Proteção de Dados Pessoais e Privacidade: Teoria e Prática

Contato

info@dataprivacy.com.br Phone: 5555  5555

Data

Início: 01/04/2017 Término: 30/04/2017

Horário

17h15 às 20h30

Local

Endereço

Cost

R$ 100,00 em até 12 vezes sem juros

sao-paulo

Objetivos

Capacitar o aluno-profissional a compreender os desafios regulatórios e jurídicos de uma sociedade cada vez mais orientada por dados (data-driven society), tanto no âmbito privado quanto público, analisando o seu papel como ativo e passivo estratégico no desenvolvimento de novos modelos de negócio e para a formulação de políticas públicas.

Público Alvo

O Curso se destina à profissionais do direito e das diferentes áreas ligadas à compliance, bem como empreendedores, gestores e formuladores de políticas que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre proteção de dados pessoais e privacidade.

Metodologia

Mapear a legislação e normativas aplicáveis, fornecendo-se fundamentos teóricos sobre proteção de dados pessoais e privacidade, bem como a sua aplicação prática. Preza-se por um enfoque prático com ênfase metodológica em estudo de casos, análise comparativa com outras jurisdições e simulação de situações concretas.

Bruno Bioni

Mestre em Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2016). Foi study visitor do Departamento de Proteção de Dados Pessoais do Conselho da Europa (2015) e pesquisador visitante no Centro de Pesquisa de Direito, Tecnologia e Sociedade da Faculdade de Direito da Universidade de Ottawa (2014-2015). Foi ganhador do 1° lugar do III Concurso de Monografias do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor/Brasilcon. Atualmente é pesquisador do Grupo de Políticas Públicas para o Acesso à Informação/GPoPAI da Universidade de São Paulo (Projeto Privacidade e Vigilância no Brasil) e advogado do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br/NIC.br.

Renato Leite Monteiro

Especialista em Proteção de Dados e Privacidade. Professor de Direito Digital e Internacional da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Coordenador do Grupo de Estudos em Direito, Tecnologia e Inovação da Faculdade de Direito do Mackenzie. Doutorando em Engenharia da Computação pela Universidade de São Paulo. LL.M. em Direito e Tecnologia pela New York University e pela National University of Singapore. Mestre em Direito Constitucional pela UFC. Study visitor do Departamento de Proteção de Dados Pessoais do Conselho da Europa.

Aula 01: Privacidade e proteção de dados

Ementa: 1. Conceito e evolução do direito à privacidade. 2. Conceito, evolução e autonomia do direito à proteção de dos dados pessoais. 3. Traço comum contemporâneo do direito à privacidade e da proteção de dados pessoais: monetização e contratualização. 4. Estudo de Casos: “Tudo sobre todos”, “Nomes Brasil”, “Consulta Sócios” e etc. Leitura prévia obrigatória:

  • DONEDA, Danilo. Da Privacidade a Proteção de Dados Pessoais – Capítulo 2. Privacidade e Informação
  • MONTEIRO, Renato Leite. Proteção de dados: 10 motivos porque o site “Tudo Sobre Todos” é ilícito – Renato Leite Monteiro ()
  • MONTEIRO, Renato Leite. A (i)legalidade de sites que divulgam dados pessoais
  • BIONI, Bruno R. MONTEIRO. Renato Leite. Dados públicos são dados pessoais?
  • BIONI, Bruno R. RIBEIRO, Márcio Moretto. A Transposição da Dicotomia entre o Público e o Privado: a dinâmica própria da proteção dos dados pessoais

Leitura complementar:

Aula 02: Legislação setorial I (ênfase no setor público)

Ementa: 1. Dados pessoais: formulação de políticas públicas e transparência: dos censos demográficos às cidades inteligentes. 2. Lei de Acesso à informação. 2. Decretos do Executivo Federal (Programas Sociais, Dados Abertos e Unificação das bases de dados do Governo Federal). 3. Estudo de casos. 3.1. Regulamentação do transporte privado individual na cidade de São Paulo.  3.2. Dados abertos e privacidade na Lei de Acesso à Informação. 3.3. O uso de dados pessoais pelo programa Bolsa Família 3.4. Bases de dados de saúde do Governo Federal. Leitura prévia obrigatória:

Leitura complementar: 

Aula 03: Legislação Setorial II (Setor Privado com ênfase offline)

Ementa: 1. Código de Defesa do Consumidor. 2. Lei do Cadastro Positivo. 3. Estudo de caso:  3.1. credit scoring STJ e bureaus de crédito no TJRS. 3.2. Novos bureaus de crédito e a atuação do CADE. 3.3. A posição do Federal Trade Commission (FTC) com relação aos credit reports. Leitura prévia obrigatória:

  • Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n 1419697/RS. Min. Rel. Tarso Sanseverino.
  • Acordo de Controle de Concentração Ato de Concentração 08700.002792/2016. Gestora de Inteligência de Crédito

Leitura complementar: 

Aula 04. Legislação Setorial III (com ênfase online)

Ementa: 1. Marco Civil da Internet/MCI, aplicabilidade e escopo de atuação. 2. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais como pilar do MCI. 3. Sigilo das Comunicações Privadas. 4. Dever de Guarda e Retenção dos Dados no MCI e na Lei Geral de Telecomunicações. 4.1. Cooperação com Investigações Criminais. 5. Estudo de Casos. 5.1. Ação Coletiva MPF vs Google. 5.2.  Aplicativo Secreet. 5.3. Aplicativo Lulu. 5.4. A questão dos metadados no âmbito das investigações criminais.

Leitura prévia obrigatória:

  • DONEDA Danilo. Princípios e proteção de dados pessoais. In Direito & Internet III: Marco Civil de Internet – Tomo I (Newton de Lucca, Adalberto Simão Filho e Cíntia Rosa Pereira de Lima coordenadores). Quartier Latin, 2015. p. 369-384.
  • ANTONIALLI, Dennys. ABREU, Jaqcueline. Vigilância das comunicações pelo Estado Brasileiro. Internetlab, 2016.

Leitura complementar: 

  • BIONI, Bruno Ricardo. LIMA, Cíntia Rosa Pereira de.A proteção dos dados pessoais na fase de coleta: apontamentos sobre a adjetivação do consentimento implementada pelo artigo 7, incisos VIII e IX do Marco Civil da Internet a partir da human computer interaction e da privacy by default. In Direito & Internet III: Marco Civil de Internet – Tomo I (Newton de Lucca, Adalberto Simão Filho e Cíntia Rosa Pereira de Lima coordenadores). Quartier Latin, 2015. p. 263-290.
  • Privacidade e a guarda de dados: entrevista com Prof. Hans-Jörg Albrecht. InternetLab, 2016.

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