 – 01/07Bruno Bioni

Proteção de dados no ambiente online: colocando em perspectiva LGPD e Marco Civil da Internet com ênfase na base legal do consentimento.

Aula 04 – 02/07Bruno Bioni

Proteção de Dados no Setor Público: colocando em perspectiva Lei de Acesso à Informação (LAI), LGPD e Decretos da Administração Pública Federal.

Aula 05 – 03/07Renato Leite Monteiro

Outras bases legais I: da execução de contrato à proteção ao crédito, colocando em perspectiva Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei do Cadastro Positivo (LCP) e LGPD, com ênfase em metodologias de análise de crédito.

Aula 06 – 13/07Renato Leite Monteiro

Outras bases legais II e Direitos do titular: dados públicos, dados sensíveis, entre tutela da vida e da saúde; colocando em perspectiva os direitos dos titulares no contexto do Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei do Cadastro Positivo (LCP), LGPD, GDPR e o papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Aula 07 – 14/07Renato Leite Monteiro

Segurança da informação: colocando em perspectiva LGPD, Decreto do Marco Civil da Internet, Resolução do BACEN e da CVM de Cibersegurança, Lei do Cadastro Positivo (LCP), ISO 27001, 27002 e 27701, com ênfase em planos de resposta de incidentes de segurança da informação.

Aula 08 – 15/07Rafael ZanattaEstratégias de litígio com ênfase em tutela coletiva: comparação do sistema de enforcement do Brasil, EUA e União Europeia
Aula 09 – 16/07Maria Cecília Oliveira Gomes

General Data Protection Regulation – GDPR em perspectiva com a LGPD: Aplicação Extraterritorial, Transferências Internacionais, Data Protection Impact Assessment (DPIA), Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPDP) e Privacy by Design (PbD).

Aula 10 – 17/07Renato Leite Monteiro

Desenvolvimento e Implementação de Programas de Governança de Privacidade e Proteção de Dados: Data Protection Officer (DPO) e o time de Proteção de Dados, Projeto de Adequação às Normas de Proteção de Dados, Relatório de Diagnóstico de Proteção de Dados (RDPD), Regime de Responsabilidade Civil mitigação por meio de Data Processing Agreements (contratos).

Aula 11 – 18/07Bruno Bioni e Renato Leite Monteiro

Simulação de Projeto de Adequação à LGPD, Relatório de Diagnóstico de Proteção de Dados (RDPD), Data Mapping e Legitimate Interest Assessment (LIA).

In Company

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