Curso de Extensão: Privacidade e Proteção de Dados - Teoria e Prática (Intensivo - Novembro/2019)

Professores

  • Local e Cidade

    Alameda Santos, 1165 - Jardim Paulista, São Paulo - SP, 01419-001 - São Paulo, SP

  • Datas e Horários

    Primeira Semana - das 18h às 22:30
    04/11/2019
    05/11/2019
    07/11/2019
    08/11/2019

    Segunda Semana - das 18 às 22:30
    02/12/2019
    03/12/2019
    05/12/2019
    06/12/2019

    Aula dia:
    07/12/2019 das 8:30 às 18h

R$ 4.300,00

- Em até 12 x no cartão de crédito.
- Transferência bancária (entrar em contato via contato@dataprivacy.com.br)

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OBJETIVO: Capacitar o aluno a assessorar empresas e entes públicos na supervisão das suas práticas de proteção de dados e segurança da informação, permitir a ampliação de habilidades com o foco em desenvolver modelos de negócio inovadores e atuar na formulação de políticas públicas, tornando-os capazes de lidar com os novos desafios regulatórios e jurídicos de uma sociedade cada vez mais orientada e movida por dados (data-driven society), tanto no âmbito do setor privado quanto no setor público.

VISÃO DE TODO O ECOSSISTEMA DE GOVERNANÇA E REGULAÇÃO DE DADOS: O curso colocará em perspectiva a Lei Geral de Proteção de Dados/LGPD e as normas setoriais brasileiras de proteção de dados em relação à General Data Protection Regulation/GDPR, fornecendo uma visão geral de todo ecossistema de governança e regulação de dados.

CARGA HORÁRIA: Carga horária de 50hrs/aula, divididas em 09 encontros, todos com apresentação teórica e atividades práticas, de forma que os alunos possam se aprofundar e aplicar o ferramental teórico em casos reais e na simulação do relatório de impacto à proteção de dados pessoais ao fim do curso e, com isso, extrair um melhor aprendizado.

O Curso se destina à profissionais do direito e das diferentes áreas ligadas à compliance e regulação de novas tecnologias, bem como empreendedor@s, gestor@s e formulador@s de políticas que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre proteção de dados pessoais e privacidade.

Utilização de ferramentas de ensino global e tecnologias de participação ativa d@ alun@, por meio de estudo de casos, design thinking, análise comparativa com outras jurisdições e simulação de situações concretas, fornecendo fundamentos teóricos e práticos sobre proteção de dados pessoais e privacidade.

Aulas serão divididas em dois momentos: primeiro uma exposição teórica sobre a temática da aula. Depois, a sala será dividida em pequenos grupos que irão trabalhar em casos práticos, com hands on activities. Ao final do curso, os alunos terão condições de desenvolver alguns dos principais instrumentos necessários para atuar na área de proteção de dados, privacidade e segurança da informação.

1)Casos: narrativa de uma situação possível, hipotética ou com base em um caso concreto;

2)Um conjunto de questões que orientarão as atividades dos alunos: Essas questões devem orientar os alunos a fazer aquilo que o curso quer capacitá-los a fazer:

i. identificar e relatar de modo claro e objetivo um ou mais problemas regulatórios por trás de uma dada situação faticamente complexa;

ii. indicar os dispositivos legais aplicáveis ao caso;

iii. indicar cases existentes similares, forçando-os a localizar, ler e interpretar;

iv. indicar posições doutrinárias relevantes sobre um tema, forçando-os a consultar livros, bancos de dados de teses/artigos; e

v. articular todas as respostas regulatórias possíveis para o problema, para que identifiquem com clareza seus pontos de convergência e divergência, permitindo que formem posições fundamentadas sobre assuntos polêmicos.

Aula 01 – 04/11

Bruno Bioni e

Renato Leite Monteiro

Arquitetura da privacidade e proteção de dados pessoais: evolução, princípios e desafios atuais até a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Aula 02 – 05/11

Bruno Bioni e

Renato Leite Monteiro

Principais conceitos e bases legais: dado pessoal, dado sensível, dado anonimizado, consentimento e legítimo interesse.
Aula 03 – 07/11

Bruno Bioni e

Renato Leite Monteiro

Marco Civil da Internet (MCI): microssistema online da proteção de dados em perspectiva com LGPD.
Aula 04 – 08/11

Bruno Bioni e

Renato Leite Monteiro

Proteção de Dados no Setor Público: colocando em perspectiva Lei de Acesso à Informação (LAI), LGPD e Decretos do Poder Executivo.
Aula 05 – 02/12

Bruno Bioni e

Renato Leite Monteiro

Demais bases legais: colocando-as em perspectiva Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei do Cadastro Positivo (LCP), metodologias de modelagem de crédito e LGPD.
Aula 06 – 03/12

Bruno Bioni e

Renato Leite Monteiro

Segurança da informação e Direitos do titular (ARCO): colocando em perspectiva LGPD, GDPR, Decreto do Marco Civil da Internet e Resolução do BACEN de Cibersegurança.
Aula 07 – 05/12

Bruno Bioni e

Renato Leite Monteiro

Implementação e Simulação de Programas Corporativos de Governança de Proteção de Dados: Data Protection Officer (DPO), Data Protection Impact Assessment (DPIA), Privacy by Design e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Aula 08 – 06/11

Bruno Bioni e

Renato Leite Monteiro

General Data Protection Regulation – GDPR, em perspectiva com a LGPD: ênfase no Regime Responsabilidade Civil dos Agentes de Tratamento de dados, Transferências Internacionais e Data Processing Agreements.
Aula 09 – 07/12

Bruno Bioni e

Renato Leite Monteiro

Simulação de Relatório de Diagnóstico de Proteção de Dados (RDPD), Data Mapping e Legitimate Interest Assessment (LIA).

In Company

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