Módulo Complementar: Comércio Eletrônico e Proteção de Dados

Professores

  • Local e Cidade

    R. Dr. Virgílio de Carvalho Pinto, 433 - Pinheiros, São Paulo - SP, 05415-030 - São Paulo, SP

  • Datas e Horários

    18:30 às 22:30.
    06/11/2019

R$ 550,00

1º Lote - R$ 550,00
2º Lote - R$ 615,00

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O objetivo deste treinamento é apresentar e discutir o desenvolvimento da regulação do comércio eletrônico e, posteriormente, do comércio digital no âmbito das negociações de acordos internacionais de comércio, tanto na esfera multilateral quanto nos acordos regionais de comércio. Para tanto, além da identificação de atores e interesses, a partir do direito internacional do comércio será analisado o equilíbrio entre questões comerciais e não-comerciais (direitos do consumidor, privacidade e proteção de dados pessoais) na regulação internacional e casos selecionados.

O público-alvo deste workshop é composto por profissionais que trabalham no campo do governança da internet e do comércio internacional, movimentos sociais e entidades da sociedade civil, bem como por estudantes de graduação e pós-graduação interessados em carreiras nessas áreas ou em pesquisas acadêmicas sobre o assunto.

1) Questões de política econômica relevantes para o comércio digital; 2) Negociações comerciais internacionais e discussões multilaterais na OMC; 3) Acordos Regionais de Comércio; 4) Comércio digital e governança da Internet (privacidade e proteção de dados, fluxo transfronteiriço de dados e localização de dados); 5) Questões emergentes de comércio digital.

 

Bibliografia básica

AARONSON, Susan. Why Trade Agreements are not Setting Information Free: The Lost History and Reinvigorated Debate over Cross- Border Data Flows, Human Rights and National Security. World Trade Review, p. 1-30, April 2015.

UNCTAD. Information Economy Report 2017: Digitalization, Trade and Development. Genebra: United Nations, p. 69-78.

 

Bibliografia complementar

AARONSON, Susan; LEBLOND, Patrick. Another Digital Divide: The Rise of Data Realms and its Implications for the WTO. Journal of International Economic Law, v. 21, n. 2, Junho de 2018, p.  245–272. Disponível em: https://academic.oup.com/jiel/article-abstract/21/2/245/4996295

CIURIAK, Dan; PTASHKINA, Maria. The Digital Transformation and the Transformation of International Trade. Inter-American Development Bank and International Centre for Trade and Sustainable Development, janeiro de 2018. Disponível em: http://e15initiative.org/wp-content/uploads/2015/09/RTA-Exchange-Digital-Trade-Ciuriak-and-Ptashkina-Final.pdf

KILIC, Burcu; AVILA, Renata. A new digital trade agenda: are we giving away the

Internet? Open Democracy, 13 de junto de 2017. Disponível em: https://www.opendemocracy.net/en/new-digital-trade-agenda-are-we-giving-away-internet/

MACIEL, Marília. E-commerce in the WTO: the next arena of Internet policy discussions? DiploFoundation, 20 de setembro de 2016. Disponível em: https://www.diplomacy.edu/blog/e-commerce-wto-next-arena-internet-policy-discussions

MACIEL, Marília. E-commerce: will compromise be possible at the WTO Ministerial in Buenos Aires? DiploFoundation, 25 de outrubro de 2017. Disponível em: https://www.diplomacy.edu/blog/e-commerce-will-compromise-be-possible-wto-ministerial-buenos-aires

Lucas da Silva Tasquetto

 Professor do Bacharelado e do Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC. Foi pesquisador de pós-doutorado junto ao Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Doutor em Relações Internacionais pela Universidade de São Paulo. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Foi professor do curso de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), pesquisador visitante no Kings College London e pesquisador do Núcleo de Direito Global da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO SP).

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