Proteção de Dados Pessoais e Privacidade: Teoria e Prática

Contato

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Data

Início: 01/04/2017 Término: 30/04/2017

Horário

17h15 às 20h30

Local

Endereço

Cost

R$ 100,00 em até 12 vezes sem juros

sao-paulo

Objetivos

Capacitar o aluno-profissional a compreender os desafios regulatórios e jurídicos de uma sociedade cada vez mais orientada por dados (data-driven society), tanto no âmbito privado quanto público, analisando o seu papel como ativo e passivo estratégico no desenvolvimento de novos modelos de negócio e para a formulação de políticas públicas.

Público Alvo

O Curso se destina à profissionais do direito e das diferentes áreas ligadas à compliance, bem como empreendedores, gestores e formuladores de políticas que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre proteção de dados pessoais e privacidade.

Metodologia

Mapear a legislação e normativas aplicáveis, fornecendo-se fundamentos teóricos sobre proteção de dados pessoais e privacidade, bem como a sua aplicação prática. Preza-se por um enfoque prático com ênfase metodológica em estudo de casos, análise comparativa com outras jurisdições e simulação de situações concretas.

Alexandre Pacheco da Silva

Professor e pesquisador da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP), onde coordena o Grupo de Ensino e Pesquisa em Inovação (GEPI). Leciona na graduação e pós-graduação as disciplinas Empreendedorismo e Venture Capital, Transferência de Tecnologia, Direito e Entretenimento, Social Representation of Law in Brazil e Laboratório de Empresas Nascentes de Tecnologia (LENT). É Doutorando em Política Científica e Tecnológica na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Mestre em Direito e Desenvolvimento e Bacharel em Direito pela FGV Direito SP. É também membro da Câmara de Segurança e Direito na Internet do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI).

Bruno Bioni

Mestre em Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2016). Foi study visitor do Departamento de Proteção de Dados Pessoais do Conselho da Europa (2015) e pesquisador visitante no Centro de Pesquisa de Direito, Tecnologia e Sociedade da Faculdade de Direito da Universidade de Ottawa (2014-2015). Foi ganhador do 1° lugar do III Concurso de Monografias do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor/Brasilcon. Atualmente é pesquisador do Grupo de Políticas Públicas para o Acesso à Informação/GPoPAI da Universidade de São Paulo (Projeto Privacidade e Vigilância no Brasil) e advogado do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br/NIC.br.

Renato Leite Monteiro

Especialista em Proteção de Dados e Privacidade. Professor de Direito Digital e Internacional da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Coordenador do Grupo de Estudos em Direito, Tecnologia e Inovação da Faculdade de Direito do Mackenzie. Doutorando em Engenharia da Computação pela Universidade de São Paulo. LL.M. em Direito e Tecnologia pela New York University e pela National University of Singapore. Mestre em Direito Constitucional pela UFC. Study visitor do Departamento de Proteção de Dados Pessoais do Conselho da Europa.

Aula 01: Privacidade e proteção de dados

Ementa: 1. Conceito e evolução do direito à privacidade. 2. Conceito, evolução e autonomia do direito à proteção de dos dados pessoais. 3. Traço comum contemporâneo do direito à privacidade e da proteção de dados pessoais: monetização e contratualização. 4. Estudo de Casos: “Tudo sobre todos”, “Nomes Brasil”, “Consulta Sócios” e etc.

Aula 02: Legislação setorial I (ênfase no setor público)

Ementa: 1. Dados pessoais: formulação de políticas públicas e transparência: dos censos demográficos às cidades inteligentes. 2. Lei de Acesso à informação. 2. Decretos do Executivo Federal (Programas Sociais, Dados Abertos e Unificação das bases de dados do Governo Federal). 3. Estudo de casos. 3.1. Regulamentação do transporte privado individual na cidade de São Paulo.  3.2. Dados abertos e privacidade na Lei de Acesso à Informação. 3.3. O uso de dados pessoais pelo programa Bolsa Família 3.4. Bases de dados de saúde do Governo Federal.

Aula 03: Legislação Setorial II (Setor Privado com ênfase offline)

Ementa: 1. Código de Defesa do Consumidor. 2. Lei do Cadastro Positivo. 3. Estudo de caso:  3.1. credit scoring STJ e bureaus de crédito no TJRS. 3.2. Novos bureaus de crédito e a atuação do CADE. 3.3. A posição do Federal Trade Commission (FTC) com relação aos credit reports.